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REVISTA DE 2012

Ricardo Rodrigues acusa jornalistas de crime

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Deputado do PS diz que o uso do vídeo da entrevista feito pela Sábado é crime. E tem pareceres de juristas que justificam a subtracção dos gravadores como «direito à palavra».

Dois dos mais reputados penalistas portugueses defendem que, quando Ricardo Rodrigues saiu a meio da entrevista à Sábado levando os gravadores dos jornalistas, «limitou-se a exercer o direito à palavra» previsto na Constituição.

Os catedráticos de Coimbra Figueiredo Dias e Costa Andrade explanam esta tese num parecer feito a pedido da defesa do deputado, onde avançam que, a haver crime, este terá sido cometido é pelos entrevistadores. Este parecer acompanha a contestação apresentada por Ricardo Rodrigues no julgamento em que é arguido, iniciado esta terça-feira. O vice-presidente parlamentar do PS invoca que levou os gravadores de Maria Henrique Espada e Fernando Esteves apenas para os usar «como meio de prova» na providência cautelar que a seguir interpôs para tentar impedir a publicação da entrevista.

«Dada a sua formação jurídica e a sua experiência como advogado», lê-se na contestação a que o SOL teve acesso, Ricardo Rodrigues «sabia que uma actuação judicial» para impedir que a entrevista saísse «não teria qualquer possibilidade de sucesso se não fosse logo entregue ao Tribunal um qualquer meio de prova».

Além disso, a defesa sublinha o facto de que «o consentimento para a gravação não dispensa o consentimento para a utilização». Ou seja, ao levar os gravadores, o deputado estaria a demonstrar que se opunha à publicação da entrevista, uma vez que as perguntas sobre offshores e o escândalo de pedofilia nos Açores o levaram a temer «abusos e abusivas interpretações» no texto que os jornalistas pretendiam publicar.

Sabia estar a ser filmado

Os advogados do socialista – apoiados no parecer dos dois professores de Coimbra – acreditam mesmo que, a haver alguém que infringiu a lei foram os jornalistas, que terão incorrido no «crime de gravações ilícitas» ao publicarem a entrevista sem o consentimento do entrevistado.

A defesa apoia-se ainda no facto de o 'confisco' dos gravadores não ter impedido que a entrevista fosse publicada, quer no site da Sábado quer na revista. Os advogados do socialista asseguram que este «tinha consciência de que a publicação da entrevista podia perfeitamente ser feita (como realmente foi) com base no registo vídeo (com imagem e som)» – e, por isso, defendem que não é possível imputar-lhe os crimes de atentado à liberdade de imprensa e liberdade de informação de que está acusado.

Esta teoria vai contra o despacho de pronúncia, que considerou que o gesto de levar os gravadores «se tratou de um acto irreflectido», uma vez que Ricardo Rodrigues «não se lembrou de que a entrevista também estava a ser gravada em vídeo».

Ricardo Rodrigues esteve hoje no 6.º Juízo Criminal de Lisboa, a perante a juíza a teoria de que agiu «de forma reflectida» para salvaguarda «um meio de prova».

A segunda sessão do julgamento, que se iniciou esta terça-feira, ficou marcada pela primeira derrota da defesa de Ricardo Rodrigues, com a juíza a entender que a jornalista da Sábado, Maria Henrique Espada devia manter no processo a condição de asistente.

A questão do estatuto em que a jornalista deveria intervir foi suscitada pela advogada de Ricardo Rodrigues, na primeira sessão de julgamento. A defesa argumentava que o crime de atentado à liberdade de imprensa só lesa o Estado, pelo que a repórter não poderia ser considerada ofendida – devendo apenas estar no processo enquanto testemunha. Um entendimento que não foi acompanhado pelo Ministério Público, nem pela juíza.

