In Verbis


icon-doc
REVISTA DE 2012

Teixeira da Cruz nomeia grupo de sábios

  • PDF

A ministra da Justiça nomeou uma comissão de notáveis para rever toda a legislação administrativa e fiscal. Rui Machete, Sérvulo Correia e Fausto Quadros são alguns dos nomes. Depois do mapa judiciário, ministra nomeia comissão para rever toda a legislação da Justiça Administrativa e Fiscal.

A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, nomeou os maiores especialistas nacionais da área do Direito Administrativo e Fiscal para uma comissão que vai rever toda a legislação desta área. Fausto Quadros, professor catedrático da Faculdade de Direito de Lisboa, será o presidente da comissão, que iniciará trabalhos em Junho e tem como tarefa apresentar, no prazo de nove meses, projectos de alteração dos códigos de Processo e de Procedimento Administrativo, e do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais.

A comissão integra Sérvulo Correia (professor jubilado da Faculdade de Direito de Lisboa e líder de uma das maiores sociedades de advogados), Maria da Glória Garcia (catedrática da Faculdade de Direito da Universidade Católica), Rui Machete (advogado e professor da Católica), José Carlos Vieira de Andrade (catedrático da Faculdade de Direito de Coimbra), Mário Aroso de Ameida (professor da Católica), o juiz-conselheiro António Ferreira Henriques (presidente do Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra) e a procuradora-geral-adjunta Maria Teresa Naia (Tribunal Central Administrativo Norte).

Os tribunais administrativos e fiscais têm por competência dirimir os conflitos entre os cidadãos e o Estado – por oposição aos tribunais judiciais (a quem cabem todos os outros processos (cíveis, crime, laborais, etc), cuja organização já está a ser revista, através do ‘mapa judiciário’ e das alterações ao Código de Processo Civil. O objectivo é fazer coincidir no tempo todas as alterações em marcha.

Ana Paula Azevedo | Sol | 27-04-2012

Comentários (17)


Exibir/Esconder comentários
...
Basta!
A ministra da Justiça continua com o mesmo registo: depauperar os cidadãos para encher os bolsos dos seus correligionários, continuando a assassinar o que ainda resta de bom no nosso ordenamento juridico.
Pé de Vento , 27 Abril 2012
...
Ahaahah...estes catedráticos são para rir. Não admira que a Ministra ande tanto contra os oficiosos, aqui está a resposta. Os maiores sugadores de dinheiros. Os sócios das sociedades de advogados...e logo o Sérvulo Correia....ahahahahah
Luísa , 27 Abril 2012 | url
...
Esta notícia é para rir...só pode. A Católica mina isto tudo. Representa os interesses instalados e lobbies, seja eles que natureza for. Só advogados. Alguém dá credibilidade a quem faz ajustes directos e parcerias com o Estado através das suas sociedades de advogados? Se querem rever o código, então terminem com os ajustes directos que é uma forma do contribuinte ganhar dinheiro. Há aí um nome que se forem à despesa pública e base.gov já endividou o estado em milhares de Euros. Depois passam férias com a sua sociedade nos melhores hóteis, fazem vela...e quem paga isto?
Francisco , 27 Abril 2012 | url
...
Sábios???? Só se for a roubarem sem serem presos!
Ah.... , 27 Abril 2012
...
HAJA VERGONHA!

Desse grupo de sábios há um que é quem mais tem prejudicado o Estado no pós 25 Abril.

Toda a gente sabe quem é.

