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REVISTA DE 2012

Condenada por insultar Tribunal de Família

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Quando Paula C. de 39 anos, recebeu na sua residência no concelho da Trofa a notificação que exigia a sua presença no Tribunal de Família e Menores de Braga, ela informou, por escrito, que iria faltar. "Quero que vossa Excelência saiba que eu não vou comparecer a nenhuma conferência de pais porque a acção é para ser julgada" — dizia o texto que ela enviou no dia 20 de Fevereiro de 2011 por correio electrónico ao Tribunal de Família e Menores de Braga.

A conferência de pais fora agendada para o dia seguinte. "(...) Eu recuso-me a estar presente a um juiz e ser pressionada a aceitar o que não quero para mim nem para o meu filho e o que não é os nossos direitos" — justificou-se ela.

Em Junho enviou um novo texto para o mesmo tribunal para dizer que "quando um tribunal de menores num período de 2 anos não marca o julgamento é sinal de grave incompetência".

E mais contundente ainda: "Eu vou ser clara, a justiça para mim é tudo uma farsa de vigaristas (...). Esse tribunal que escolha porque o Estado está a pagar para trabalharem e nestes dois anos só fizeram sorna".

Antecedentes criminais

Com tais e outras expressões julgou o Tribunal Judicial de Braga, onde a arguida foi recentemente julgada pela prática de um crime de ofensa a organismo, serviço ou pessoa colectiva, que as mesmas ofenderam a credibilidade, prestígio e confiança de que goza o Tribunal de Família e Menores de Braga, "ao sugerirem um desempenho parcial e com falhas graves de competência" — sublinhou o juiz na sentença.

A arguida, com antecedentes na prática de crimes de ofensa à integridade física, de dano, de lançamento de projéctil contra veículo e de resistência e coacção sobre funcionário, não compareceu ao julgamento, apesar de notificada.

Provada a acusação do Ministério Público, o juiz Machado Rodrigues condenou a arguida na pena de 180 dias de multa, a 5 euros por dia, num total de 900 euros.

A arguida foi ainda condenada a pagar as custas do processo.

Correio do Minho | 26-12-2012

Comentários (34)


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...
Talvez tivesse sido instrutivo que na notificação tivesse sido advertida (e informada) que a conferência não é marcada porque o juiz quer ou para queimar mais tempo, mas porque a lei assim o impõe. Depois há também uma grave deficiência de cidadania: tanta arrogância da cidadã é incompatível com o dever constitucional e legal em comparecer em tribunal: não se pode querer que os outros defendam «os nossos direitos» quando há uma recusa pré-formatada em cumprir também os seus deveres. É o resultado da campanha de marinheiros pintos e do silência dos conselhos superiores, que ainda vai acabar muito mal - para todos.
Isabel , 26 Dezembro 2012
...
Isabel

Com o devido respeito julgo que se percebe da declaração que a notificada estava numa situação muito próxima do limite. Depois, a sua ignorância dos trâmites do processo ajuda ao resto, sabendo ela que foi notificada para uma "tentativa de conciliação" que declaradamente recusa, pois não quer a reconciliação.
Mais, pelo que se lê, tardava que o divórcio fosse decretado, com consequências que só ela conhecia.
Ninguém de bom senso aprova as suas declarações, e sem as pretender justificar, elas ficaram intramuros, não tiveram relevância pública, bem diferente do que lemos diariamente na imprensa, e onde ninguém pune quem ofende todo o edifício da Justiça. Talvez até por isso se tenha convencido que não era nenhum crime o que disse. Terá sido?
Só os ofendidos sentem a ofensa e como isso os afectou, pelo que não ouso criticar a acção que despoletaram, mas assalta-me a dúvida se não se sentem igualmente ofendidos com os permanentes ataques que diariamente são publicados pela imprensa, e esses são públicos e minam a Justiça, bem diferente deste desabafo para nós despropositado, quase "doido", que só ela pode explicar.

Orlando Teixeira , 26 Dezembro 2012 | url
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Isabel responda aqui ao seu colega "tretices" quando este diz:

«Nos tribunais impera o reflexo da sociedade, sem quaisquer valores de honra, justiça, lealdade, decência....
O juiz não pode recorrer aos tribunais administrativos nem de Trabalho.
Só o STA é que ainda decide algumas vezes de forma justa e imparcial em relação aos procuradores.»