Margarida Davim | Sol | 18.05.2012

Comentários (18)


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Pareceres da treta.
A doutrina vale o que vale. Os factos, esses sim, falam por si. Deixemo-nos de tretas doutrinais.......
Zé Povinho , 19 Maio 2012 | url
quando o preto é branco
"Os catedráticos de Coimbra Figueiredo Dias e Costa Andrade explanam esta tese num parecer feito a pedido da defesa do deputado, onde avançam que, a haver crime, este terá sido cometido é pelos entrevistadores"´
Esta é a melhor síntese que conheço sobre o direito penal português, idealizado justamente por estes "Dois dos mais reputados penalistas portugueses".
O prometido é de vidro. , 19 Maio 2012
...
Habilidades
XPTO , 19 Maio 2012
...
Isto há cada tese...
Coitadinho.
Agora passa de arguido a vítima...
Ao que sisto chegou
Indignado , 19 Maio 2012
Será mesmo?
Boa Tarde

Quando se ouve falar num parecer jurídico, muitos concluem que estamos na presença de uma verdade absoluta. Porém, um parecer jurídico não é mais que uma cadeia de argumentos favoráveis a uma tese, para o qual podem ser efectuados outros paradefender a tese contrária.
Este releva que os seus autores, para atingir os fins, esqueceram questões fundamentais.
Desde logo, que a apropriação do gravador não impede os jornalistas de produzirem a entrevista até ao momento (pelo que cai pela base a teoria de defesa da palavra), antes impede que os jornalistas façam prova das declarações do entrevistado e, com isso, a susceptibilidade de denegação de justiça, por negar um meio de prova aos entrevistadores em caso de um processo judicial futuro.
A gravação da entrevista tem dois objectivos claros, com os quais o entrevistado concordou: garantir aos entrevistadores a reprodução das declarações do entrevistado, e a prova que o entrevistado prestou aquelas declarações e não outras.
Finalmente, depois de anuir à entrevista, não está disponível ao entrevistado a autorização para a publicação da entrevista, em função do teor da mesma. Logo, também aqui o argumento utilizado cai pela base.
Não sei porquê, mas cada parecer que sai a público apenas revela a comercialização da justiça, envergonhando todos os que pugnam pela Justiça.
Depois queixem-se que a Justiça anda pelas ruas da amargura.
Respeitosamente
OrlandoTeixeira , 19 Maio 2012 | url
Já nada espanta
Lamento mais uns pareceres que desprestigiam o nosso direito penal precisamente por parte dos que são vistos como os "pais" dele no nosso país. Mercantilizarem-no, defendendo uma posição e a contrária se também pagarem por ela não dignifica nenhum jurista. DEve ser para isso que serve a reforma ou a jubilação: para ganhar dinheiro.
É por isto que depois aparecem umas histórias a respeito de cheques/rendimentos não declarados que nos obrigam a calar quando se queria falar.
O espantado , 19 Maio 2012 | url
...
Também há uma coisa que não entendo muito bem, se o crime de furto foi afastado, afinal o que é que se está ali a discutir?
Se a entrevista era ele que a estava a dar, em exclusivo, com o seu consentimento, que estava a gravar as suas palavras e se a certo ponto o homem decide não querer continuar com a mesma (seja porque motivo foi), e leva consigo os gravadores para impedir que as suas palavras gravadas sejam transcritas, deixando de haver consentimento. Não percebo, pois se se afasta o furto, não estou mesmo a ver que raio é que se está discutir.
E confesso que naquele caso, mesmo havendo furto, não sei se também não haveria um causa de exclusão da ilicitude ou da culpa.
Contra legem , 19 Maio 2012 | url
...
«o consentimento para a gravação não dispensa o consentimento para a utilização»

Dá-se então consentimento a jornalistas para gravar uma entrevista para quê? Para no fim ficar a "cassete" numa qualquer gaveta, não podendo ser utilizada para nada ou, para no fim, ser destruída?

Quem presta o consentimento para a gravação, e nada mais diz, pode, quando a entrevista vier a ser transcrita e publicada vir alegar que tal é ilegal e não houve consentimento para tal?

Sou meio leigo neste assunto, onde se vai buscar o "direito à palavra"?. O homem não podia, pura e simplesmente, educadamente (ao contrário do que fez), dizer para não se utilizar o que foi gravado e se esquecer a entrevista e, esta ficar sem efeito?

