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REVISTA DE 2012

PSD: Decisão do TC "lesou os interesses de Portugal"

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A decisão do Tribunal Constitucional (TC) de considerar inconstitucional o corte de subsídios de férias e Natal a funcionários públicos e pensionistas "lesou os interesses de Portugal", disse esta quarta-feira o deputado social-democrata Miguel Frasquilho.

"É uma decisão que não compreendemos e que consideramos ter lesado os interesses de Portugal", afirmou Frasquilho.

Em Julho, o TC decretou a inconstitucionalidade dos cortes de subsídios, considerando que a eliminação destas prestações não respeitava princípios de equidade.

Frasquilho disse que o "enorme aumento de impostos" que Vítor Gaspar anunciou para o próximo ano "não pode ser dissociado" da decisão do TC.

Também o deputado centrista Telmo Correia, frisando que o CDS "defenderá sempre as decisões de tribunais superiores", questionou o ministro sobre o impacto do acórdão do TC sobre a distribuição do esforço orçamental em 2013 entre aumento da receita e redução da despesa.

O comunista Honório Novo insurgiu-se contra os comentários dos deputados da maioria, afirmando que "se não houvesse TC, este governo e particularmente o senhor ministro [das Finanças]estariam de mãos livres para destruir a Constituição por via orçamental".

Na resposta, Vítor Gaspar afirmou que a participação da parte da despesa no ajustamento previsto para 2013 seria de apenas 41% mesmo sem o Estado ter de repor subsídios a pensionistas e reformados.

Segundo o ministro das Finanças, durante uma audição no Parlamento, caso o Tribunal Constitucional não tivesse decidido a favor da inconstitucionalidade da suspensão dos subsídios apenas para função pública e pensionistas, o ajustamento seria "41% do lado da despesa e 59% do lado da receita".

Vítor Gaspar admitiu que mesmo assim o ajustamento para o ano de 2013 seria "fundamentalmente desequilibrado para o lado da receita.

Notícias ao Minuto | 24-10-2012

Comentários (23)


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Eu não morro de amores pelo "tribunal" do Ratton, mas estas afirmações de um deputado são NOJENTAS. Mas quem é este sujeitinho - segundo o Dr. Paulo Morais, até terá a lata de apreciar questões na AR em que são interessadas empresas para as quais trabalha como advogado como se nada fosse - para vir mandar estes bitaites contra uma decisão de uma entidade que, nos termos da CRP (ok, sei que estou a apelar a um cadáver), é um Tribunal e, como tal, INDEPENDENTE do poder político (pelo menos, deiva ser) e, como tal, totalmente fora do debate politiqueiro de baixo nível que se pratica neste país.
Zeka Bumba , 24 Outubro 2012
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Só mais uma coisa em acrescento ao ocmentário anterior:

