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REVISTA DE 2012

Mais de 170 reclusos queixam-se a ministra

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Mais de 170 reclusos do estabelecimento prisional de Paços de Ferreira queixaram-se esta segunda-feira, à ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, da lentidão dos tribunais de execução de penas, exigiram soluções até Agosto e ameaçaram recorrer ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.

Em carta enviada à ministra Paula Teixeira da Cruz, cuja cópia foi facultada à agência Lusa, o representante legal de 174 reclusos, Pedro Miguel Carvalho, afirma que a maioria dos seus clientes "preenche os requisitos legais para beneficiar da liberdade condicional ou da respectiva antecipação", mas não o consegue porque os operadores judiciários "não cumprem os prazos consagrados na Lei".

Não o fazem, em boa parte, "por estarem assoberbados de processos e não terem capacidade de resposta, inviabilizando a apreciação e a concessão da liberdade condicional, ou a respectiva antecipação, nos prazos legalmente estabelecidos", sublinha.

No sentido de resolver a questão, Pedro Miguel Carvalho pretende que o Ministério desenvolva as diligências necessárias para reforçar o quadro de magistrados e funcionários judiciais dos tribunais de execução das penas.

Reclama ainda que se adoptem medidas para recuperação de todos os processos atrasados e que, "através de constituição de uma comissão independente", se avaliem as "concretas situações de violação da Lei" e se determine "a indemnização a atribuir a cada recluso nestas circunstâncias.

Se o pedido não produzir efeitos até 31 de Agosto, o advogado promete agir judicialmente contra o Estado Português, equacionando mesmo uma queixa junto do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.

Correio da Manhã | 23-07-2012

Comentários (10)


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CANOS SERRADOS E COLARINHOS BRANCOS VENCERAM...
MJ já gastou este ano 14 milhões em apoio judiciário

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Pelos vistos ainda vamos pagar mais.As vítimas essas que se lixem!Porque o crime por cá compensa...
Lusitânea , 24 Julho 2012
...
Hoje, no café, ouvi dizer que a maioria dos clientes do sr. dr. Pedro Miguel Carvalho estão presos por incompetência técnica do sr. advogado que agora quer apenas protagonismo.
Nao sei se é verdade ou não.
Mas corre o boato que o sr. advogado - com muitos clientes de etnia cigana - está a ficar sem trabalho, pois os clientes estão presos.
É a chamada pescadinha de rabo na boca.
Toca a soltar a malta para o sr. advoago voltar a ter trabalho ....
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preso , 24 Julho 2012
E a papinha?
Os reclusos terão é que pagar pela estadia extra.

Brincadeiras à parte fazem um código de execução de penas sem dimensionarem correctamente os equipamentos, as equipas e mm os magistrados afectos a estes tribunais. Continuamos a ter um legislador que acredita que pode mudar o mundo por decreto.
Pedro , 24 Julho 2012
...
Cara Lusitânea

Nem só os arguidos beneficiam do regime do apoio judiciário.

As regras de atribuição são as mesmas para qualquer requerente independentemente da sua posição processual.

Por isso não vejo a relação entre os 14 milhões pagos no âmbito do apoio judiciário e o facto das vítimas "se lixarem"....até porque parte desses milhões foram gastos no patrocínio das vítimas.

Cumprimentos
JVC , 24 Julho 2012
...
Mas estes 2manuéis" têm voto na matéria?

Cumprem os mínimos deveres de cidadania? Respeitam os direitos dos cidadãos?

E ainda querem ter direitos? E uma indemnização???

P.S.: se lhes dessem alguma indemnização - só por hipótese académica - a mesma deveria reverter para as vítimas dos crimes que eles cometeram, pois essas é que são as vítimas!
Zeka Bumba , 24 Julho 2012
...
É uma boa acção para angariação de clientes.
Era pô-los a todos na estiva a alombar.
Emplastro , 25 Julho 2012
Já chega de violação de direitos.
A mera possibilidade de haver prisão ilegal é por si suficientemente grave e não se compadece com demoras. Já deveria haver respostas dos responsáveis.
Os cidadãos não podem mais ficar calados perante violações de direitos por parte de magistrados e do mistério. Temos o direito enquanto sociedade de exigir eficiência e cumprimento das normas legais. Se não o fazem não lhes resta alternativa. Perdem a legitimidade para exercer funções. Temos o direito a uma justiça com dignidade que respeite as pessoas e não é isso que se está a acontecer. A actual já caducou. Queremos renovação evolução e seriedade.
Grupo de cidadãos chocados , 25 Julho 2012
...
P.S.: se lhes dessem alguma indemnização - só por hipótese académica - a mesma deveria reverter para as vítimas dos crimes que eles cometeram, pois essas é que são as vítimas!

Yeap. Quando saírem da cadeira deviam era ser escravos das vitimas até à morte e deviam ficar num barraco a pão e água, todos os bens confiscados, e uma marcação na testa "escravo da família y".

ccv , 25 Julho 2012
...
"Queremos renovação evolução e seriedade".

DE ACORDO. VENHA UMA JUSTIÇA (A COMEÇAR PELAS LEIS) QUE SE PREOCUPE MAIS COM AS VÍTIMAS E POTENCIAIS VÍTIMAS DO QUE COM OS CRIMINOSOS! CHEGA!!!

"Yeap. Quando saírem da cadeira deviam era ser escravos das vitimas até à morte e deviam ficar num barraco a pão e água,..."

ALGUNS DELES NEM DA CADEIA DEVIAM SAIR, POIS QUANDO ESTÃO EM LIBERDADE É O QUE SE SABE....


Dito isto, resta-me reiterar o que outros comentadores já disseram: ISTO NÃO PASSA DE UM ADVOGADO SEDENTO DE GANHAR DINHEIRO A TODO O CUSTO A FAZER PUBLICIDADE AO SEU ESCRITÓRIO E À PROCURA DE PROTAGONISMO. Deve ser mais um daqueles que andam pelas prisões a angariar clientes para ganhar dinheiro com mais uns habeas corpus. É típico desta época do ano: providências cautelares e habeas corpus....
Zeka Bumba , 26 Julho 2012
...
Caro ccv,
Não me repugna que o Estado, a ter de pagar a uma pessoa condenada por um crime, verificasse primeiro se esta tinha indemnizações por pagar a vítimas dos seus crimes.
barto , 26 Julho 2012

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