Está visto que não há furto... então está-se a falar de quê?
ty
Ccv , 19 Maio 2012
...
#crime de gravações ilícitas» ao publicarem a entrevista sem o consentimento do entrevistado#.

Mas a partir de que momento é que já não há consentimento? Pelo acto é? Mas, para o futuro ou, desde o inicio?
Apesar de entender (se assim foi) o que o deputado fez ao levar o gravador (para não se gravar mais nada, não se utilizar), não ficou lá muito bem na fotografia e devia ter digo alguma coisa (para se esquequecer a entrevista e apagar tudo do gravador e camera ou n podia fazer isso?) , já é um homenzinho.
Ccv , 19 Maio 2012
...
Tenho em mãos um recurso com parecer de um penalista famoso de Coimbra. Já tirei fotocópia e guardei, para ler depois de transitado em julagdo...
Jesse James , 19 Maio 2012
...
A mim tb me apetecia exercer o meu direito à palavra quanto a estes dois coimbrões (que só veem os interesses dos criminosos e se borrifam para a vítima) e a esta praga dos pareceres por encomenda! Quando é que se mudam os códigos e passa a vedar-se a junção de pareceres para acabar com esta palhaçada?

Com que então o criminoso é vítima e as vítimas é que são criminosos? E~é isto um parecer feito por "cientistas do direito penal"???

Mas que bela ciência se ensina nas nossas faculdades de Direito, a começar pelo areópago quasi sacrossanto de Coimbra, de onde os deuses do olimpo nos presenteiam com aberrações como esta!!!
Zeka Bumba , 19 Maio 2012
Solidariedade com os entrevistados nervosos
Calai-vos!
Calai-vos todos!

Não sabêdes quem é o Prof. Figueiredo Dias?
Ora, ora, virem para aqui discutir o mérito intrínseco dos argumentos! Em vez de se prostrarem perante a autoridade do Mestre! Deviam ser todos praxados e levar com o maço de notas que este parecer custou na tola - se acaso tiverdes uma!
Sem-vergonha!
Não sabeis que se trata de "Dois dos mais reputados penalistas portugueses", como diz o artigo da revista? E não ignorais com certeza quem os reputou! Outros juristas reputados. Muito provavelmente directamente descendentes de Justiniano.
Pschiu! Calou! Senão são todos fuzilados pelo meu pelotão!

Obviamente que os jornalistas cometeram um crime: então vai-se perguntar ao homem que mais defendeu o crime continuado contra a mesma vítima se tem alguma coisa a ver com o caso Farfalha?

Mas onde é que isto já se viu? Mas estes jornalistas pensam o quê? Que isto é alguma democracia?

Quanto à tese de que «o consentimento para a gravação não dispensa o consentimento para a utilização», é mais que óbvio o seu acerto. Ora veja-se a seguinte analogia: o Pedro Abrunhosa está a gravar um disco em estúdio. Faz vários takes para ver qual o que fica melhor. Ao 3º, a voz falha-lhe. Pode o produtor musical utilizar este take falhado para o pôr no disco? Claro que não! Ora bem: o Sr. Ricardo Rodrigues está a ser entrevistado. Falam-lhe nos boatos de pedofilia nos Açores. O homem começa a ficar incomodado. Porventura adivinha-se nervosismo na sua cara. Pode o jornalista utilizar o vídeo que tais medíocres prestações, por parte de um grande estadista, documentam? Claro que não!
O entrevistado tem o direito a que a entrevista se repita tantas vezes quantas as necessárias para que:
1) ou nenhuma pergunta incómoda lhe seja feita;
2) ou, sendo feita, ele mostre a maior segurança e credibilidade possível nas respostas que dá.

É um direito inalienável de qualquer entrevistado. Está no Código Civil, a seguir ao art. 2334º. Só um cego não o encontra!

