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REVISTA DE 2012

Defesas pagas pelo Estado aumentaram 37%

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Em apenas três anos, entre 2008 e 2010, o número de pessoas a solicitar apoio do Estado para a sua defesa em tribunal aumentou 37%. Segundo o relatório, ontem divulgado, do Conselho da Europa para a Eficácia da Justiça (CEPEJ), Portugal encontra-se entre os países onde os casos que necessitaram de apoio judiciário aumentaram mais significativamente - uma média de 1415 defesas oficiosas por cem mil habitantes.

Ao mesmo tempo, assinala este estudo, a despesa média por cada caso teve também um aumento de 42%. Para o CEJEP estes aumentos, quer do número de casos quer dos valores despendidos, são um sinal do "esforços significativos que alguns países têm feito para o desenvolvimento do apoio legal em quantidade e qualidade".

Ainda assim, o valor médio de cada defesa oficiosa em tribunal, que o Estado português proporciona-a pessoas sem capacidades financeiras, é, em média, 343 euros por cada processo, quase metade do valor médio europeu de 625,1 euros, indicado neste Relatório. O Reino Unido foi o país que mais gastou em apoio judiciário por processo, com uma média de 3551 euros por cada processo, e a Moldávia o que gastou menos, com apenas 37 euros.

Este documento, que analisa os sistemas judiciais de 46 países, regista uma diminuição na morosidade dos processos e litígios cíveis e comerciais; dos 12 países que apresentavam maior lentidão processual em 2010 (superior a 300 dias), apenas três- Portugal, Itália e Croácia - apresentaram uma taxa de resolução superior a 100%. Uma explicação para esta nota positiva é, na opinião do presidente da Associação Sindical dos Juizes Portugueses, Mouraz Lopes, o aumento de 2,8% do número de juizes por cem mil habitantes, entre 2006 e 2010, também destacado pelo CEPEJ. "Acho que estas pequenas variações estão interligadas, por isso temos uma pequena melhoria nos últimos anos na execução processual. Penso que há uma relação causa-efeito que se pode considerar direta", considera o juiz-desembargador Mouraz Lopes.

O presidente da ASJP salientou, no entanto, que é preciso ter em conta que o relatório que aponta um aumento do número de juizes em Portugal não contabiliza ainda as saídas do sistema de juizes que se jubilaram em 2011, nem o congelamento de novas entradas nos últimos dois anos. Mouraz Lopes diz também que apesar de se poder estabelecer uma relação entre o aumento do número de juizes por habitante e a melhoria da execução processual no período indicado, a solução para a pendência processual nos tribunais portugueses não deve passar por um "aumento brutal" do número de juizes, defendendo uma "estabilização nos números atuais". Para o presidente da ASJP seria mais importante retirar dos tribunais certos tipos de processos que não precisam da intervenção de um juiz para serem resolvidos.

Numa comparação dos salários dos juizes entre 44 Estados europeus, os magistrados portugueses, em final de carreira, ganham 4,2 vezes mais do que o salário médio nacional, 85 820 euros anuais. Este valor é superior às remunerações dos juizes em 27 países e inferior às de 17.

Valentina Marcelino | Diário de Notícias | 21-09-2012

Comentários (19)


