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REVISTA DE 2012

Tribunais

101 Pequenos crimes, grandes julgamentos 17-03-2012 2165
102 Tribunal arrendado à margem da lei 17-03-2012 1679
103 Maioria dos recursos para a Relação é de pequenos crimes 16-03-2012 3483
104 Justificar delitos com alterações comportamentais 10-03-2012 1516
105 Estado alvo de penhora por não cumprir sentença 09-03-2012 1488
106 STJ condena Estado a pagar € 10.000 a testemunha 08-03-2012 2256
107 Estado perde 60% a 70% dos processos tributários 08-03-2012 1529
108 "Os magistrados têm de aprender a comunicar” 07-03-2012 1605
109 STJ condena psiquiatra a pagar € 100.000 a paciente 06-03-2012 1811
110 Degradação do edifício do Tribunal de Avis 24-02-2012 1414
111 Tribunais do trabalho entupidos 17-02-2012 1764
112 15 mil pessoas a ‘cumprir’ penas suspensas de prisão 14-02-2012 5416
113 Tribunais gastam mais papel 13-02-2012 1849
114 Lidl tem de pagar para julgar roubo do feijão-verde 13-02-2012 2262
115 Bancos já penhoram as casas dos fiadores 11-02-2012 6508
116 Governo compra Tribunal da Boa Hora 06-02-2012 1499
117 12 mil trocaram penas por trabalho comunitário 05-02-2012 2812
118 Comarcas-piloto dão lições sobre o futuro 04-02-2012 1934
119 TEDH: falta de informação do direito de recurso 31-01-2012 3267
120 Vítimas dificilmente recebem valores decididos em Tribunal 31-01-2012 3195
121 Misericórdia paga por queda 23-01-2012 1340
122 Tribunal muda para local que paga há quatro anos 20-01-2012 1330
123 Bombeiros sem apoio judiciário 19-01-2012 1481
124 Inconstitucionalidade OE2011 - Sentença Tribunal Trabalho Lisboa 18-01-2012 2885
125 STA confirma intimação do Ministério das Finanças 06-01-2012 1877

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