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REVISTA DE 2012

Sampaio diz que orçamento é inconstitucional

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O ex-Presidente da República Jorge Sampaio defende que o Governo devia ter "prestado mais atenção" ao acórdão do Tribunal Constitucional quando elaborou o Orçamento de Estado para 2013, que considera ter elementos que "não são constitucionais".

Em entrevista à rádio TSF, a propósito da apresentação do primeiro volume da sua biografia hoje em Lisboa, Jorge Sampaio disse que o Governo não tem sabido escutar as mensagens que lhe chegam e devia ter "prestado mais atenção" ao primeiro acórdão do Tribunal Constitucional (TC).

"É um momento particularmente difícil. A possibilidade de se enviar o Orçamento do Estado (OE) para o TC tem de ser equacionada mas, é prematuro estar a dizê-lo na medida em que temos de ter alguma confiança em que algumas coisas ocorram no debate parlamentar", disse.

No entender de Jorge Sampaio, o Presidente da República tem um "momento terrível" pela frente quando receber o OE, altura em que terá de equacionar todas as circunstâncias. "Há um momento crucial em que se tem que ponderar a margem de manobra. Não é a que se fala agora e aquilo que o Governo pode fazer em matéria orçamental tem de ser tudo constitucional e há coisas que não são constitucionais. A culpa não é da Constituição, ela está lá, a culpa é de quem não prestou a devida atenção", frisou.

O antigo presidente considera que o processo constitucional revela "surpreendentemente" uma enorme falta de atenção.

"A possibilidade de haver uma apreciação sucessiva do Orçamento do Estado quer dizer que teremos uma divisão a meio do ano com todas as consequências que isso possa representar. Sem esquecer que este ano tivemos uma dificuldade imensa para chegar ao défice prometido e não se chegou", disse.

Na entrevista, Jorge Sampaio falou ainda da situação do país, afirmando não acreditar que seja possível chegar a "bom porto", admitindo que a situação vai ficar agravada.

"Isto não quer dizer que não tenha de haver austeridade, que não tenha de haver a recuperação de alguns critérios básicos e que não tenha de se olhar para a Europa com outra combatividade e outra maneira de falar", salientou.

Na opinião de Jorge Sampaio, os portugueses devem saber o que "afinal se discute com a troika, com os patrões da troika, depois das declarações da presidente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Christine Lagarde.

"O que se vive em Portugal é uma coisa dramática e profunda, não podemos olhar para isto como se fosse uma brincadeira. Isto é preciso fazer sentido lá fora. Será que os alemães não percebem que isto está a correr mal, que isto existe?", frisou.

O antigo Presidente da República admitiu ainda vir a participar em manifestações contra a austeridade mas, para já, diz que tem optado pelo recato a que um antigo presidente deve obedecer.

Correio da Manhã | 23-10-2012

Comentários (6)


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http://www.rtp.pt/noticias/ind...&visual=49

FMI prevê descalabro da economia portuguesa em 2013

O Fundo Monetário Internacional (FMI) reviu os seus cálculos sobre a contracção da economia portuguesa em 2013 e considera que esta pode triplicar ou mesmo quintuplicar aquele 1 por cento que o Governo tinha previsto.
Segundo os novos cálculos do FMI, é de prever que as políticas de austeridade levem a uma queda do PIB até um máximo de 5,3 por cento em 2013, mas nunca inferior a 2,8 por cento. O Governo tinha previsto uma queda na ordem de 1 por cento.

O FMI reviu os seus cálculos partindo do pressuposto de que cada euro poupado por imposição das políticas de consolidação orçamental produz na economia uma contração entre os 90 centimos e 1,70 euros.

Este novo multiplicador foi proposto, numa curta observação incluída no último relatório semestral do FMI, pelo seu economista-chefe, Olivier Blanchard. O multiplicador usado anteriormente, também pelo próprio FMI, e ainda hoje nos cálculos do Governo português, é o de 50 cêntimos de contracção na economia por cada euro cortado no orçamento.

A diferença é que o FMI considera ter errado na utilização desse multiplicador e o Governo português insiste em usá-lo. Segundo Blanchard, é a experiência das políticas levadas a cabo desde o início da actual crise financeira que obriga a introduzir uma correcção no modo de fazer os cálculos.

As consequências são claras: se o FMI e o seu economista-chefe estiverem enganados, a execução orçamenal do OE 2013 não estará condenada de antemão. Caso contrário, o Orçamento estará desde já viciado e as suas contas, baseadas num multiplicador errado, só poderão acertar muito ao lado das previsões
Malafaia , 23 Outubro 2012
Estou farto, farto farto!
Fartos de números, farto de previsões, farto de PIBS, farto de robots que governam o meu País que não é deles. Para mim considero-os usurpadores da minha Pátria. O FMI e a UE perceberam que somos maleáveis e que temos por governantes robots com um chip por eles programado. Nós não contamos como seres humanos, apenas números, multiplicadores. Por cada euro poupado por imposicão das políticas de consolidação!!!
Eu não vejo nem euros poupados nem PIBs. Eu vejo reformados e contribuintes espoliados, vejo desemprego, vejo salários de miséria, vejo medo, vejo fome em adultos e crianças, vejo gente de marmita pedindo comida para os filhos e tenho vergonha. Vergonha do povo português que se deixa levar por conversas de sendeiros, vergonha de um povo soberano que estende a mão e espera que de fóra venha um alívio, vergonha de não poder contribuir fisicamente para aquilo que tem de ser feito e quanto mais depressa melhor: acabar com esta carnificina, com esta humilhação com este desespero. Talvez passassemos maus bocados mas aqueles que nos colocaram, nesta situação não se ficariam a rir. Eu não queria odiar o meu País mas vou acabar por o fazer.
Barracuda , 23 Outubro 2012 | url
a Barracuda.
Caro Barracuda:
Partilho os seus sentimentos. E para os medrosos, apenas digo: Será que Portugal ficou pior quando Miguel de vasconcelos foi janela abaixo? Será que os "mercados" ficaram "chateados"?
Pois ficaram!
Duquesa de Mântua fora ! JÁ! (Ou Margarido do Sabão mais conhecido por PPC)
Os traidores não merecem respeito!
Pedro Só , 23 Outubro 2012
...
um governo (e jornalismo) fraco perante o BCE (dirigo por um ex-quadro do Goldman Sachs) e o super-banco GOLDMAN SACHS!!!
a b c , 24 Outubro 2012
TNT, digo, TMT
«.. um governo (...) fraco perante o BCE ...»

O problema é sobretudo os dois últimos governos terem tido, à cabeça, 'gente' sem espinha dorsal... nem determinados elementos essenciais à definição de uma estratégia consentânea com os interesses do País...
Phil , 24 Outubro 2012
...
Como é que alguém que disse alto e bom som "Há vida para além do défice", criticando implicitamente aqueles que na altura já criticavam a dívida excessiva do país, e promovendo a continuação do despesismo, vem agora....
(Só respeito por este blogue me leva concluir o meu comentário com "...")
aluz , 24 Outubro 2012

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