Pode ver o resto do comentário aqui:
http://www.inverbis.pt/2012/artigosopiniao/teresagarcia-informar-mal#comments

E nem lhe vou mostrar outros bem mais graves que por aqui têm passado!




Não tive acesso à sentença e portanto desconheço toda a fundamentação de facto que levou àquela condenação, por isso não a posso comentar.

No entanto, é preciso ver que, quando as pessoas esperam, esperam, esperam... depois desesperam!

A escolha de palavras não é feliz e podia ter dito "o mesmo" sem resvalar...

É que para cometer esse crime é preciso, nomeadamente, que não haja fundamento para, em boa fé fazer a crítica.

Ninguém está livre ou acima de crítica. A interpretação dessa norma penal tem de ser conforme à Constituição, sob pena da liberdade de expressão não passar de um conceito vazio. E tanto é órgão de soberania o Governo quanto são os Tribunais. Imagine-se o que seria o Governo começar a apresentar queixas contra os cidadãos que tecem "comentários" a criticar o Governo.

É uma norma penal que tem de ser sempre aplicada cum grano salis

Mas sem ter acesso à sentença não a poderei comentar.
JV , 26 Dezembro 2012
consciencialização...
A senhora expressou-se de forma incorreta, mas percebe-se bem o desespero e o descontrolo emocional que a atinge, num difícil contexto de reorganização familiar...
É evidente que ninguém pode expressar-se nestes termos, independentemente da visibilidade pública que as suas declarações possam ter.
No entanto, sinto que houve uma certa implacabilidade na forma como se julgou o 'ilícito'...
A senhora precisa de acompanhamento psicológico e talvez devesse ter sido encaminhada nesse sentido; por outro lado, depois de um trabalho que envolvesse a sua tomada de consciência de que errou, deveria retratar-se, perante o Tribunal, utilizando os mesmos meios que usou para 'ofender'...
Giulia , 26 Dezembro 2012
...
eu acho que a sra, por estar deseperada, podia dizer o que lhe apetecesse, pois a culpa será sempre dos outros.
moiu , 26 Dezembro 2012
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Vendo alguns dos comentários, fico com a sensação de que quem deverias ter sido julgado e condenado seria o TFM de Braga por ter coagido uma cidadã exemplar (veja-se o cadastro de tamanha criatura...) a usar de toda a educação que os "memoriais" espelham. E, as ser acusada, o juiz, em lugar de a condenar, deveria absolvê-la, pôr-se de joelhos e pedir-lhe muitas desculpas pelo incómodo.

De resto, olhando ao cadastro desta "cidadã" tão entendida nos seus direitos e tão ignorante dos seus deveres, fico com certas dúvidas sobre se a pena não deveria ter sido outra...
Zeka Bumba , 26 Dezembro 2012
...

Se estes factos constituem crime de ofensa a organismo, então a esmagadora maioria dos magistrados que comentam neste fórum cometem este crime diariamente, pelos comentários que aqui postam a respeito do governo, da presidência, do parlamento, da comissão europeia, etc., etc.
Subsid , 26 Dezembro 2012
...
O problema maior é a deslegitimação dos tribunais imposto pelos jornalistas, principalmente o que agora é BOA... Claro que depois toda a gente se acha (lá está, acha) no direito de dizer o que quiser mesmo a um juiz.
Sun Tzu , 26 Dezembro 2012
...

«A arguida, com antecedentes na prática de crimes de ofensa à integridade física, de dano, de lançamento de projéctil contra veículo e de resistência e coacção sobre funcionário.»

Grande cadastro!

Eu, Ex.mo Dr. Zeca Bumba, primo do Mata Kumba e do Prof. Karamba, condeno esta perigosíssima criminosa a 15 anos de trabalhos forçados.smilies/cheesy.gif
Zé da Laurinda , 26 Dezembro 2012
...
Boa Noite!

