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REVISTA DE 2012

Aumento de pendências põe meta da troika em risco

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A 'troika' impõe uma redução dos processos pendentes em tribunal, mas o certo é que subiram 2,1% em 2011. A tendência mantém-se desde 2008 e a crise fez subir a litigância, sobretudo na área laborai e nas dívidas. A crise fez subir a litigância.

O memorando da 'troika', assinado em Maio de 2011, impõe à Justiça a diminuição drástica dos processos parados em tribunal, mas no ano passado o número das acções pendentes voltou a subir, desta vez 2,1%. De acordo com os mais recentes dados estatísticos do Ministério da Justiça, a 31 de Dezembro de 2011 estavam pendentes nos tribunais portugueses (de 18 instância) 1.692.419 processos – quase 1,7 milhões – quando no ano anterior eram 1,657 milhões.

Este aumento deu-se sobretudo nos conflitos de origem económica, comercial, laborai e de cobrança de dívidas. Na base, dizem juízes e funcionários judiciais ao Diário Económico, está a crise económica e financeira. Desde 2008 que as pendências não param de aumentar.

Em risco está mesmo o cumprimento da meta da 'troika' de se extinguirem até 2014 todos os processos parados, uma meta que os operadores judiciários sempre disseram ser difícil ou até mesmo impossível de cumprir. Não só porque o sistema "não tem capacidade de resposta", como diz Fernando Jorge, do Sindicato dos Funcionários Judiciais, mas também porque a crise económica faz disparar os litígios de cobrança de dívidas, de insolvência de empresas ou os conflitos laborais por causa dos despedimentos.

E tanto Fernando Jorge, como Mouraz Lopes, presidente da Associação Sindical dos Juizes Portugueses (ASJP) acreditam que as estatísticas podem ser piores em 2012 porquea crise agravou – e em 2013 – com a aplicação no terreno do novo Mapa Judiciário.

"Estas estatísticas têm que ser tidas em consideração pelo legislador na hora de fazer as reformas. Estes números demonstram que é preciso reforçar meios nos tribunais de comércio , laborais e nas insolvências", diz Mouraz Lopes, para quem Paula Teixeira da Cruz tem que "ter em conta" estas estatísticas quando aplicar a reorganização judiciária (ver entrevista ao lado).

De acordo com os dados estatísticos – que fazem a análise entre 2007 e 2011 – a justiça penal é a que revela maior capacidade de resposta e diminuição das pendências. De resto, mesmo que os processos findos tenham aumentado, o número de processos que deram entrada o ano passado também aumentou, o que levou a uma subida das pendências. "Era expectável, a capacidade de resposta dos tribunais ó cada vez mais insuficiente, não houve nenhuma melhoria em 2011, pelo contrário, até houve redução de funcionários", diz ao Diário Económico o presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais, para quem a meta da 'troika' está em risco porque em 2012 e 2013 "as pendências vão aumentar".

Como positivo, Mouraz Lopes destaca o facto de a duração média dos processos ter diminuído na maioria das áreas, seja laboral, cível ou penal. Fernando Jorge explica porquê: "Os magistrados e funcionários têm feito um esforço enorme de trabalharem fora de horas. Se passarem no Campus da Justiça vão ver que noite fora muitas secções estão a trabalhar sem ganharem horas extraordinárias, quando os tribunais fecham às 17:00″.

A ministra da Justiça tem mantido em cada avaliação da 'troika' conversas sobre o conceito de pendência, para não abarcar todos os processos que estão parados em tribunal, mas apenas os que estão efectivamente atrasados, o que limparia muito as estatísticas. Os operadores judiciários dizem que para se cumprir a meta seria necessária uma reforma transversal em várias áreas: mais recursos humanos, melhores sistemas informáticos, aposta na Justiça Económica e na resolução alternativa de litígios e novas regras processuais. Muitas destas reformas estão a ser ultimadas no Ministério da Justiça, mas os seus efeitos práticos não são esperados a curto prazo.

QUATRO PERGUNTAS A...
MOURAZ LOPES – Presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses
Embora já esperasse que a crise tivesse impacto nos tribunais, Mouraz Lopes diz ter ficado "surpreendido" com algumas estatísticas, nomeadamente nos tribunais de comércio e nas insolvências, onde aumentaram as pendências. O juiz pede ao Ministério que tenha em consideração estes dados na realização das reformas.

- Esperava este aumento do número de processos atrasados em tribunal?
- Fiquei surpreendido com alguns números, sobretudo nas insolvências, onde o aumento do número de processos entrados e de pendências é brutal. É óbvio que a crise económica está a aumentar o número destes processos, bem como os processos laborais e os conflitos de cobrança de dívidas. Até porque a Justiça Penal revela bons indicadores.

