In Verbis


icon-doc
REVISTA DE 2012

Dívidas por cobrar ultrapassam 4,8 mil milhões de euros

  • PDF

Apesar da redução no número de processos, o valor associado às execuções está a aumentar, também devido à crescente asfixia das famílias: Dívidas ultrapassam em 500 milhões de euros o montante da próxima tranche do empréstimo da troika. Se o ritmo se mantiver, o valor de 5,6 mil milhões registado em 2011 será ultrapassado este ano

O valor das dívidas que entraram este ano nos tribunais, por via de acções de execução, já atingiu quase 4,8 mil milhões de euros, superando em 500 milhões o montante da próxima parcela do empréstimo que o Estado português vai receber da troika. Se se mantiver o mesmo ritmo até ao final do ano, o valor irá superar os 5,6 mil milhões registados em 2011, apesar de o número de processos estar a abrandar.

Dados cedidos ao PÚBLICO pela Câmara dos Solicitadores mostram que, entre 1 de Janeiro e 3 de Outubro, foram interpostas 171.724 acções, o que corresponde a uma média diária de 620. Ao longo de 2011, o número de processos alcançou 249.670 - 684 por dia. Se a tendência prosseguir até Dezembro, haverá uma redução nas execuções movidas em Portugal, rompendo com o ciclo dos últimos anos.

No entanto, os dados indicam que, em termos de valor, o comportamento é diferente. Enquanto no ano passado as mais de 249 mil acções estavam associadas a dívidas de 5,6 mil milhões de euros, nos primeiros nove meses de 2012 os quase 172 mil processos já atingiram perto de 4,8 mil milhões. Uma análise à média mensal revela que, em 2011, rondava os 470 milhões de euros, tendo subido este ano para 477 milhões.

José Carlos Resende, presidente da Câmara dos Solicitadores, explicou que este aumento no valor das cobranças judiciais de dívidas está muito relacionado com a escalada das falências judiciais, que atingiram 4727 empresas até Setembro.

Esta tendência é visível quando analisadas as execuções com valores superiores a um milhão de euros, geralmente desencadeadas por negócios que enfrentam graves dificuldades financeiras. Em 2010, deram entrada 386 processos deste tipo, com um valor global de 1,2 mil milhões de euros. No ano seguinte, o número de acções subiu para 503, tendo havido, em simultâneo, uma subida das dívidas para 1,5 mil milhões. Entre 1 de Janeiro e 3 de Outubro de 2012, registaram-se 424 processos com valores superiores a um milhão e o montante global dos créditos por recuperar já alcançou os níveis de 2011, prevendo-se que o ultrapasse até ao final do ano.

Além da influência das insolvências de empresas, há outro factor que influencia a subida das dívidas: a crescente asfixia financeira das famílias, que acumulam créditos por pagar. Um estudo da Nielsen, relativo ao segundo quadrimestre de 2012, concluiu que um terço dos portugueses chega ao final do mês sem dinheiro e que, além de estarem preocupados com o aumento no custo de vida, apontam como segunda fonte de inquietação, antes até da segurança no emprego, o pagamento das despesas correntes, como a água ou a luz. As insolvências de particulares subiram 83% nos primeiros nove meses do ano (8964 casos).

O presidente da Câmara dos Solicitadores explicou ao PÚBLICO que "a grande massa das execuções" que dão entrada nos tribunais portugueses é deste tipo, estando maioritariamente relacionada com "cobrança de dívidas por prestação de serviços na área das telecomunicações". O segundo motivo mais frequente "são os empréstimos à banca", seja pelo incumprimento no pagamento das prestações da casa ou de créditos pessoais contraídos junto das instituições financeiras. Aliás, José Carlos Resende referiu que "mais de 50%" destas acções partem dos chamados grandes litigantes - as entidades que mais recorrem aos tribunais.

Muitas empresas têm vindo a dar conta deste fenómeno, acumulando provisões para a perda de receitas por causa das cobranças duvidosas. Na EDP, por exemplo, as dívidas por regularizar por parte dos clientes aumentaram 33 milhões de euros durante o primeiro trimestre

de 2012, passando de 233 para 266 milhões, o que significou uma subida homóloga de 11,5%. Ao PÚBLICO, a empresa afirmou que "o rácio de dívida vencida tem-se mantido estável nos últimos 12 meses, com uma ligeira deterioração dos indicadores do sector empresarial".

Já a EPAL, que faz o abastecimento de água na área de Lisboa, referiu que tem vindo a "observar uma muito ligeira tendência de agravamento das dificuldades" dos consumidores, especialmente nos "domésticos e pequeno comércio".

Na Águas do Porto, o cenário tem sido diferente, verificando-se uma dívida "semelhante à dos anos anteriores". Mas isto porque a empresa tem optado por suspender o abastecimento em caso de incumprimento. Por dia, faz 50 cortes de água, em média. Além disso, admitiu que tem dado "a possibilidade aos clientes com dívida [que representam cerca de 5% do total] de poderem efectuar o pagamento de forma faseada", já que diz estar "ciente da crise económica que o país atravessa". Estão neste momento em curso 300 planos de pagamento em prestações.

Outro dado que comprova a escala das cobranças via judicial é o aumento do número de consultas às bases de dados do fisco por parte dos agentes de execução (os profissionais que acompanham estes processos). Estas listas, que passaram a estar facilmente acessíveis a partir de 2010, receberam nesse ano perto de 163 mil acessos. No ano seguinte, o número subiu para cerca de 421 mil. E, entre 1 de Janeiro e 3 de Outubro de 2012, já vão em 409 mil consultas. Além disso, a Lista Pública de Execuções, criada em 2009 para facilitar a identificação de devedores, já acumula mais de 30 mil nomes de empresas e de particulares.

Raquel Almeida Correia | Público | 06-10-2012

Comentários (0)


Exibir/Esconder comentários

Escreva o seu comentário

reduzir | aumentar

busy

Últimos conteúdos

A estrutura da InVerbis está organizada por anos e classificada nos correspondentes directórios.Os conteúdos publicado...

O Estado assumiu, através da empresa pública Parvalorem, a dívida de quase 10 milhões de euros de duas empresas de Vítor...

Dos 118 homicídios cometidos em 2012, 63 tiveram familiares como protagonistas • Cinco pais e 18 padrastos detidos por a...

Pedro Lomba - Na primeira metade do ano o ajustamento negociado com a troika correu dentro do normal e expectável. Mas d...

Últimos comentários

Tradução automática

Atualidade Tribunais Dívidas por cobrar ultrapassam 4,8 mil milhões de euros

© InVerbis | 2012 | ISSN 2182-3138 

Sítios do Portal Verbo Jurídico