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REVISTA DE 2012

Período de nojo das secretas pode ser alargado

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A contratação de uma directora nacional da Polícia Judiciária (PJ) pela consultora Ernst & Young voltou a colocar em cima da mesa a discussão sobre a necessidade de impôr um período de nojo a altos dirigentes com acesso a informação privilegiada.

Os partidos da oposição, ouvidos pelo Diário Económico, insistem que é preciso alterar a lei e incluir não só os membros das secretas, mas todos os dirigentes públicos com acesso a este tipo de informações.

Em causa estão os riscos do sector privado poder utilizar informações sensíveis através da contratação de funcionários com altas responsabilidades nas polícias e serviços secretos. Prática que se tem vindo a acentuar nos últimos tempos.

O tema voltou à ordem do dia depois de Sílvia Pedrosa, que liderou durante nove anos a unidade de informação financeira da Judiciária (onde se tratam os dados sobre lavagem de dinheiro e branqueamento de capitais) ter pedido uma licença sem vencimento para exercer funções durante um ano na Ernst&Young.

Um pedido que foi recusado pelo director nacional adjunto da PJ, Pedro Carmo, com a justificação de que a sua experiência possa vir a servir fins criminosos, revelou ontem o Correio da Manhã.

Ricardo Rodrigues, do PS, defende que deve haver "um princípio geral de incomunicabilidade para vida privada" e que a lei tem de ser clara para "determinadas funções do Estado privilegiadas na informação". O deputado lembra ao Diário Económico que o Parlamento tem prevista uma discussão sobre a definição de um período de nojo e outras regras para a transição de funcionários dos serviços de informação da República – que aguarda ainda a apresentação da proposta da maioria PSD/CDS – e que esse pode ser o momento ideal para se alargar as regras a outras funções com o mesmo nível de acesso a informação sensível. Uma sugestão que o Bloco de Esquerda apoia, com Cecília Honório a dizer que é preciso "evitar movimentações abruptas em que pode estar am causa e em risco a utilização de informação privilegiada".

Já o PCP chama a atenção que este caso pode vir a "multiplicar-se no futuro devido aos cortes salariais na PJ". O deputado João Oliveira disse que o problema "tem de ser atacado rapidamente" e o partido vai pedir um esclarecimento "o mais profundo possível" e vai agendar audiências e audições na Comissão dos Assuntos Constitucionais para "conhecer a verdadeira dimensão do problema nos quadros da Justiça". Só depois, o PCP vai apresentar propostas de alteração à lei que, João Oliveira, sublinha que "já prevê limitações às concessões das licenças sem vencimentos". No entanto, "há que perceber porque não existem as mesmas preocupações em relação as vinculações", defende.

O próprio primeiro-ministro defendeu há uns meses que quem sai "não pode levar informação confidencial, mesmo que tenha valor comercial". O Governo disse, então, que é preciso que "sejam melhor enquadrados na lei" os requisitos que determinam a saída de membros dos serviços para que "não haja promiscuidade entre serviços" e o exterior.

CASOS POLÉMICOS

Directora da PJ sai para a Ernst&Young
Após nove anos a liderar a Unidade de Informação Financeira da Judiciária – que trata os dados sobre branqueamento de capitais – Sílvia Pedrosa pediu uma licença sem vencimento para ir para consultora Ernst & Young por um ano oferecer todos os seus conhecimentos na matéria. A PJ recusou, mas a funcionária desvinculou-se da polícia e transitou para o privado.

Silva Carvalho sai do SIED para a Ongoing
A contratação do espião Jorge Silva Carvalho pela Ongoing, proprietária do Diário Económico, depois de ter abandonado a liderança do Serviço de Informações Estratégicas da Defesa foi uma das transições para o sector privado que causou polémica. A alegada utilização de informações privilegiadas chegou a ser alvo de audições no Parlamento.

Procurador do caso "Bes Angola" sai
O antigo procurador titular do processo "BES Angola", que investigava crimes de branqueamento de capitais, abandonou o lugar no início do ano para ir trabalhar para uma empresa de consultoria, cujo nome não chegou a ser revelado, uma vez que o Conselho Superior do Ministério Público autorizou a transição.

Ana Petronilho e Márcia Galrão | Diário Económico | 23-11-2012

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Entretanto, o período de nojo da política continua.
Digo , 23 Novembro 2012 | url

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