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REVISTA DE 2012

Ricardo Rodrigues suspende cargos

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O deputado Ricardo Rodrigues decidiu suspender as suas funções de vice-presidente do grupo parlamentar do PS, na sequência da condenação pelo crime de atentado à liberdade de imprensa no caso do furto dos gravadores quando dava uma entrevista à revista Sábado, em 2010. Ricardo Rodrigues vai, contudo, manter-se na Assembleia da República, no exercício do cargo de deputado.

O anúncio foi feito ontem em comunicado pelo grupo parlamentar do PS e dá conta que o pedido foi feito pelo próprio deputado e é válido até ao trânsito em julgado do processo. Ricardo Rodrigues recorreu da sentença, proferida anteontem pelos Juízos Criminais de Lisboa. Ricardo Rodrigues decidiu ainda renunciar às funções de representação da Assembleia da República no Conselho Geral do Centro de Estudos Judiciários, assim como ao lugar de suplente no Conselho Superior de Informações. A nomeação para o CEJ, uma instituição que se dedica à formação dos magistrados, foi polémica porque ocorreu já depois do episódio dos gravadores, tendo o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público e a Associação Sindical dos Juízes Portugueses criticado publicamente a escolha.

O Sindicato do Jornalistas congratulou-se com a decisão judicial, sublinhando o valor simbólico da condenação por sinalizar para os cidadãos "a evidência de que ninguém está acima da lei". "Independentemente do direito que lhe assistia de não responder a certas perguntas e de apresentar queixa da conduta de jornalistas, o seu acto foi completamente inadmissível, especialmente como parlamentar", acrescenta o sindicato numa nota.

O deputado tentou fazer passar a ideia, durante o julgamento, de que só se apoderou dos gravadores dos jornalistas porque estes pareciam querer denegrir o seu bom-nome, colocando-lhe, entre outras, perguntas relativas ao "caso Farfalha", um crime de pedofilia ocorrido em Ponta Delgada, nos Açores, no qual nunca foi constituído arguido. A juíza não considerou a justificação suficiente para o furto dos gravadores, acabando por condená-lo a uma pena de multa de 110 dias a 45 euros diários, o que perfaz 4950 euros.

Leonor Botelho e Mariana Oliveira | Público | 28-06-2012

Comentários (12)


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Queriam denegrir o seu bom nome?
Indiciado pelo crime de pedófilia no "caso Farfalha" e condenado por furto. Deixem-me rir !!!!!!
GMAIL.COM , 28 Junho 2012
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Se não foi constituído arguido, que temia?

Não é mais que sabido que este senhor foi o pai do "crime continuado contra a mesma vítima" (Vide em aberracaojuridica.blogspot (no 2º post que lá consta) as digitalizações do Diário da Ass. da República onde isso aparece preto no branco!), regime hoje já revogado por iniciativa de parlamentares do PSD? (Miguel Macedo, Fernando Negrão e outros - Honra lhes seja feita, por terem a iniciativa de revogarem esta nojice inadjectivável que é a unificação de crimes contra bens jurídicos pessoais!)
Gabriel Órfão Gonçalves , 28 Junho 2012
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Sim eu queria ver se fosse um simples funcionário público, o que lhe acontecia, depois dizem que existe respeito pela classe politica. Quando existem factos destes na sociedade, expliquem-me se conseguirem o que são direitos de igualdade da constituição, serão simplesmente direitos linguísticos, porque se lá não estivessem não havia entrevistas. Passou a ser a classe mais detestada da sociedade, mas são tão inteligentes que não conseguem ver essa realidade e depois apregoam o pais real, real só na mente destes hipocritas da sociedade
ae , 28 Junho 2012
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O protagonista da notícia tem toda a legitimidade do mundo para suspender/renunciar às funções que bem entender.....só não percebo o critério que empregou: ter sido condenado em 1.ª instância foi considerado (a título pessoal) incompatível com o desempenho das funções de vice-presidente do grupo parlamentar do PS mas o mandato de deputado já pode conviver pacificamente com essa mesma condenação? Alguma subtileza do cargo deve estar a escaparme.

JVC , 28 Junho 2012
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Fez aquilo que TODOS os que estão nessa situação deviam fazer.
Zeka Bumba , 28 Junho 2012
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Continuo sem perceber porque não foi acusado de furto, pois impedir a publicação - a menos que seja enquadrável nalguma causa de justificação ou de desculpa - é uma subtração ilegítima.
Zeka Bumba , 28 Junho 2012
goog beginning
É um começo...

De resto, o PS deveria, há muito tempo, ter tomado uma atitude que manifestasse o seu claro repúdio perante uma postura atitudinal deste cariz...
Giulia , 28 Junho 2012
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Estranho.....terá sido algum assumo de honestidade que atingiu a criatura, ou o dito, terá deixado de ter as costas quentes?
pe de vento , 28 Junho 2012
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Julgo que o arguido em causa não foi condenado por um crime de furto por o tribunal ter considerado que inexistia intenção de apropriação.

Com efeito, é possível subtrair ilegitimamente um objecto sem que exista necessariamente intenção de apropriação (é o que acontece no furto de uso de veículo ou no atentado à liberdade de imprensa quando o agente apreende, "sequestra", um objecto necessário à actividade jornalistica apenas com o intuito de limitar essa mesma actividade.


JVC , 28 Junho 2012
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Caro JVC, para haver intenção de apropriação, basta o agente do crime querer dar à "coisa" um destino diverso daquele que o dono iria dar (pelo menos, era assim quando eu "fazia" crime) - como sucedeu no caso vertente, pois se não me engano, os gravadores foram entregues ao advogado do dito para instaurar uma providência cautelar -. Daí continuar a não perceber o porquê de não ser acusado por furto.
Zeka Bumba , 28 Junho 2012
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Essa da “intenção de apropriação” tem que se lhe diga…
Vi uma vez o caso de um senhor que foi apanhado pela psp, a conduzir um veículo alheio dado como furtado, ser absolvido, simplesmente porque não compareceu em tribunal para nenhuma audiência. O juiz “desistiu de procurar” o fulano e absolveu-o por não ser possível determinar a intenção de apropriação do veículo no qual foi encontrado…
Justiça esquisita não?
Barto , 28 Junho 2012
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... burrice foi o terem nomeado para o CEJ!! Isso em caso algum deveria ter acontecido, uma vez que estava patente uma acção em tribunal, apesar de ter a seu favor o princípio in dúbio. Contudo num cargo desta envergadura jamais ele deveria ter sido nomeado, mas o que faz isto são os " jobs for the boys"!!!
madalena , 28 Junho 2012

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