Dignmº Zeka Bumba
Não, não condeno o TFM e Braga, antes não o ouso criticar por não ter sido eu o ofendido e desconhecer a forma como a ofensa os terá afectado.
Mas também não é o cadastro tout court kue me impele a riscar uma opinião imediata sobre o carácter e a personalidade da senhora. Percebe do texto ou não kue emocionalmente está desikuilibrada? Terão os casos e as decisões judiciais algo a ver com esse desikuilibrio? Não sei, e por isso também não ouso condenar alguém só porkue tem cadastro, o kual desconheço os seus fundamentos.
Também parece claro no texto kue será pessoa com pouca instrução e educação. O kue estranho mais, e isso causa estranheza não reconhecer, é a susceptibilidade de tolerância do Magistrado perante um caso mais grave (dano grave, homicídio) atendendo a factores psíkuicos, e neste caso o grau zero de tolerância. Mas não critico porkue não fui o ofendido.
E não fosse a publicidade da decisão e o texto kue gerou a mesma, não discutiamos agora a kuestão, não é verdade? É kue tudo se passou entre os muros da casa da senhora e os muros da justiça, sem publicidade e sem kue a ofensa atingisse proporções kue ampliassem a ofensa. A condenação, kue não critico, serviu apenas como amplificador e publicidade da ofensa. Sem ela todos desconheciamos a ofensa.
Ouvi alguns comentários na rua e nos cafés, e todos giravam em volta disto: "se fosse um figurão metiam a viola num saco, como é uma zé ninguém deram forte e feio", ou "só se metem com os fracos, kue não podem contratar os Santiagos, os Patrícios, os Markues e companhia, porkue com os outros fia mais fino" e ao ouvir isto fikeui desgostoso, porkue sabendo kue é uma crítica atroz e injusta, a verdade é kue a Magistratura põe-se a jeito e permite através de actos inopinados kue a opinião pública formule uma ideia sobre si kue está muito longe de corresponder à verdade, e piora kuando de forma arrogante e superior não tira as ilações devidas, destratando a opinião pública como uma cambada de ignorantes. Serão, mas têm peso, e e esse recai inevitavelmente nas costas do edifício da Justiça, conduzindo à má ideia kue eles têm da Justiça em Portugal. Se todos kueremos kue isso não aconteça, será tempo de, sem descer ao nível da opinião pública, esclarecer os casos de forma a kue percebam as decisões. O edifício da Justiça e a tolerância constrói-se também com a opinião pública do seu lado. Se isso acontecer, não há artigos de jornal kue a destruam.
Respeitosamente
Orlando Teixeira , 26 Dezembro 2012 | url
NÃO HÁ NADA A FAZER
Tanto comentário, tantas certezas, tantas convicções sobre um texto que não diz nada. Em abstracto é indesmentível que todo o poderdo Estado, incluindo os tribunais, está desprestigiado aos olhos da esmagadora maioria do povo que todos devem servir. Ainda há dias a senhora ministra da Justiça afirmou claramente que há em Portugal um clima de impunidade e uma justiça para pobres e outra para ricos. Não sou eu quem a vai contradizer mas será que isto dito perante milhares na TV não ofende "a credibilidade, o prestígio e a confiança" de nehum "organismo, serviço ou pessoa colectiva"? Mais, alguem com um mínimo de conhecimentos pode dizer uma enormidade destas? Mais, que significa "credibilidade, prestígio e confiança de que goza o Tribunal de Família e Menores de Braga"? Haverá a minima possibilidade de demonstração disto se subjectivado naquele tribunal? E se não gozar realmente, já não há ofensa?
Realmente a sra MJ tem razão, com diferença nas consequencias: ela pode dize-lo impunemente em relação a toda a instituição judicial mas a turbulenta Paula não, Teve o azar de ser restritiva e provavelmente não estar no número dos que gozam da impunidade de que fala a senhora ministra...
Barracuda , 27 Dezembro 2012 | url
às vezes...
Sou neto, afilhado e cunhado de Juízes do STJ ou que já estão reformados. Pese estas circunstâncias por vezes na minha vida prática de gestor tenho muitas e repetidas vezes vontade de escrever o mesmo ou pior. Só o não faço porque sei que muitas vezes a culpa não é dos magistrados, só que nem toda a gente sabe ou é obrigada a saber.
Monchique , 27 Dezembro 2012 | url
...
Este é o tipo de asneiras que decorre do facto de nem sempre ser obrigatória a assistência de um Advogado.
O que, em qualquer caso, não significa que a asneira não possa ser cometida à revelia do Advogado, seja ele constituído seja oficioso. Mas não seria tão provável, mesmo com antecedentes de asneira reiterada.
Mário Rama da Silva , 27 Dezembro 2012
Tribunal Europeu
Leve lá a arguida, se puder, o caso... e aposto, dobrado contre singelo, que sai absolvida...
A ma educação não é... crime.
O que tem de prevalecer, sempre, diz o TEDH, é a liberdade de expressão.
A.M. , 27 Dezembro 2012
Em recurso ganha...
Se a arguida recorrer da decisão ganha o recurso. As expressões utilizadas, linguagem corriqueira e popular (sorna),têm alegadamente fundamento: demonstram alguma rudeza e pouca educação, mas exprimem o sentimento de falta de justiça rápida e eficiente num processo que envolve o interesse de um menor - não querendo estar presente na conferência de pais por não querer fazer nenhum acordo ou ser forçada a um, como muitas vezes acontece, o processo segue para alegações e marcação de julgamento.
A demora de 2 anos na marcação de julgamento de um processo de menores tem consequências irreparáveis para o menor, embora muitos adultos e/ou sem responsabilidades parentais não se apercebam.
A revolta popular contra a (in)justiça nestes processos é flagrante. O tempo não volta atrás...
Há que apurar responsabilidades no atraso deste processo.

