O ex-Presidente da República Jorge Sampaio defende que o Governo devia ter "prestado mais atenção" ao acórdão do Tribunal Constitucional quando elaborou o Orçamento de Estado para 2013, que considera ter elementos que "não são constitucionais".
Em entrevista à rádio TSF, a propósito da apresentação do primeiro volume da sua biografia hoje em Lisboa, Jorge Sampaio disse que o Governo não tem sabido escutar as mensagens que lhe chegam e devia ter "prestado mais atenção" ao primeiro acórdão do Tribunal Constitucional (TC).
"É um momento particularmente difícil. A possibilidade de se enviar o Orçamento do Estado (OE) para o TC tem de ser equacionada mas, é prematuro estar a dizê-lo na medida em que temos de ter alguma confiança em que algumas coisas ocorram no debate parlamentar", disse.
No entender de Jorge Sampaio, o Presidente da República tem um "momento terrível" pela frente quando receber o OE, altura em que terá de equacionar todas as circunstâncias. "Há um momento crucial em que se tem que ponderar a margem de manobra. Não é a que se fala agora e aquilo que o Governo pode fazer em matéria orçamental tem de ser tudo constitucional e há coisas que não são constitucionais. A culpa não é da Constituição, ela está lá, a culpa é de quem não prestou a devida atenção", frisou.
O antigo presidente considera que o processo constitucional revela "surpreendentemente" uma enorme falta de atenção.
"A possibilidade de haver uma apreciação sucessiva do Orçamento do Estado quer dizer que teremos uma divisão a meio do ano com todas as consequências que isso possa representar. Sem esquecer que este ano tivemos uma dificuldade imensa para chegar ao défice prometido e não se chegou", disse.
Na entrevista, Jorge Sampaio falou ainda da situação do país, afirmando não acreditar que seja possível chegar a "bom porto", admitindo que a situação vai ficar agravada.
"Isto não quer dizer que não tenha de haver austeridade, que não tenha de haver a recuperação de alguns critérios básicos e que não tenha de se olhar para a Europa com outra combatividade e outra maneira de falar", salientou.
Na opinião de Jorge Sampaio, os portugueses devem saber o que "afinal se discute com a troika, com os patrões da troika, depois das declarações da presidente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Christine Lagarde.
"O que se vive em Portugal é uma coisa dramática e profunda, não podemos olhar para isto como se fosse uma brincadeira. Isto é preciso fazer sentido lá fora. Será que os alemães não percebem que isto está a correr mal, que isto existe?", frisou.
O antigo Presidente da República admitiu ainda vir a participar em manifestações contra a austeridade mas, para já, diz que tem optado pelo recato a que um antigo presidente deve obedecer.
Correio da Manhã | 23-10-2012
Comentários (6)
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FMI prevê descalabro da economia portuguesa em 2013
O Fundo Monetário Internacional (FMI) reviu os seus cálculos sobre a contracção da economia portuguesa em 2013 e considera que esta pode triplicar ou mesmo quintuplicar aquele 1 por cento que o Governo tinha previsto.
Segundo os novos cálculos do FMI, é de prever que as políticas de austeridade levem a uma queda do PIB até um máximo de 5,3 por cento em 2013, mas nunca inferior a 2,8 por cento. O Governo tinha previsto uma queda na ordem de 1 por cento.
O FMI reviu os seus cálculos partindo do pressuposto de que cada euro poupado por imposição das políticas de consolidação orçamental produz na economia uma contração entre os 90 centimos e 1,70 euros.
Este novo multiplicador foi proposto, numa curta observação incluída no último relatório semestral do FMI, pelo seu economista-chefe, Olivier Blanchard. O multiplicador usado anteriormente, também pelo próprio FMI, e ainda hoje nos cálculos do Governo português, é o de 50 cêntimos de contracção na economia por cada euro cortado no orçamento.
A diferença é que o FMI considera ter errado na utilização desse multiplicador e o Governo português insiste em usá-lo. Segundo Blanchard, é a experiência das políticas levadas a cabo desde o início da actual crise financeira que obriga a introduzir uma correcção no modo de fazer os cálculos.
As consequências são claras: se o FMI e o seu economista-chefe estiverem enganados, a execução orçamenal do OE 2013 não estará condenada de antemão. Caso contrário, o Orçamento estará desde já viciado e as suas contas, baseadas num multiplicador errado, só poderão acertar muito ao lado das previsões
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Estou farto, farto farto!
Eu não vejo nem euros poupados nem PIBs. Eu vejo reformados e contribuintes espoliados, vejo desemprego, vejo salários de miséria, vejo medo, vejo fome em adultos e crianças, vejo gente de marmita pedindo comida para os filhos e tenho vergonha. Vergonha do povo português que se deixa levar por conversas de sendeiros, vergonha de um povo soberano que estende a mão e espera que de fóra venha um alívio, vergonha de não poder contribuir fisicamente para aquilo que tem de ser feito e quanto mais depressa melhor: acabar com esta carnificina, com esta humilhação com este desespero. Talvez passassemos maus bocados mas aqueles que nos colocaram, nesta situação não se ficariam a rir. Eu não queria odiar o meu País mas vou acabar por o fazer.
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a Barracuda.
Partilho os seus sentimentos. E para os medrosos, apenas digo: Será que Portugal ficou pior quando Miguel de vasconcelos foi janela abaixo? Será que os "mercados" ficaram "chateados"?
Pois ficaram!
Duquesa de Mântua fora ! JÁ! (Ou Margarido do Sabão mais conhecido por PPC)
Os traidores não merecem respeito!
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TNT, digo, TMT
O problema é sobretudo os dois últimos governos terem tido, à cabeça, 'gente' sem espinha dorsal... nem determinados elementos essenciais à definição de uma estratégia consentânea com os interesses do País...
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(Só respeito por este blogue me leva concluir o meu comentário com "...")
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