Os ministros e secretários de Estado do Governo de José Sócrates pagaram despesas com cartões de crédito e verbas do fundo de maneio dos gabinetes, sem que haja rasto do dinheiro nos orçamentos dos seus ministérios. Na prática, como já deixou claro o Tribunal de Contas, o cartão de crédito funciona como um suplemento remuneratório.
A ex-ministra da Cultura, Gabriela Canavilhas, e o ex-ministro da Justiça, Alberto Martins, tinham cartões de crédito com um plafond mensal de cinco mil e quatro mil euros, respectivamente. Como salário, despesas de representação e regalias como cartão de crédito, fundo de maneio e telemóvel, a remuneração de um ministro rondava os 10 mil euros mensais.
O segredo em torno da utilização dos cartões de crédito tem sido uma constante em todos os governos: não só nunca se assumiu que os ministros e secretários de Estado utilizavam esses cartoes, como nunca se esclareceu de onde vinham as verbas para essas despesas.
No orçamento dos gabinetes dos membros do Governo não há referência a gastos com cartões de crédito ou dinheiro de fundo de maneio. E o Tribunal de Contas disse, em auditoria aos gabinetes ministeriais de 2007, que “não existe um quadro legal que regulamente a sua [cartões de crédito e telemóvel] atribuição”.
A Secretaria de Estado da Cultura, única que respondeu às perguntas do CM, assume que Gabriela Canavilhas e Elísio Summavielle tinham cartão de crédito, com um plafond de cinco mil euros e quatro mil euros. E diz que esses gastos eram pagos com verbas provenientes das rubricas “despesas de representação e prémios, condecorações e ofertas”
O Tribunal de Contas deixou claro que a “ausência de fixação de regras na atribuição destes benefícios dá lugar à discricionariedade na sua utilização “. O Fundo de Maneio é constituído por despacho do membro do Governou ou do respectivo chefe de gabinete. Em regra, segundo apurou o CM, é usado para pagar almoços e jantares dos governantes.
Supremo ataca argumentos das Finanças
O Supremo Tribunal Administrativo (STA) considera que a legislação indicada pelo Ministério das Finanças, no âmbito de um processo que envolve a Associação Sindical dos Juizes Portugueses (ASJP), “não trata da utilização de cartões de crédito e uso pessoal de telefones, móveis ou fixos por membros do Governo”. Para o STA, o Ministério das Finanças indicou legislação que ” só normaliza o vencimento, a concessão de despesas de representação e a atribuição de subsídios de residência” E intimou o ministro a dar os documentos.
Juizes admitem processo-crime
A Associação Sindical dos Juizes Portugueses (ASJP) admite avançar com um processo-crime contra os ministérios que não entregarem os documentos relativos às despesas com cartões de crédito, telefones fixos e móveis, entre outros, por membros do Governo de José Sócrates. Segundo António Martins, presidente da ASJP, apenas o Ministério da Justiça entregou toda a informação completa.
O presidente da ASJP é categórico: “Em relação aos ministérios que não entregarem a documentação, admitimos avançar com uma queixa-crime por incumprimento da decisão do tribunal”. E remata: “O acórdão do Supremo Tribunal Administrativo é muito claro” António Martins deixa claro que os ministérios que não entregarem os documentos “incorrem em responsabilidade civil, disciplinar ou criminal” Para o presidente da ASJP, “infelizmente, o Estado desrespeita o próprio Estado”.
António Martins revela que, até agora, “o Ministério da Justiça foi o único que transmitiu [à ASJP] toda a informação de forma clara e transparente, sem nada a esconder”. Já “os outros ministérios enviaram alguma informação”, mas o “Ministério das Finanças não enviou nada”.
Limitação aos subsídios arquivada
O Tribunal de Contas revelou, na auditoria realizada aos gabinetes ministeriais em 2007, que o Governo aprovou, em 19 de Abril de 2002, uma deliberação com “vista a disciplinar minimamente a atribuição” de cartões de crédito, telefones móveis e fixos e outros benefícios. Só que esta deliberação, a nº 2-DB/2002, “não chegou, porém, a ser publicada”. Com esta medida, da autoria do Governo de José Manuel Durão Barroso, “pretendia-se identificar e limitar a atribuição dos benefícios suplementares (por cargo ou função)” aos governantes.
PORMENORES
SETEMBRO DE 1996
A 9 de Setembro de 1996, o gabinete da então secretária de Estado do Orçamento, Manuela Arcanjo, analisou os pedidos de utilização de cartões de crédito.
JANEIRO DE 1997
A 6 de Janeiro de 1997, o director-geral do Orçamento, Manuel Teixeira, assina um despacho dizendo que “os cartões de crédito devem ser unicamente utilizados pelos membros do Governo”.
JANEIRO DE 1997
Uma semana depois, a 14 de Janeiro de 1997, o mesmo director-geral do Orçamento assina um novo despacho, que alarga os cartões de crédito aos chefes de gabinete dos governantes.
ABRIL DE 2002
A deliberação 2-DB/2002, que não chegou a ser publicada, pretendia limitar a utilização do cartão de crédito aos membros do Governo e chefes de gabinete.
JUNHO DE 2009
O secretário de Estado do Tesouro, Costa Pina, cria a possibilidade de utilização de um cartão de crédito do “Tesouro Português”.
