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REVISTA DE 2012

Roménia: Políticos em guerra pelo controlo do poder judicial

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«O prémio almejado nesta luta em Bucareste é o poder, a verdadeira cereja no topo do bolo será o controlo do poder judicial que, pressionado pela União Europeia para começar a mostrar resultados na luta contra a corrupção, está a dar sinais de uma independência inaudita».

O Tribunal Constitucional de Bucareste acusa ex-membro do Governo de mentir sobre composição das listas eleitorais para falsear resultados do referendo que pode afastar Presidente Traian Basescu

Se a maioria dos romenos não votou no polémico referendo para decidir a destituição do Presidente Traian Basescu, então é porque os eleitores estão mal contados. Actualizem-se pois os cadernos eleitorais – mas após a ida à urnas, enquanto o Tribunal Constitucional se debate com o imbróglio de decidir se é ou não válido o referendo de 29 de Julho, em que participaram menos de 46% dos eleitores, dos quais 88% rejeitaram a continuação de Basescu no poder.

A ideia é bizarra, mas é apenas a mais recente reviravolta na descarada luta pelo poder que os dois grandes blocos políticos da Roménia estão a travar. A atacar está a coligação liderada pelo primeiro-ministro social-democrata Victor Ponta, e à defesa o Presidente Basescu, de centro-direita.

No entanto, ambas as facções descendem dos comunistas de segunda linha que tomaram o poder após a queda do regime de Nicolae Ceausescu, a elite que beneficiou com a privatização dos bens do Estado comunista, notava ontem o Financial Times, através de meios pouco transparentes.

A disputa é uma luta sem quartel que põe em causa a democracia. Monica Macovei, uma deputada do Partido Democrático Liberal de Basescu, afirmou mesmo esperar "uma guerra civil". Disse ter tido acesso a transcrições de reuniões do Governo, e que nelas o partido no poder, a União Social Liberal de Victor Ponta, "se define como um grupo criminoso organizado." O site Euractiv cita Macovei de forma mais precisa: "Eles provocaram a situação em que nos encontramos e vemos que não desistem. Estou à espera de uma guerra civil".

"Limpar" as listas

O Tribunal Constitucional tem de decidir sobre a validade do referendo porque o partido do primeiro-ministro afirmou que o eleitorado é mais pequeno do que se pensava. Assim, mais de metade dos eleitores teria de facto ido às urnas, e o Presidente Basescu poderia ser destituído. O Tribunal comprometeu-se investigar e responder até 31 de Agosto.

Mas na sexta-feira os juízes, depois de terem pedido ajuda ao Conselho da Europa por estarem a sofrer pressões intoleráveis – incluindo ameaças de morte – pediram ao Parlamento de Bucareste autorização para proceder judicialmente contra um vice-ministro do Interior, Victor Paul Dobre, por ter incitado um seu subordinado a transmitir ao Tribunal Constitucional a informação de que as listas eleitorais não estavam actualizadas. Era acusado de "abuso do interesse público".

O contra-ataque dos juízes surgiu depois do ministro do Interior, Ioan Rus, se ter demitido, na segundafeira da semana passada, afirmando não aceitar pressões políticas relacionadas com o trabalho do Tribunal Constitucional sobre o referendo.

A imprensa romena, entretanto, publicou o que diz serem transcrições de conversas entre procuradores, Dobre e o ministro Rus acerca de pressões do partido de Victor Ponta para "limpar" 1,6 milhões de eleitores dos cadernos, para facilitar a validação do referendo. "Eu não ponho nenhum nome a mais nem a menos, não tenho vontade de passar o resto dos meus dias na prisão", diz Rus, nas transcrições, citadas pela AFP. Entretanto, já com Victor Ponta a assumir interinamente o Ministério do Interior, foram enviadas ordens aos municípios para "actualizarem" os cadernos eleitorais – ironicamente, diz-se que é a pedido do Tribunal Constitucional.

O presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, escreveu a Victor Ponta a 10 de Agosto, apelando ao respeito "pelo Estado de Direito e pela independência do poder judicial", numa carta sobre os pedidos do Tribunal Constitucional romeno para que lhes sejam enviados os cadernos eleitorais usados para o referendo. Victor Ponta respondeu ontem, dizendo que Barroso "está mal informado".

Controlo da justiça

O prémio almejado nesta luta em Bucareste é o poder, a verdadeira cereja no topo do bolo será o controlo do poder judicial que, pressionado pela União Europeia para começar a mostrar resultados na luta contra a corrupção, está a dar sinais de uma independência inaudita. Junho marcou um ponto de viragem, com a ordem de prisão do ex-primeiro-ministro Adrian Nastase, mentor do actual primeiro-ministro, condenado a dois anos de cadeia por corrupção.

O caso teve um volte-face dramático, porque Nastase disparou contra si próprio. Foi para o hospital e hoje está preso. Victor Ponta foi claro na atribuição de culpas: "Espero que Basescu esteja feliz agora", disse.

Começou ali a guerra aberta entre o primeiro-ministro – o terceiro nomeado pelo Parlamento este ano, num país a braços com duras medidas de austeridade, devido a resgates do Fundo Monetário Internacional e da União Europeia – e o Presidente, que se tornou extremamente impopular por apoiar a austeridade.

"A disputa não é acerca da democracia", disse ao Financial Times o analista político Dorel Sandor. "Também não é competição pelo poder. É sobre quem terá controlo do sistema de justiça". A prisão de Nastase lançou o alarme: "Se ele pode cair, todos podem cair. Existe um sistema de justiça independente que não pode ser controlado pelos políticos, e isso deixa-os loucos", disse também ao diário britânico Sorin Ionita, presidente do think-tank Expert Forum.

Clara Barata | Público | 14-08-2012

Comentários (4)


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Por estas bandas, o poder judicial não existe. Se tem nome, não tem poder. É subserviente amorfo dos políticos, a associação sindical dos juízes é mais um observatório de pareceres, estudos e cursos de mestrado e doutoramento, o CSM está dominado pelos partidos do centrão e não convém ser politicamente incómodo, a PGR é o que toda a gente já percebeu (capelinhas de interesses), estando tudo dominado pela maçonaria. Nisto, os juízes também são culpados: põem-se a jeito, não reagem, como cordeiros seguem para o matadouro, ganham pouco mais que um trolha e muito menos que um funcionário do Banco de Portugal e depois ainda há aqueles que fazem uma perninha nas arbitragens e nas universidades, onde como todos sabemos os negócios são todos claros e transparentes. Este país está entregue aos medíocres, aos corruptos, aos maçons, aos bancos, às seguradoras e aos grandes grupos financeiros. O resto é areia para os olhos. Entre Portugal e Roménia, o poder judicial desta dá uma lição.
Alexandra , 14 Agosto 2012
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"a associação sindical dos juízes é mais um observatório de pareceres, estudos e cursos de mestrado e doutoramento".
Excelente comentário o da Alexandra
Pires, o sadino , 14 Agosto 2012
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Apoiado Alexandra.
Parabéns pela sagacidade.
Ai Ai , 14 Agosto 2012
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É só na Roménia? E cá???

No mais, estou inteiramente de acordo com o/a Alexandra.
Zeka Bumba , 17 Agosto 2012

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