O QUE LESOU E CONTINUA A LESAR OS INTERESSES DE PORTUGAL É A POLÍTICA DESTE GOVERNO FORMADO E APOIADO (TAMBÉM E SOBRETUDO) PELO PARTIDO DO FRASQUILHO (embora com culpas de outros governos anteriores, alguns deles do mesmo PPD).
Zeka Bumba , 24 Outubro 2012
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Morreremos de fome, mas constitucionalmente.
Valmoster , 24 Outubro 2012
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Com tais afirmações o deputado demonstrou o que é a política de certos políticos....!
jurista portugues , 24 Outubro 2012
Deputados
Por causa de Srs. deputados - supostos representantes da nação - como este cidadão é que eu defendo, há muito, a criação de círculos eleitorais uninominais.
Talvez assim não houvesse, da parte da AR, tanta lesão dos interesses de Portugal.
Cidadão Preocupado , 24 Outubro 2012
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Deus nos livre dos economistas
Certo , 24 Outubro 2012 | url
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Estes tipos que têm vivido da politica e do que ela proporciona são causa e exemplo vivo da situação a que nos conduziram. Esta foi resultado do seu oportunismo, incompetência, ganância e desonestidade.
Apresentam-se a eleições perante os cidadãos, vigarizam estes falando falsidades e prometendo ser a solução para os problemas da sociedade e depois... dão mais um golpe.
Não vejo juizes a ficarem ricos como resultado da sua actividade; não vejo poícias a enriquecer no combate ao crime; não vejo militares a reformar-se ricos com a sua actividade. Mas vejo os politicos entrarem no governo com uma mão à frente e outra atrás e passados 4 ou 5 anos sairem e começarem uma "carreira" de milhões. A todos lhes sai a sorte grande. Coincidências. Até vão estudar para Paris não se lhes sendo conhecidos rendimentos de trabalho.
Luis , 24 Outubro 2012 | url
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Quem lesa os interesses de Portugal é este Governo.
E este Frasquilho, defende os interesses de quem?
Do Sol, Negócios e RTP com quem tem avenças?
Ou do BES de que é um diretor-coordenador de um departamento? (http://expresso.sapo.pt/transp...io=f685851)
Ou da Maçonaria da qual é membro?
Que faça o favor de explicar porque se incomoda tanto com a decisão do TC. É uma chatice ainda haver constituição porque para este gente, era governar em absoluta tirania sem controlo nenhum.
Este é um indivíduo que deveria ser julgado por traição à Pátria.
Malafaia , 24 Outubro 2012
O Zeka .

Aproveita tudo, e sempre que pode, para atacar os advogados. Agora até converteu este Miguel Frasquilho em advogado.
Já é paranóia!!!
Um empobrecido , 24 Outubro 2012
Saiu-me cá um frasquinho...
Este deputado Miguel Frasquilho demonstra à saciedade para que fins orienta a sua acção de deputado. Está-se nas tintas para os eleitores que o elegeram, para a fiscalização do governo que os trama e condena à miséria e para o Tribunal Constitucional cujas decisões, gostem ou não, são para respeitar pelos outros poderes e por todos os políticos.
Está-se nas tintas para o respeito do poder legislativo de que faz parte para com a Constituição que devia respeitar.

Estas afirmações vêm dar razão ao Arq. Paulo Morais, quando afirma que na AR o jogo está todo viciado, e que este deputado é um dos players.
Um empobrecido , 24 Outubro 2012
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O CRP, qual documento intemporal, omnipresente e inquestionável, proteger-nos-á de todos os males. E pela sua letra, encontraremos o caminho que nos leva à salvação dos problemas económicos e financeiros. Ámen.
aluz , 24 Outubro 2012
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Já vi aqui magistrados a criticar decisões do TC, quando decidiram contra o seu entendimento, alegando ser um tribunal político...
Agora ficam ofendidos quando um político critica uma decisão daquele tribunal.
Curioso.
Memória , 24 Outubro 2012
Delinquência
Este delinquente serviçal do BES e dos seus accionistas não se enxerga. Como é possível não haver na opinião pública quem lhe casque forte e feio. Estes é que dão cabo do país.


Minhas gentes

Minhas gentes
Pior que um mau orçamento
É haver um parlamento
De bandos de delinquentes.

Minhas gentes
Mas tudo bons rapazes
Arrogantes indigentes
Delinquentes Contumazes.

Minhas gentes
Não mudam não tem jeito
Pois não enxergam diferentes
O torto e o direito.
Picaroto , 24 Outubro 2012
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O seboso de apelido enfrascado não se enxerga a ele mais à p**a da quadrilha a que pertence.
As quadrilhas de puros burlões e ladrões ( com destaque para as maiores, PS e PSD) que têm lesado o erário público em muitos milhares de milhões ao longo das últimas dezenas de anos conduzindo à presente situação deviam no mínimo ter mais recato no falar.
Há milhares de quadrilheiros que pura e simplesmente deviam estar presos e com a totalidade do património expropriado a favor do povo que roubaram.