António Sérgio Azenha | Correio da Manhã | 18-02-2012
Actualização:
Miguel Relvas garante que Governantes já não têm cartão de crédito
Nenhum membro do governo tem direito a cartão de crédito pago pelo orçamento dos ministérios, garante o ministro Adjunto, Miguel Relvas, em resposta à polémica sobre eventuais complementos de ordenado de governantes.
Após a tomada de posse do governo liderado por Pedro Passos Coelho, o Conselho de Ministros deliberou terminar a prática de atribuição de cartões de crédito dos ministérios. "Assim, fica tudo mais claro. Quando os governantes fazem uma despesa em nome do ministério pagam do seu bolso e a despesa é depois ressarcida", explicou à Lusa Miguel Relvas, ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, garantindo que nenhum atual ministro ou secretário de Estado tem direito a cartão de crédito pago pelo orçamento dos ministérios.
Numa auditoria realizada aos gabinetes ministeriais, em 2007, o Tribunal de Contas considerou não existir um quadro legal que regulamentasse o uso de cartões de crédito por parte de membros do governo. Um acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, divulgado no início do corrente mês, condenou 11 Ministérios a fornecerem à Associação Sindical de Juízes Portugueses dados relativos a despesas de representação e com cartões de crédito, após uma ação interposta por essa organização de juízes, ainda durante o mandato do último executivo de José Sócrates.
Miguel Relvas considera que a decisão de eliminar a atribuição de cartões de crédito, antes de mais, tem um "valor simbólico", dizendo que não consegue avaliar a poupança conseguida com esta medida. Contudo, Miguel Relvas considera que os cartões de crédito atribuídos em anteriores governos não podiam ser considerados um complemento de ordenado dos governantes
Lusa | 18-02-2012
Comentários (14)
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pois...
Esses também têm...
Pois... e o povo é que piegas e preguiçoso...
Até parece que o povo é que levou o país à ruína... Sei....
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Conduta pública de Gabriela Canavilhas antes d ir para a Política
Despediu-as ad nutum, sem justificação nem vergonha!
O processo foi ganho pelas trabalhadoras: reintegradas e com direito a indemnização, como é de Direito.
Entretanto, e perante o desfecho desfavorável à sra. Canavilhas, dá esta de frosques da Direcção da ANSO, e...
...vai para a Política!
Realmente, o P$ rodeia-se dos melhores!
Um pouco como o P$D.
Depois ainda me perguntam por que não voto nem num nem noutro...
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Admito que membros do Governo e eventualmente outros agentes do Estado possam dispor de cartões de crédito até certo limite.
Trata-se tão-só de justificar essa necessidade.
Se é necessário para o bom desempenho das suas funções, o governante deve ter esse direito.
2.
Mas as despesas hão-de ser justificadas pelo exercício da função e no exercício da função.
3.
Coisa diversa é não haver justificação. Existirem justificações manhosas ou pura e simplesmente haver ocultação das despesas.
Só os vigaristas necessitam de ocultar.
4.
Quem governa não é obrigado a governar. Está lá porque quer.
Não está em sua casa e por isso não pode dispor do que não lhe pertence como se fosse seu!
Custa compreender isto?
5.
A ocultação das despesas, a falta de transparência e de acesso a este tipo de informaçãoes por parte dos cidadãos não tem qualquer justificação.
Mostra eloquentemente que a democracia no nosso país é de muito fraca qualidade, é lixo.
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Presumo que a dormir com o cachaço muito quentinho na almofada...
E prevejo que se falar sobre o assunto é para justificar os cartões de crédito.
Afinal, vendo bem quem os usava não eram os juízes.
E É UMA VERGONHA QUE O VOYERISMO INCRÍVEL DOS SENHORES MAGISTRADOS TENHA REVELADO FACTOS QUE SE PRENDEM COM A EFICÁCIA DA GOVERNAÇÃO !
INTROMISSÃO INCRÍVEL DOS JUÍZES NA ÁREA DO GOVERNO. FIM AOS SINDICATOS DE JUÍZES JÁ
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VILANAGEM
Cabe investigar, agora, quantos milhões se desperdiçaram (e ainda desperdiçam) nas empresas do sector público.
Aí, sim, é que "a porca torce o rabo!"...
Por outro lado, o assunto não fica arrumado sem que os "esbanjadores" restituam ao Estado o que ilegalmente "abocanharam".
Ou será que, quando se trata de membros do governo e de gestores públicos, existe uma "amnistia" implícita (ou tácita) que tudo apaga definitivamente?
A ver vamos, como diz o outro.
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E não acredito que os cartões de crédito acabaram. Ponto.
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Aquelas Procuradoras de Lisboa, sempre aptas a papaguear sobre tudo e sobre nada e a andar de púlpito em púlpito, têm muito de que se ocupar. E o chefe delas também.
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pseudos....
Absolutamente de cordp consigo.
Mas... cuidado com o ... -anibalismo....
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De todo o modo, o que me causa maior desgosto não é a verborreia fétida da criatura, mas sim o facto de alguém tão medíocre em termos de caráter e profissional consegue estar na ribalta da opinião pública...aliás a mesma opinião pública que elegeu o sr silva 3 vezes para 1.º ministro (2 com maioria absoluta) e 2 para PR (sp à 1.ª volta), elegeu com maioria absoluta e reelegeu o Zé da Beira, elegeu o Ângelo Correia...ooops, o jovem Passos, etc
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