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Os dados das remunerações dos juízes não reflectem os cortes sofridos desde 2010 e que representam entre 32% a 38% da remuneração ilíquida (10% + 14% do salário base + 20% subs.compensação). Por outro lado, o Presidente da ASJP esqueceu-se de dizer que em Portugal o juiz é pau para toda a obra e não tem assessores. Nos países em que o número de juízes é inferior (Alemanha, França, Bélgica, etc.), cada juiz tem vários assessores que lhe fazem o despacho de expediente, ficando o juiz liberto para realizar julgamentos e proferir decisões. Realidades diferentes exigem análises diferentes. Meter tudo no mesmo saco é que não.
Alexandra , 21 Setembro 2012
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COm uma segurança social de "perna aberta" a conceder apoio judiciário....e com os honorários do apoio juidiciário sem sofrerem cortes idênticos aos dos salários dos trabalhadores do Estado, haja dinheiro para este fandango.
Zeka Bumba , 21 Setembro 2012
Fandango... ou vira?
Pois é caro Zeca:
Refere-se a quê? a que os pobres não devem ter direito a justiça?
Ou que sairá mais barato ao Estado que os indigentes façam justiça por suas próprias mãos?
Ou refere-se a individuos que a quem é concedido apoio judiciário sem terem direito a ele?
Neste último caso, deve atacar as entidades fiscalizadoras e não os "beneficiários"!
Mas tenha cuidado, que há quem diga que fiscalizar é mais caro que ter um sistema mais "relaxado"...
Pedro só , 21 Setembro 2012
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Pois é, sou juiza há mais de 10 anos e recebi o ano passado um vencimento bruto anual de pouco mais de 40.000,00 euros. Não sei onde foram buscar a média de 85 820 euros anuais.
E como eu estão todos os juizes (centenas) que nos ultimos 10 anos foram mantidos no indice 135.
Sobre isto a ASJP mantém-se absoluta e vergonhosamente calada...
O que vale é que reclamo do meu marido uma compensação pelos trabalhos domésticos que faço enquanto ele fica no sofá a mudar de canal smilies/grin.gifsmilies/grin.gifsmilies/grin.gifsmilies/grin.gifsmilies/grin.gif
horas vagas - empregada doméstica..... , 21 Setembro 2012
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Sou juiz há 9 anos e ganho o mesmo que um cozinheiro de um restaurante (infelizmente não estou a falar daqueles chiques).

Começo a ouvir alguns senhores advogados das "cidades grandes" a manifestarem, de modo educado, que têm pena do empobrecimento dos magistrados.

Contribuinte espoliado , 21 Setembro 2012
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Zeka já tomou a medicação hoje? n se esqueça...ou então culpe um advogado pelo seu esquecimento...Deves ser daqueles vendidos em que a independência não existe no seu dicionário...
António , 21 Setembro 2012
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Talvez os Sr. Zeka e outros queiram que as defesas das oficiosas sejam feitas pelas mega sociedades de advogados...Talvez aí se encolham e concordem...
Filipe Alves , 21 Setembro 2012
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Temn toda a razão, caro Zeka Bumba.

Eu bem vejo alguma gentinha que litiga sempre com apoio judiciário (mas só para as custas) a passear de mercedes e bmws. Só gentinha dessa e aqueles que vivem das oficiosas (pois não prestam para mais) é que podem defender um sistema destes. Aliás,não percebo como é que os advogados que pagam impostos como eu - bem sei que muitos fogem ao fisco - não denunciam a vergonha que é estes clientezinhos "indigentes" a litigarem de borla à conta dos impostos que eles também pagam.

Mas para isso é preciso ter princípios e não ser um mercenário/merceeiro do direito.
Anti-advogadagem , 21 Setembro 2012
E ó antiadvogadagem ??
O que é que têm os desgraçados (ou não ) a ver com essas tretas dos 2 mercenários do (faça-se justiça?)
Poupem por favor os cerebros minimamente sãos!
O caro Zeca neste caso limita-se a destilar um radicalismo extremitizoide!
Pedro Só , 21 Setembro 2012
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Só para os mais distraídos:

1.º Eu sou a favor dos defensores públicos.

2.º Estou-me a marimbar para as grandes sociedades de advogados. Uma investigação bem feita e quantos desses associados iriam (ou deveriam ir) parar à cadeia e os seus bens confiscados a favor do Estado...