Ao JV
Li o que disse o tretices: foi dentro de um contexto - que envolve decisões sobre processos avaliativos e disciplinares de juízes - recursos, etc. - e o ambiente de trabalho com outros que ali trabalham por causa da falta de valores -, e não sobre decisões de processos de cidadãos nos tribunais pelos juízes, que não podem ser acusados de falta de ética.
Pelo menos é isso que interpreto dos dois comentários.
... , 28 Dezembro 2012
...
Dirigir estas palavras a um Tribunal não é ofensivo ?: "... é sinal de grave incompetência ..."; "... a justiça para mim é tudo uma farsa de vigaristas (...). Esse tribunal que escolha porque o Estado está a pagar para trabalharem e nestes dois anos só fizeram sorna.".
Muitos dos que aqui escreveram se lhes dirigissem bem menos ficariam fulos e seria um crime de lesa pátria (se calhar esta última parte já não existesmilies/cry.gif).
Ai Ai , 28 Dezembro 2012
...
Aqui o "primo do Mata Kumba e do Prof. Karamba" só sabe é que para alguns patetas (que não o Orlando Teixeira), o "grande cadastro" é só quando toca aos outros, pois se

a) a ofensa à integridade física fosse por o trombil que a dita cuja tivesse "partido" fosse o deles,

b) o dano fosse, por exemplo, partir-lhes as "cangalhas",


c) o lançamento de projéctil contra veículo tivesse sido no carro deles e

d) a resistência e coacção sobre funcionário - caso o fossem - fosse a dar-lhes com uma tábua nos "costados"
decerto que já não viriam para aqui idiotizar com os "15 anos de cadeia".

Caro Orlando Teixeira,

O que a criatura fez foi ARRUAÇA. e, por ora, creio que não vivemos no "estado natureza" kantiano. E quanto à pouca instrução, não confunda falta de habilçitações literárias com incivilidade. E, quando se trata de incivilidade, nós não temos nada a ver com a falta de educação que lhe foi dada, a menos que se trate da nossa filha ou neta. E sim, olhe que o cadastro diz muito da nossa maneira de ser (embora, reconheço que andam aí uns quantos que não têm cadastro, mas já muito fizeram para o ter).

