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REVISTA DE 2012

86 tribunais vão ter obras em 2013

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Ao longo do próximo ano 86 tribunais vão receber obras de requalificação devido ao mau estado de conservação das instalações. Destes, 48 representam pequenas intervenções e deverão terminar no primeiro semestre de 2013. As restantes 38 são consideradas médias e grandes obras.

O objectivo é que apenas em dez tribunais os trabalhos se prolonguem para 2014, uma vez que se trata de remodelações profundas. O investimento vai rondar os 29 milhões de euros.

"São obras já identificadas, devido ao estado de degradação dos tribunais. Temos orçamento, apesar das dificuldades", afirmou ontem a ministra Paula Teixeira da Cruz, durante a sessão de encerramento das 'Jornadas para a transparência na Justiça', no Supremo Tribunal de Justiça, em Lisboa.

A ministra sublinhou a importância das obras para contrariar a política de "desperdício de dinheiros na construção de tribunais em locais onde não se justificam", dando o exemplo do tribunal de Vila Nova de Famalicão, um tribunal moderno "que não espelha as dificuldades do País".

Paula Teixeira da Cruz comentou também as negociações com os autarcas sobre o número de tribunais a fechar, revelando "que não existe ainda um número fixo de tribunais a encerrar".

"No final do processo vamos ter uma gestão muito mais flexível, pois vai permitir instalar tribunais quando houver maior procura e desinstalar quando não se justificar" afirmou a ministra.

O combate ao enriquecimento ilícito também foi abordado por Paula Teixeira Cruz, que vai procurar "catequizar" Mouraz Lopes, presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, um dos críticos à lei que o Tribunal Constitucional considerou inconstitucional. Em resposta à ministra, Mouraz Lopes respondeu que "será difícil ser catequizado", considerando existirem "outros meios para resolver, como a nível fiscal".

CRISE E CORRUPÇÃO
Cândida Almeida afirmou ontem que a crise é uma "oportunidade" para diminuir a corrupção nas empresas e na Administração Pública portuguesa. Ministra reforçou intenção de criar lei que combata enriquecimento ilícito. Associação de juizes considera que o caminho deve ser feito pela via fiscal.

TRÊS PROBLEMAS
Noronha Nascimento, presidente do Supremo Tribunal de Justiça, enumerou ontem os três problemas da justiça: "Acções de dívida formigueira, a privatização da acção executiva e os processos civil e penal".

Escutas abrem polémica com Cândida Almeida
"Há muitas entidades administrativas com funções de órgão criminal. Isso pode criar disfuncionalidades. Há demasiados órgãos a poderem fazer escutas", afirmou a ministra Paula Teixeira da Cruz, comentando as declarações da Procuradora-Geral adjunta. Cândida Almeida afirmara que "a lei prevê escutas telefónicas num catálogo de crimes, embora não seja só a PJ a fazer essa investigação". A ministra pondera alterar a lei para reduzir o número de órgãos com esse poder.

André Pereira | Correio da Manhã | 11-12-2012

Comentários (1)


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Onde está a lista desses Tribunais degradados? Para que possa ver se o "meu", onde há longos anos peno, está contemplado?
Indignado , 12 Dezembro 2012

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