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REVISTA DE 2012

Alcoolímetro fora de prazo “absolve” condutor

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O responsável por uma clínica de tratamento de pessoas com problemas de alcoolismo foi apanhado a conduzir com uma taxa de alcoolemia de alegadamente 2,25 gramas mas acabou por ser absolvido pelo tribunal, porque o alcoolímetro estava fora de prazo.

O condutor foi fiscalizado pela GNR, em Lagos, na madrugada de 4 de Abril de 2010, acusando uma taxa de 2,25 gramas de álcool por litro de sangue.

No carro seguiam ainda a mulher e a filha menor do condutor.

O arguido, que se encontrava de férias, admitiu que tinha ingerido bebidas alcoólicas no decurso de um jantar com amigos, mas contestou a fiscalização de que foi alvo, por ter sido utilizado um alcoolímetro fora do prazo de validade.

As normas que regulam o controlo metrológico dos alcoolímetros estipulam que estes aparelhos têm de ser objecto de, pelo menos, uma verificação anual, sendo tal verificação periódica válida até 31 de Dezembro do ano seguinte ao da sua realização.

O arguido era acusado de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, mas foi absolvido pelo Tribunal de Lagos, por causa do prazo de validade do alcoolímetro.

O Ministério Público recorreu, mas a Relação de Évora confirmou a absolvição.

"A prova obtida mediante a utilização de um aparelho de medição que ultrapassou o respectivo prazo de validade não presta, não serve, é inútil. Não entender isto é permitir que a contraprova do grau de alcoolemia medido por um alcoolímetro com a inspeção periódica ultrapassada se possa fazer por outro alcoolímetro cuja verificação periódica também já esteja ultrapassada", refere o acórdão da Relação.

Lusa/Público | 28-11-2012


Nota InVerbis:

O Acórdão do Tribunal da Relação de Évora a que a notícia faz referência, data de 13-11-2012, foi relatado pelo Desembargado Dr. Martinho Cardoso e pode ser consultado nesta ligação.
Sobre a mesma matéria, cfr. o Acórdão da Relação de Coimbra, de 03-07-2012 (Des. Alberto Mira), disponível nesta ligação.

Comentários (8)


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...
Cá está a forma a prevalecer sobre o fundo.

E que tal uma averiguação sobre se o aparelho, ainda que "fora da validade", estava a funcionar bem?

Talvez não tivessemos caído nesta situação de impunidade.

P.S. A decisão nada tem que se lhe aponte. O problema é do foro do legislador.
Zeka Bumba , 28 Novembro 2012
Caro Zeca Bumba
E que tal a ASAE quando encontrar produtos fora de validade, em vez de apreender o produto e multar o infractor, fazer uma averiguação laboratorial a ver se o produtoainda está é condições de ser consumido?
Como sabe o pr5oduto não está programado para se estragar ás 0 h e 1 min do dia seguinte ao final do prazo de validade!
Mas concordo que isso tmbém será um problema do foro do legislador!smilies/grin.gif
Pedro Só , 28 Novembro 2012
...
Pedro Só, como de costume, lá respondeu bogalhos aos alhos...
Zeka Bumba , 28 Novembro 2012
...
fosse esse o problema da relação de évora... regulamento a prevalecer sobre lei? bahh... coisa de miudos!... vivam as inspecções para os "poucochinhos" da primeira instância...
enfim... , 28 Novembro 2012
...
se se parafrasear jurisprudência superior na parte em que não reproduzem, sem autorização do autor, o trabalho do autor, decidindo que sim, porque sim (envoltos em comentários como: é despropositado, exagerado e outros tantos que aparecem recorrentemente em www.dgsi.pt [e sempre com os mesmos [restritos] nomes fico curioso para saber o sentido da decisão em sede de recurso!... pessoalmente, penso fazê-lo!.... na determinação da pena... escolho um acórdão dos que aparecem logo na página inicial da DGSI, transcrevo com comas e depois, é o que calhar... como este... até o despacho do ministro se sobrepõe às regras processuias [e com força de lei] de valoração e/ou proibição de prova... enfim...
enfim... , 28 Novembro 2012
...
Já nem os alcoolimetros funcionam ... nada funciona ... etc ... etc.
Ai Ai , 29 Novembro 2012
...
Segundo a notícia, "o arguido, que estava de férias, admitiu que tinha ingerido bebidas alcoólicas no decurso de um jantar com amigos".
Não estariam também essas bebidas fora de validade e, portanto, com o álcool já evaporado?!...
f11 , 29 Novembro 2012
Ops!
«... responsável por uma clínica de tratamento de pessoas com problemas de alcoolismo..»

Que coincidência!...
Não fora este detalhe, não me incomodaria tanto o 'facto' de o aparelho estar 'fora de prazo'...
A não ser que se queira dar um exemplo de infalibilidade da parte de quem tem óbvias responsabilidades na matéria...
Sempre é mais bonito...
Chris , 29 Novembro 2012

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