Cumprimentos.
Zeka Bumba , 28 Dezembro 2012
FOSCA-SE! TANTA ASNEIRA!
Adoro as ZECA_BUMBISSES!
Eu funcionáriom professor durante décadas, tinha feito uma grande parceria com todos os juizes "Zequinhas Bumbinhas"!
Eu Prof, funcionário, tentando incontáveis vezes pôr um aluno no olho da rua, ou seja fora da sala de aula,
fui tantas vezes resistido e ameaçado (leia-se coagido) a levar nos tortos "lá fora" por putos e pais malcriados, nunca tive nenhum Zeca Bumba a achar que isso era crime! Era só malcriadice!!
PELOS VISTOS CRIME DE RESISTENCIA E COAÇÃO É SÓ SOBRE POLICIAS E COBRADORES DE IMPOSTOS!!!!!
FÂK OF DR ZEQUINHA!
U make me laugh!
E qual Kantiano! Instrua-se! Ou melhor; aprenda a instruir-se! Numa perspectiva Kantiana, Zeca Bumba coerresponderá ao paradigma da menoridade humana!
EVIDENTEMENTE que vivemos num "estado natureza"! Quando as regras sociais ou as leis são óbvia e permanentemente degradadas, o único ESTADO que sobra É o ESTADO NATURAL TAL COMO É DEFINIDO POR John Locke,
Pedro Só , 29 Dezembro 2012
...
Pelos vistos, o Ex.mo Dr. Zaca Bumba, primo do Mata Kumba e do Prof. Karamba, não conhece ninguém que numa vez ou outra, num momento de descontrolo ou de mais exaltação, tenha agredido outro, que tenha partido ou estragado alguma coisa a alguém ou, às vezes também acontece, tenha atirado um projéctil (pedra, pau, lata, etc.) a um carro. E quanto à coacção sobre alguém, ó meu caro, o que não falta é disso a toda a hora. Resistência a funcionário? Não brinque!

E não se trata aqui de defender a agressão ou a coacção, ou o que seja, trata-se somente de tratar as coisas na devida proporção e sem hipocrisias.

O senhor deve viver numa redoma, em que só conhece anjinhos, passarinhos, borbeletinhas.

Ex.mo Sr. Dr. e meritíssimo juiz Zeca Bumba, é muito, mas muito mais perigoso para a sociedade haver um «juiz» com uma mentalidade como a sua, do que milhares de pessoas com cadastros iguais ao desta senhora.

Não sei se tem idade para isso, mas se tiver, faça uma coisa: reforme-se. E se não tiver... demita-se.
Zé da Laurinda , 29 Dezembro 2012
Chegaram os tótós?
Pedro Só,

Tome lá um comprimido, pois quem está FâK da mioleira é você. A sua conversa não é de professor ameaçado ou coagido, mas sim de delinquente que ameaça e agride professores ou então algu+em que, , fruto da prodfissão que exerceu (e conheço alguns assim) ficou mesmo Fâkd dos pirulitos.


De resto,. SE É QUE FOI PROFESSOR (duvido, a menos que tenha sido corrido), aqueles que hoje mais virgens púdicas se dizem eram os que, quando tinham poder para isso, mais arreavam forte e feio nos alunos. ÀS vezes porque não tiham feito os trabalhos de casa. Por isso, FâK of tb para si.

Quanto ao seu ressabiamento para com os juízes, cada vez mais me parece que você teve alguns problemas com a justiça e não terá sido como vítima, senão não defendia a escumalha do modo que tanto defende. Sempre que há confusão entre pessoas de bem e a escumalha, lá vem você defender aqueles que cada vez mais me vou convencendo que são os seus.

Só mais uma pergunta: você é reformado ou é mais um dos calaceiros que recebem RSI?

P.S. Adoro as Pedro Tótózices e quanto à filosofia kantiana, você deve ter lido os livros de pernas para o ar...

K.M.A.
Zeka Bumba , 29 Dezembro 2012
ORA MAIS ESTA!
"Só mais uma pergunta: você é reformado ou é mais um dos calaceiros que recebem RSI? "

Reformado sou eu!
Mas diga lá Dr. Zeca :
Reformado e "calaceiro" do RSI são para si aparentemente a mesmissima coisa!
Tipo PARASITAS não?
Pelos vistos estamos entendidos...
Percebido!


Kill Bill , 29 Dezembro 2012
...
Claro Kill Bill,
Vejp logo que é advogado, pois só os advogados sabem deturpar como você deturpa. MAS EU EXPLICO DEVAGARINHO, PARA VOCÊ PERCEBER:

Anda aqui uma certa figurinha que se intitula professor reformado, MAS EU CADA VEZ MENOS VOU ACREDITANDO. Por isso, perguntei - com algum sarcasmo, admito, se ele era reformado (O QUE EU DUVIDO) ou se, na realidade - tendo em conta o modo como anda para aqui a defender os parasitas da sociedade (criminosos, caloteiros, calaceiros, etc) - não será antes um mamrmanjão que recebe RSI (A PROPÓSITO, NEM TODOS OS QUE RECEBEM RSI SÃO MARMANJÕES, não va você aproveitar para deturpar outra vez).