Zeka Bumba , 21 Setembro 2012
Mais um job to the boys
A nomeação de Pedro Machete, advogado na Rui Pena e Arnault, embora só se refira que é professor na U.C., área de direito público, passou aparentemente despercebida na Comunicação Social (repare-se no estardalhaço que houve sobre saragoça e conde rodrigues, e depois a nomeação de simpatizantes - ver processos decididos - do cds e do ps, também paus mandados em vez de pensarem pelas próprias cabeças.
O nojo continua...não têm vergonha na cara. Deviam nomear pessoas com mérito e competentes...
... , 22 Setembro 2012
...
A nomeação de Pedro Machete, advogado na Rui Pena e Arnault, embora só se refira que é professor na U.C., área de direito público, passou aparentemente despercebida na Comunicação Social (repare-se no estardalhaço que houve sobre saragoça e conde rodrigues, e depois a nomeação de simpatizantes - ver processos decididos - do cds e do ps, também paus mandados em vez de pensarem pelas próprias cabeças.
O nojo continua...não têm vergonha na cara. Deviam nomear pessoas com mérito e competentes...

E mais...e o Prof Sérvulo? E outros de Rui Pena, Morais e Leitão, A escandalosa revista Advocatus...Palhaçada
Filipe Alves , 22 Setembro 2012
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Pedro Só (bem sei que respondeu a outro comentador, mas cá vai)

E quem é que lhe disse/garante que são só os "desgraçados" que usufruem do apoio judiciário?
Bem vejo que de "vida judiciária" percebe muito pouco, mas não precisava de ser tão claro a esse respeito.

E este regabofe já não vem de agora. Quando comecei a minha carreira, fui parar a uma comarquinha numa terriola onde toda a gente se conhecia. E bem me lembro do ar estarrecido dos meus funcinários quando viam, nos processos, que o fulano A ou o fulano B tinham apoio judiciário. E diziam-me "Sr doutor, como é possível que este tenha conseguido ter apoio judiciário. É só ver o casarão e os dois carrões que ele e a mulher têm".

Sabia, Pedro Só, que basta não declarar o que quer que seja às finanças ou apenas declarar uma ínfima parte e ter as casas e os carros em nome dos filhos (muitas vezes para aldrabar os credores) e lá vem o apoio judiciário? Mesmo que, na realidade, se tenham us milhares no offshore ou umas belas mansoes e carrões à porta?

Por isso, quem aqui anda com radicalismo E A CEGUEIRA extremitizoides é o Pedro Só.
Zeka Bumba , 22 Setembro 2012
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A experiência diz-me que regra geral quem recorre à justiça com AJ é mal servido, em especial se a nomeação abranger a nomeação de advogado.
Nas causas cíveis, regra geral o advogado oficioso é menos aplicado que aquele com procuração junta aos autos.
Ai Ai , 22 Setembro 2012
A zeca Bumba
Caro Zeca:
Nada do que disse altera a simples realidade!
Os beneficiários do apoio judiciário até podem ter jatos privativos, grandes mansões com piscinas e campos de ténis, salas de jogos e adega privativa e tudo isso não altera o mais simples dos factos!
O apoio judiciário não está em REGIME DE SELF SERVICE!
Alguém é responsável pela sua atribuição . ponto!
Não faz por isso sentido atacar o "mexilhão " (dito o beneficiário) mas sim a entidade incompetente que pactua com a fraude! (por actos ou omissões como dizia a Santa Madre Igreja)
Quanto ás PRESUNÇÕES venham elas dos vizinhos ou de quem quer que seja Não passam disso mesmo até prova em contrário!
Ou então poderemos pedir ao "ZÉ" que prove que não tem um pote de libras enterrado em qualquer lado!
E até que ele prove que não tem essa massa toda (de que o vizinho desconfia) escondida ao toro de uma qualquer pereira velha Não há nada para ninguém!
Mas (e reitero) o caro Zeca é presto em atacar o "mexilhão" como diz o prof!
É o tal extremitizoidismo CEGO....smilies/cool.gif
Pedro Só , 22 Setembro 2012
...
Pois é Pedro Só,

O pior cego é o que não quer ver.