A 'troika' impõe que se acabe com as pendências mas elas não param de aumentar...
- É uma questão problemática. Não se pode contrariar as necessidades das pessoas de recorrerem a tribunal e a crise trouxe mais casos e necessidades dessas. Mas o Ministério da Justiça deve olhar para estas dados e leválos em consideração na hora de fazer as reformas. Deve ter mais calma na implementação do Mapa Judiciário e tem que se focar mais nos tribunais de comércio, na justiça laboral e nas insolvências.

- Tem que ser aqui a aposta?
- Tem que ser aqui o foco. É preciso mais magistrados e meios humanos nos tribunais de comércio e nos tribunais laborais, porque é normal que com a crise e com os despedimentos aumentem os processos. Tem que existir maleabilidade do legislador para ter em consideração estes dados. Se a justiça penal tem melhores resultados e outras estão a revelar maior litigância e mais problemas, então é preciso fazer os devidos equilíbrios. As expectativas que já existiam sobre o impacto que a crise económica e financeira poderia ter nos tribunais estão agora corroboradas nestas estatísticas e isto mostra que é mesmo preciso actuar rapidamente nos tribunais de comércio e laborais.

- Acredita que ainda é possível cumprir a meta da 'troika' de acabar com todas as pendências – são mais de 1,6 milhões – até 2014?
- Sinceramente, não sei. Mas é necessário destacar um aspecto positivo. A duração média dos processos diminuiu em 2011, sobretudo nos processos de insolvência. Também diminuiu na justiça cível (em média é agora nove meses). Já o tempo de demora de um processo laborai aumentou.

Inês David Bastos | ionline | 05-11-2012

Comentários (5)


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O que é de surpreender não é que tenha havido aumento das pendências, pois se o número das acções instauradas aumentou, os funcionários e os juízes não são máquinas de encher chouriços para trabalhar 24 horas por dia, sem horas extraordinárias e com salários reduzidos e subsídios confiscados.
Com o incremento da recessão, as pendências aumentarão ainda mais.
E com comentadores a sugerir que juízes bem podem ser remunerados com o salário mínimo nacional que isso não pode afectar a sua dignidade e independência, bem pode a troika esperar sentada, pois se os juízes passarem a trabalhar apenas no horário de trabalho da secretaria, pois a mais não são obrigados, já que não recebem horas extra nem suplementos remuneratórios, despesas de representação ou senhas de presença, as pendências subirão para o dobro ou o triplo. É o que estão a precisar para deixarem de tratar os juízes como escravos ou como sacos de boxe.
Adelaide , 05 Novembro 2012
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Adelaide, os juízes estão a pagar o facto de exercerem funções num país em que o Estado de Direito é um simulacro, e em que eles, quando são mesmo independentes, são sempre incómodos e um alvo a abater.
Mas também estão a pagar por erros colossais cometidos, quer por si, quer pelo seu maravilhoso orgão de gestão, o CSM: 1) de um lado, o juíz-formiga, durante anos a fio aguentava tudo, trabalhava dia fora e noite dentro, apenas porque foi essa a lavagem ao cérebro que lhe foi feita no CEJ, e o CSM ajudava à festa, preocupando-se apenas com os números, e desprezando a qualidade da Justiça que era feita. 2) do outro lado, o juíz-cigarra, fugindo da barra dos tribunais e sentando sempre o traseiro em boas e cómodas comissões de serciço, das quais já não queria sair nem que para isso tivesse de "dar um jeitinho". E dando um jeitinho uma vez, nunca mais pára.
O resultado foi uma perda de prestígio muito grande, porque quer queira quer não queira, quando são feitas asneiras, e quando elas são encobertas com arrogância, toda a gente se apercebe.
E essa perda de prestígio, por sua vez, fez com que os políticos tenham sentido que podiam fazer o que queisessem com a classe, pôr-lhe o pé em cima, mandá-la dançar à volta das cadeiras, etc, com o aplauso dos cidadãos.
Agora, como é que se sai daqui ?
Não sei.
Hannibal Lecter , 05 Novembro 2012
Porque não se cala a troika?
A troika quer isto... a troika quer aquilo...
Para que precisamos de um governo, de um parlamento, de um PR se agora é a troika que fala sobre o que quer e como quer?
Basta um comissário político para servilmente acatar os desejos da troika. E poupar-se-ia muito dinheiro a este pobre país
Luis , 05 Novembro 2012 | url
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Sim, o governo que vá à vida e a Merkel que nos mande dois ou boches para governar isto. Tragam a sua COnstituição e o seu CPP. Acabem com a preseunção de inocência até ao 55.º recurso ao TC, como o camarada Isaltino faz... e depois veremos se isto funciona ou não.
Jesse James , 05 Novembro 2012
...
Funcionários nos tribunais......onde estão?
Penso que muita gente com responsabilidade anda num qualquer mundo que não este.
Haja paciência......
Troikiano , 06 Novembro 2012

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