Sr. Deputado Enfrascado:
o povo não esquece os filhos da p**a que têm enchido o c* à custa dele: os Loureiros e os Limas, os Sócrates e os Campos, e companhia Lda.
Gaiola para as quadrilhas , 24 Outubro 2012 | url
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Para estes fdp o funcionário público está ao nível da mão-de-obra escrava e eles de capatazes dos alemães. Sim, podem-nos roubar tudo que tudo está bem, a despesa baixa.
Jesse James , 24 Outubro 2012
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Frasquilho disse que o "enorme aumento de impostos" que Vítor Gaspar anunciou para o próximo ano "não pode ser dissociado" da decisão do TC.

Olha lá, meu palerma, explica-me lá isto: o OE dáme o subsídio do 13.º mês e leva-me em impostos. 1 - é igual a =, ou nas tuas contas é quanto? Então para que é que vão tirar também o 13.º mês aos privados? Por ordem do TC? Burro novo também já não aprende latim, mas porque tensdireito a zurar na AR...
Revoltado , 24 Outubro 2012
O Enfrascado já está a ver tudo de preto...
smilies/grin.gifsmilies/grin.gifsmilies/grin.gif
Mas ainda nem sequer se passou da Madeira.E ainda falta alguma distância para se chegar à Guiné.Lá o Frasquilho seria notável...até tinha os balantas para lhe resolver logo os problemas...
Estes testas de ferro são ou não do caraças?
Lusitânea , 25 Outubro 2012
Esperem um pouco...
Caro enfrascado espere um pouco... lá virá e desta vez sem cravos. Os agravos e a pouca vergonha são muitos e a raiva, ainda que destrutiva, cresce todos os dias. A meio do ano que vem, quando se começar a sentir efectivamente o que os frasquilhos e outros inqualificáveis irão aprovar o desespero vai ser tal que bastará uma fagulha para chegar fogo ao palheiro. Só espero que nem um rato consiga fugir a tempo.
Barracuda , 25 Outubro 2012 | url
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A Teoria da relatividade é muitas vezes confundida com um ecossistema fotográfico sem precedentes nem paralelos, apenas pragmatismos na óptica mais usual e cristalina alguma vez criada em torno da Lei que juz ao seu valor parental de juízo de valor tirando as partes ergonométricas e paradoxais em todo o espaço transitado em julgado. O que se revela em todo o seu campo patente e astrológico ao cargo de vibrações constantes na camada filosofal ozónca.
Confucious , 25 Outubro 2012
leisitas...
As decisões dos tribunais sempre agradaram pouco aos empreendedores como eu... DEVIAM ACABAR COM OS TRIBUNAIS TODOS ! E com as policias!
Pablo Escovado , 25 Outubro 2012
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Quem lesa os interesses de Portugal são estes trastes que fazem um pouco de política, nunca estudaram ciência política, acreditam que a economia é uma ciência exata e trabalham em bancos sanguessugas como o BES ou o GOLDMAN SACHS!
a b c , 25 Outubro 2012
...
Nunca alguém que arvora tal barba pode ser levado a sério...smilies/grin.gif.
Este não é o mesmo Frasquilho que tem um qualquer cargo no BES e que, simultaneamente, está na Comissão das PPP (negócio onde, julgo, o BES tem interesses directos)?
E é escumalha desta que anda a governar-nos?
E ainda tem lata para vir dizer o que quer que seja?
descontente (o original) , 26 Outubro 2012
Magistrados são um problema da democracia.
Eu não sei porque incomoda tanto dizer que o TC deve ser extinto. Os seus interesses não serão iguais aos do MP e amizades com a Ministra que lhes permite ter luxos e carrões?
Ministra da Justiça deve ser demitida e estes magistrados também.
Não há liberdade em Portugal?? Agora pedem silêncio.... Desde quando o OE deixou de ser discutido publicamente para passar a ser um segredo?
Não têm vergonha na cara!
Menina de Laçarotes pla 2º vez , 26 Outubro 2012

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