A mim, não me interessa se a culpa é dos incompetentes que não investigam como deve ser ou dos VIGARISTAS que não cumprem os deveres fiscais, fogem aos credores e AINDA BENEFICIAM INDEVIDAMENTE DE BENESSES COMO O APOIO JUDICIÁRIO.

O que me interessa é que lhes é indevidamente concedido o apoio judiciário QUE É PAGO COM O DINHEIRO DOS MEUS IMPOSTOS.

Eu não ataco só o mexilhão. ATACO TODA A ESPÉCIE DE PULHICE E DE XICO-ESPERTICE, venha ela do mexilhão ou do peixe graúdo.

Como já lhe disse, o pior cego nao é o que não vê, mas o que não quer ver, ou seja, cegueira de extremitizoidismo....


P.S.: Já agora, os meninos que têm um património vasto sem estar no nome deles são "mexilhão"? Faça-me um favor, Pedro Só...
Zeka Bumba , 22 Setembro 2012
...
Parte I
É inevitável o aumento do número de defesas oficiosas. Do mesmo modo que aumenta o número de pedidos de ajuda à Caritas.
Isto nada tem a ver com o quadro legal do apoio judiciário: não são os tipos dos mercedes que vieram incrementar as defesas.
Quanto à gente que não precisa e beneficia do apoio judiciário talvez Juízes e MP tenham alguma palavra a dizer quando detectam algum abuso. Se detectam devem agir. Se não detectam... e apesar de todos sabermos que há abusos, mais valia que estivessem calados em vez de confessar, implicitamente, que os abusos se cometem debaixo dos seus narizes.

Parte II
Estas notícias trazem, de imediato, alguns comentários - e já nem falo dos que nisso aqui se profissionalizaram - contra os Advogados que prestam apoio judiciário, como se estes ganhassem fortunas e aquilo que o Estado gasta por processo não esteja indecentemente abaixo do que é pago na generalidade dos países europeus.
Também vem logo à baila a remuneração dos Juízes. Não estarão bem pagos, até porque em Portugal são poucos os que o estão. Mas, em qualquer caso, talvez fosse de fazer comparações com os salários de médicos especialistas nas carreiras públicas ou com os de um professor no topo de carreira. Claro que haverá quem pense que a profissão de médico ou de professor tem menos prestígio ou utilidade do que a de Juiz.
Finalmente, vem sempre a patetice dos defensores públicos, entendidos como funcionários que não devem chatear SExas com minudências jurídicas ao ccontrário do que fazem os principescamente pagos defensores oficiosos.
Só direi que esta americanice será bem vinda com a importação, no seu todo, das americanices nos tribunais: promotores contratados entre os Advogados lá da terra tal como os defensores públicos, juízes também saídos da Advocacia e prontos a regressar a ela quando levam um chuto no traseiro. Porque é assim que as coisas funcionam lá nas Américas. Ou essa parte já lhes não convém?
É que a inamovibilidade dos Juízes - garantia da sua isenção na Europa - está a par da independência da Advocacia... excepto para os que odeiam essa independência.
Mário Rama da Silva , 23 Setembro 2012
...
É lamentável que se faça tanta critica ao apoio judiciário e aos advogados oficiosos dos "pequenos" e já não se faça igual critica às outras "oficiosas", isto é, aos gastos do Estado e das empresas públicas com os grandes escritórios de advogados.

E é lamentável que haja aqui advogados a menorizar colegas simplesmente porque fazem oficiosas. Apetece perguntar, em que escritório trabalham e quanto receberam do Estado e das empresas públicas...

JV , 23 Setembro 2012
Tirou-me as palavras
Caro JV, concordo em absoluto com as suas palavras...dá mesmo vontade de perguntar em que escritório trabalham e quanto já receberam do Estado? Ou agora que os lucros são menores querem praticar oficiosas...
John , 24 Setembro 2012

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Atualidade Tribunais Defesas pagas pelo Estado aumentaram 37%

© InVerbis | 2012 | ISSN 2182-3138 

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