´PERCEBEU AGORA?

Zeka Bumba , 29 Dezembro 2012
...
Pois pois ó Zé da Laurinda, eu SEREI muito mais perigoso para a escumalha da sociedade (embora, para descanso desses, eu até seja um simples juiz do cível do baixo valor) do que a dita senhora com o seu cadastro. Dela a escumalha não precisa de ter medo.

Já agora, ó encarnação do Índio companheiro do Mascarilha (já que estamos numa de "parentescos") ou quiçá primo do prof. BAMBO, porque é que você tem mais medo de mim (Buuuuuu!!!!!) do que de milhares de cadastrados iguais à cidadã exemplar da notícia? Tem mais afinidade com ela? Porque será?

Por fim, quanto ao "demita-se" e "reforme-se", já vai faltando muito pouco para a reforma. E aí, finalmente terei tempo para aprofundar matérias como o "Direito penal do inimigo" e as "janelas quebradas", pois já chega de lei penal pateta. Está aqui mais um ótimo exemplo da grande eficácia das nossas leis penais e da sua aplicação.
Zeka Bumba , 29 Dezembro 2012
dúvida
meu caro zeka bumba,

pode esclarecer o significado de K.M.A.?
muito obrigado!

ps: votos de boas festas a todos os nossos comentadores e/ou leitores
ex-fp legalmente espoliado , 30 Dezembro 2012
Tanta confusão
Calma, senhores, pois o tema tem justamente a ver com isso: falta de serenidade na comunidade dos juristas nacionais.
Quando não, teriam detectado logo que na linguagem usada pela arguida existem expressões próprias de técnicos forenses que por isso não são obviamente de sua lavra, mas do jurista que se esconde atrás dela, como cada vez mais sucede, quer em reacções deste género, quer em queixas insultuosas, quer até em directos televisivos ("a acção é para ser julgada" e "sinal de grave incompetência").
Mas, claro, niguém se deu ao trabalho de saber quem foi o instigador (se calhar ainda ganhou mais qualquer coisa com a condenação da arguida).
É mais que tempo de denunciar este ódio que tem a inveja como fonte e de o combater a sério.
Haja Ética , 30 Dezembro 2012
...
Se o legislador distinguiu, cabe ao intérprete distinguir.
As expressões pretensamente ofensivas foram dirigidas ao tribunal por forma escrita e não consta que tenham sido publicamente apregoadas.
Assim, e desde logo por isso, não deveria a arguida ter sido punida, fazendo minhas as palavras do acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 23.05.2012-proc. 1429/09, que transcrevo:

[...] Dispõe o artigo 187º C Penal, que:
1. “quem, sem ter fundamento para, em boa fé, os reputar verdadeiros, afirmar ou propalar factos inverídicos, capazes de ofender a credibilidade, o prestígio ou a confiança que sejam devidos a organismo ou serviço que exerçam autoridade pública, pessoa colectiva, instituição ou corporação, é punido com pena de prisão até 6 meses ou com pena de multa até 240 dias.
2. é correspondentemente aplicável o disposto: a) no artigo 183º e, b) nos n.ºs 1 e 2 do artigo 186”.
... A norma do artigo 187º pressupõe, desde logo, a afirmação ou a propalação de factos.
Se, afirmar significa, desde logo, declarar com firmeza; dizer algo assumindo o carácter de verdade do que é dito; asseverar, sustentar, do mesmo modo, propalar, significa divulgar, espalhar, reiterar, apregoar, cfr dicionário Houaiss da Língua Portuguesa
O n.º 2 do artigo 187º C Penal - que prevê e pune o novel crime de ofensa a organismo, serviço ou pessoa colectiva - espelha uma norma de remissão interna, o que vale por dizer que manda aplicar, de maneira correspondente, as normas contidas no artigo 183º e ainda as que se sedimentam nos n.ºs 1 e 2 do artigo 186º, nas palavras precisas do Prof. Faria Costa in Comentário Conimbricense.
O legislador consagrou no n.º 2 do artigo 187º uma determinação de correspondência, o que permite afastar aquilo que se considera inaplicável perante uma rigorosa análise de teleologia da norma, ibidem.
Como resulta manifesto, não existe norma remissiva para o artigo 182º C Penal – a tal norma que equipara a difamação e a injúria cometidas por escrito, por gestos, por imagens ou por qualquer outro meio de expressão, às que são cometidas através da palavra dita.
Donde, não pode deixar de se concluir, a propósito do tipo legal de ofensa a organismo, serviço ou pessoa colectiva - uma vez que a norma remissiva do artigo 187º/2 não inclui o artigo 182º - que a ofensa das entidades ali previstas, se cometida por escrito, gesto ou imagem ou por qualquer outro meio de expressão, que não o verbal, não está penalmente protegida.
Outra qualquer interpretação violaria o princípio da legalidade, no dizer do Prof. Paulo Pinto de Albuquerque in Comentário.
Princípio consagrado, quer no artigo 29º/1 da CRP, quer no artigo 1º C Penal, segundo o qual ninguém pode ser sentenciado criminalmente senão em virtude de lei anterior que declare punível a acção ou a omissão.
Este princípio, “nullum crimen, nulla poena sine lege” constitui, de resto, uma decorrência do estado de Direito democrático e como tem corolários as máximas seguintes: “nullum crimen sine lege”, reserva de lei; “nulla poena sine crimem”, princípio da conexão; “nullum crimem, nulla poena sine lege certa”, princípio da tipicidade; “nullum crimem, nulla poena sine lege praevia”, proibição da retroactividade”.
Donde, com este fundamento, sempre estaria a acusação votada ao insucesso.
E porque, ainda, como de resto também ali escrevemos – sendo que neste particular, a decisão recorrida acolhe igual entendimento - “a esta mesma conclusão somos forçados a chegar, por aplicação do princípio da intervenção mínima do direito penal, ínsito no princípio da fragmentaridade, que afirma que o direito penal constitui a ratio extrema, donde deriva a circunstância de apenas ser previsto como crime o comportamento que atente contra valores fundamentais da vida em sociedade de modo particularmente grave. Ou seja e, dito de outro modo, só determinados comportamentos - os mais graves – são qualificados como crime, sendo o critério de selecção, o da gravidade do facto, não existindo a pretensão de a lei penal abranger todo o sector da vida social”.
Entendimento que bastaria, para que no caso concreto, uma vez que o meio usado na prática dos factos foi a escrita, através do manifesto e das cartas, qualquer deles, meio, de todo, não previsto, no tipo legal do artigo 187º C Penal, nem directamente nem por remissão, se entender que a conduta do arguido não assume, nesse segmento, dignidade penal, por falta de tipicidade.[...]
Maria do Ó , 30 Dezembro 2012
...
Ó Bumba, encarnação do Silver, «transporte» do Mascarilha, já lhe disse, volto a dizer: não escreva comentários depois de almoço.

Quando um saloio como você, juiz???!!, considera todas as pessoas que vão a tribunal como escumalha, é um perigo para a sociedade.
Quando um saloio como você, juiz???!! julga as pessoas baseado no estrato social, preconceito, xenofobismo e racismo e não nos factos, é um perigo para a sociedade.
Quando um saloio como você, juiz???!!, considera que desempregados, beneficiários de qualquer apoio social, reformados ou pessoas que o único «crime» que cometeram é o facto de serem pobres, são parasitas, é um perigo para a sociedade.

Não conheço a senhora de lado nenhum, mas preferia mil vezes ser amigo dela, mesmo com este «enorme cadastro» do que dum racista e idiota como você.

Aliás, acredito mesmo que a falta de amigos é a principal razão por que vem para aqui vomitar idiotices atrás de idiotices todos os dias.

Já reparou que é o único de todos os comentadores aqui, que denomina as pessoas de escumalha, calaceiros, parasitas, etc., só pelo facto de serem pobres ou porque tiveram o azar de cometer um erro na vida e foram a tribunal?

Uff... ainda bem que está perto da reforma. Quem não usa gravata ou roubou um chocolate dum supermercado, agradece.