O parecer deve ser acolhido pelo tribunal, e deve este mandar repetir a entrevista até que Ricardo Rodrigues, ao se lhe falar em pedofilia, não mostre o menor sinal de nervosismo. Se for necessário repetir a entrevista 100 mil vezes, que assim seja, pois só assim será feita JUSTIÇA!

Veja-se o vídeo em que a um estadista é ilicitamente causado um estado de nervosismo tal que o faz - no seu próprio dizer - praticar uma acção irreflectida.

http://www.youtube.com/watch?v=_3sv2ZRE-Sk

Isto não se faz a ninguém. Talvez se faça nas democracias, mas já Winston Churchill dizia que esse era o pior de todos os sistemas (à excepção de todos os outros, acrescentou Churchill, mas isso obviamente era uma daquelas piadas sem graça que o Churchill dizia.)

Este é, salvo melhor opinião, o nosso parecer.

Herr Flick
Herr Flick , 20 Maio 2012
mãozinhas de matos
Isto é que vai aqui uma matança!...
Vale toda a sorte de malabarismos para fazer crer - como alguém, num post supra, dizia - que o preto é branco...
Será que os ilustres de Coimbra tb foram 'avisados' de que veriam a sua vida privada na net?...
Giulia , 20 Maio 2012
...
Espero bem que os nossos Meritissimos não gastem o seu precioso tempo a ler pareceres que toda a gente sabe o que são.
Valmoster , 21 Maio 2012
.
O Direito é isto mesmo...várias ( sempre duas pelos menos) versões sobre a mesma verdade. Pareceres feitos à medida são naturalmente admissiveis. Cabe-nos a óbvia opinião sobre o tema...
Pedro Peixoto , 21 Maio 2012 | url
Tem razão
Não tenho nenhuma dúvida que o deputado RR tem razão.
Mas optou, também ele, por uma «defesa apoiada» nos círculos (ou triângulos?) poderosos. Só esta parte me parece lamentável.
Roque & Amiga , 21 Maio 2012
«A minha experiência como advogado...»
Ainda me estou a rir.
Fresco (para os amigos um Fresquinho) , 21 Maio 2012
...
Boa Tarde

Dignissímo Pedro Peixoto
Não sei que pensar do seu conformismo. Pelo seu entender podem existir 20 versões, só sendo válida aquela que o Colectivo acolher, podendo nós limitarmo-nos a opinar.
Há muito constatei que o Advogado e o Jurisconsulto são profissionais especialistas em provar que aquilo que é, parece, mas não é. E nesse espaço, onde convive a Justiça (não falo da justiça)?
Essa história das versões, lembra-me a anedota que se contava antes do 25 de Abril, quando um branco atropelava na passadeira dois negros, tendo um sido cuspido e o outro penetrou pelo vidro frontal, caindo no interior do carro. Segundo uma das versões que tanto aplaude, um devia ser condenado por se ausentar do local do crime, e o outro por invasão de propriedade alheia.
As versões de um caso é algo de muito bonito, se a argumentação tiver credibilidade e assentar em ideias aceitáveis, o que não é o caso deste Parecer.
Por outro lado podemos concluir que Pareceres não faltarão. O que falta é quem os pague, e isso só está ao alcance de quem tem dinheiro. E uma vez mais pergunto: onde está a Justiça?
Talvez não fosse má ideia passar a obrigar os Jurisconsultos que elaboram tão elevados Pareceres a comparecer em Tribunal, a explicar ao Colectivo como chegaram a tal conclusão. Se isso acontecesse, e os Professores passassem a comparecer numa ou mais Audiências de Julgamento, pode crer que ou esses Pareceres passavam a custar muito mais, ou desapareciam como por mágica, pois Suas Excelências não estavam para ser incomodadas e têm mais que fazer, ao que acrescento que essa comparência não lhes confere benefícios em numerário.
Passamos a vida a ensinar os filhos a não mentir e depois, num ápice, aprendemos que a melhor forma de fazer justiça e fugir às responsabilidades é mentir. Que lindo exemplo somos.
Orlando Teixeira , 21 Maio 2012 | url

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