É o Miguel de Vasconcelos do séc. XXI. Não há ninguém que o arrume?
Herr Flick , 27 Abril 2012
...
Tanto trabalho para que? Mais valia inventar uns quantos ajustes directos e nomeava 5 ou 6 sociedades de advogados, pelo que ouvi, algumas destas sociedades tão com algumas dificuldades em pagar os prémios astronómicos e manterem as suas festarolas. Isto derivado ao aperceber-se das pessoas dos altos honorários pagos e pelo trabalho em nada ser superior ao advogado liberal.
Para resolver esta questão já temos a Ministra a trabalhar no sentido de se manter o chauvinismo e a ganância destes sócios...Então pelos nomes escolhidos é de ficar pasmado.
Filipe Alves , 27 Abril 2012 | url
...
Deve ser o Fausto ou o Rui, ou melhor o Sérvulo que não devem conseguir pagar as suas despesas...então cria-se a comissão, toma lá uns milhares e pague-se aos seus escritórios e a si próprio. Já nem vergonham têm...
Antonio , 27 Abril 2012 | url
...
Heric Flick quem é?
Filipe , 27 Abril 2012 | url
...
São Sábios a defender os interesses dos grandes grupos, que representam como advogados (ou a quem vendem pareceres).
Seja , 27 Abril 2012 | url
...
Já tinha avisado que esta senhora vai ser o maior desastre para a história da justiça portuguesa, principalmente porque não faz a mínima ideia do que é a justiça e de como a mesma funciona (nem ela nem os que a rodeiam no seu gabinete), e quando assim é meus amigos, é complicado vislumbrar as tão faladas "melhorias e reformas milagrosas" na justiça...
Contra legem , 27 Abril 2012 | url
...
Sábios? Foi o melhor que a Ministra conseguiu encontrar? Não se lembrou do prf. Paulo Otero ou, do prf. Vasco Pereira da Silva?
Pedro Silvério , 27 Abril 2012 | url
RISOS!!!!!
Há aí uma sábia que até faz chorar de tanto rir!!!
ANEDOTAS;
alvaro , 27 Abril 2012 | url
...
Tenho o maior respeito pelo Prof Sérvulo Correia. Fiz exame de administrativo com ele, em 1983 e uma coisa posso atestar: é um homem íntegro. Qanto à forma escolhida pela MJ, é claro que me parece mal, pois vai pelo caminho conhecido, sabendo-se o destino a que nos conduz. Porque não encarrega a FDL, por exemplo, de tratar da questão da reforma do Direito Administrativo e a FDC do Fiscal, por exemplo? São Universidades prestigiadas, com gente capaz e, ainda por cima, públicas! Até já começo a pensar que mais valia cortar metade dos Deputados, fechar a cantina na AR, deixar de subsidiar a Fundação Soarista, etc. e recriar a Câmara Corporativa, para tratar dos estudos preparatórios das leis.
desembargando , 27 Abril 2012
...
Respeito? E tens respeito pelo código de contratação pública e as ppp? Da 2.ª parte concordo eu. Agora que a Ministra tá uma vez mais a defender os escritórios ai está está.
Filipe , 27 Abril 2012 | url
...
Sábios? Em negócios de submarinos e quejandos ...
Telo , 28 Abril 2012
Resposta a Filipe
Filipe, não está a ver quem é?
É a pessoa a cuja sociedade foi encomendado um diploma central no Direito Administrativo. E de lá só saiu borrada. Ou b*rrada - vai dar no mesmo. É a pessoa de quem, no porta da loja, se citou (já não me lembro por quem): "O ministério da Defesa estava tão dependente dele como de uma droga" (Salvo erro foi esta a expressão)

Um tipo que aceita fazer o que ele aceita fazer (basta ir à base de dados das contratações públicas, e ver que ele tem avenças do tipo: 10 pareceres para o Minist. x, 250 mil euros) não é uma pessoa ---.

Quando digo que é das pessoas que mais tem prejudicado Portugal, digo-o num duplo sentido: por todo o mal que ele já fez a Portugal, e por todo o IMENSO BEM que aquele homem teve a oportunidade de fazer a Portugal. Mas vendeu-se ao dinheiro. Não está, nunca estará, na categoria de um Marcello Caetano, de um Freitas do Amaral, de um Pereira da Silva, de uma Maria da Glória Dias Garcia, de um Vieira de Andrade, enfim, de um qualquer Professor de Direito Administrativo! Alguns dos que referi e outros também se fazem pagar bem por um parecer ao Estado ou seja a quem for. Mas não são mercenários do Direito como ele é.
Este homem, que podia, por toda a sua imensa expertise, ser um autêntico salvador da Pátria - é que podia mesmo! - transformou-se num mercenário da parcerística. E com ele muitos dos que com ele trabalham.
Herr Flick , 28 Abril 2012
...
Herr Flick. Lógico, ignorância ou ingenuidade minha...Tens toda a razão. É o maior comedor dos dinheiros públicos e um vendido...é vergonhoso!
Obrigado pela resposta.
Filipe , 28 Abril 2012 | url

Escreva o seu comentário

reduzir | aumentar

busy

Últimos conteúdos

A estrutura da InVerbis está organizada por anos e classificada nos correspondentes directórios.Os conteúdos publicado...

O Estado assumiu, através da empresa pública Parvalorem, a dívida de quase 10 milhões de euros de duas empresas de Vítor...

Dos 118 homicídios cometidos em 2012, 63 tiveram familiares como protagonistas • Cinco pais e 18 padrastos detidos por a...

Pedro Lomba - Na primeira metade do ano o ajustamento negociado com a troika correu dentro do normal e expectável. Mas d...

Últimos comentários

  • Tutela da inveja

    Meu Caro Herr Flick, ouça bem que só vou dizer isto uma vez: nem todos vão para casa ao fim de 9 (não 12) anos. Apenas alguns....

  • Requisitório ao regime

    E houve um zombie(ser do outro mundo) uqe recebeu uma casa na Coelha por metade do seu valor...

  • Condenada por insultar Tribunal de Família

    bla bla bla. o que interessa saber é quem fica a ganhar dinheiro ou impunidade com os processos lentos e sem autoridade. nós sab...

Tradução automática

Atualidade Sistema Político Teixeira da Cruz nomeia grupo de sábios

© InVerbis | 2012 | ISSN 2182-3138 

Sítios do Portal Verbo Jurídico