E como o Bumba não é parasita e que trabalha tanto que até cansa só de o ver trabalhar (ui, que cheiro a suor), vai prescindir da pensão de reforma.smilies/cheesy.gif
Zé da Laurinda , 30 Dezembro 2012
...
"eu até seja um simples juiz do cível do baixo valor" (Zeka Bumba)
Os seus comentários são do mesmo valor
Silva , 30 Dezembro 2012
Cara Maria do Ó
Obrigado pelo seu comentário.
Veja lá que eu, que por vezes me farto de ofender o Benfica, o Sporting, e a futebolada em geral, estava a ficar apreensivo com o facto de andar por aí a cometer o crime de ofensa a pessoa colectiva!
Da mesma forma que individuos que teçam comentários menos próprios quando referem a "policia" ou "as policias" correriam o risco hipotético de ofender uma toda instituição! E que dizer do Parlamento?
E da Presidência da República? E a Segurança Social?
COM ACUSAÇÕES DESTAS FICAMOS A POUCOS PASSOS DO CRIME DE BLASFÉMIA!|
Vale-nos o Exmº Sr. Dr. José Bumba que detesta a escória da sociedade, os pelintras, e os pobres e miseráveis em geral!
Esta gentalha que se move nos limites da sobrevivência tem uma tendência inata para o crime!
E depois ainda refilam com a policia e com a AUTORIDADE em geral!
Merecem ser julgados sem dúvida!
Preferentemente pelo meritissimo Dr. José Bumba!
Kill Bill , 30 Dezembro 2012
Está tudo dito
E está tudo perdido quando são os próprios a defender o "direito" de alguém se lhes dirigir dizendo que "a justiça para mim é tudo uma farsa de vigaristas", sem obviamente saberem em que circunstâncias tal ocorreu.
Venha então mais e pior.
Haja Ética , 30 Dezembro 2012
...
Pois é Zé da Laurinda,

Alguém que usa uma linguagem tão RASCA quando já não tem argumentos preferirá ser amigo da cidadã exemplar do que meu, e por duas razões:

1.º alguém como você só se pode dar com escumalha, pois são eles que lhe dão dinheiro a ganhar;

2.º Escusa de querer ser meu amigo, pois eu apenas me dou com gente capaz e de bem (onde se incluem ricos, pobres, brancos ,pretos, etc).

E sempre lhe digo que tamb+em prefiro que um ser como você me ache idiota, saloio, etc, e tenha dúvidas de que eu sehja juiz do que seja meu amigo. Esses "louvores", vindo de gente como você são grandes elogios para mim, pois signifcam que eu não sou da sua laia.

E pode ter a certeza que nem perco tempo a participar criminalmente contra gente que "cai" que nem uma luva no art. 20.º do Código Penal.
Zeka Bumba , 31 Dezembro 2012
...
Ah, só mais duas coisitas ó Zé da Laurinda:

1- Quanto a escrever depois do almoço, você lá sabe o que é que o perturba (e quando é que o começa a perturbar) e a que horas é que bolsou o o último "post" (com a causa óbvia desse bolsar).

2- Quanto a eu ser preconceituoso (que não sou), percebo perfeitamente que você e os da sua laia não sejam preconceituosos com a "clientela": desde que eles vos façam ganhar dinheiro, não interessa se são pedófilos, traficantes de droga, burlões, assassinos, ladrões, corruptos, terroristas, mafiosos e também não interessa como é que obtiveram o dinheiro para pagar os honorários (daí que se comece a discutir até que ponto o pagamento/recebimento de honorários a advogados com dinheiro da droga ou de outros crimes do "catálogo" constituem o cometimento de um crime de branqueamento de capitais). Venha o dinheirinho para os honorários, pouco importando se é sujo ou limpo. Eis como não se é preconceituoso...
Zeka Bumba , 31 Dezembro 2012
...
Ó meu caro Kill Bill,

Este seu último comentário é uma obra prima da deturpação.

Clap, clap clap.

Porém, só acho piada que toda a magnanimidade que perpassa do mesmo desapareça imediatamente quando os visados são os advogados (para tal, basta ver o quanto os meus comentários o perturbam...).

Coincidências, decerto...smilies/grin.gif
Zeka Bumba , 31 Dezembro 2012
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bla bla bla.
o que interessa saber é quem fica a ganhar dinheiro ou impunidade com os processos lentos e sem autoridade.
nós sabemos quem são.
o resto é distração para o pagode.
a b c , 31 Dezembro 2012

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Atualidade Tribunais Condenada por insultar Tribunal de Família

© InVerbis | 2012 | ISSN 2182-3138 

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