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REVISTA DE 2012

Lei põe Parlamento a pagar a funcionários dos partidos na AR

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Embora pagos pelo grupo parlamentar e pelas verbas do Parlamento, nem todos os funcionários parlamentares estão a trabalhar no Palácio de São Bento. A lei permite que as funções sejam exercidas, por exemplo, nos círculos eleitorais, prestando apoio local aos deputados. Mas os funcionários parlamentares podem também estar sediados a trabalhar nas sedes nacionais dos partidos. A única ressalva que a lei faz é a de que as funções exercidas têm de estar ligadas ao trabalho do partido no Parlamento.

Dos 71 funcionários do PS, 17 "prestam a sua actividade a partir da sede", explica Eduardo Quinta- Nova, chefe de gabinete da bancada socialista, acrescentando que "noutras legislaturas" tiveram funcionários "nas federações, mas desta vez não". Isto acontece porque, sublinha Quinta-Nova, "há áreas que são transversais e os assessores são repartidos no Parlamento entre vários deputados e assuntos e servem também o partido", mas garante que "o grupo parlamentar não suporta pessoas que não tenham actividade no Parlamento".

Eduardo Quinta-Nova salvaguarda mesmo que "de algum modo os funcionários têm de ter ligação ao Parlamento", até porque "há inclusivamente um acórdão do Tribunal Constitucional que foi feito a propósito dos grupos parlamentares na Madeira e que determina que as subvenções têm de ser consumidas em funções no grupo parlamentar".

Avançando com exemplos, Eduardo Quinta-Nova explica que "o site e plataforma de sistema electrónico são comuns, pois é só mais um site", assim "as pessoas que os fazem estão na sede". Por sua vez, "muitas iniciativas legislativas do PS são preparadas na sede, fruto do laboratório de ideias, foi o caso das trezentas e tal perguntas aos gabinetes ministeriais". O chefe de gabinete do PS explica ainda que "este ano houve deslocalização por falta de espaço físico na Assembleia".

Já o PSD, de acordo com as informações dadas pelo chefe de gabinete Romano Castro, declarou ao PÚBLI- CO que, "por a Assembleia da República não disponibilizar instalações suficientes" às necessidade do grupo parlamentar, "quatro funcionários encontram-se fisicamente colocados na sede do partido". Romano Castro garante, porém, que "o trabalho que fazem é o mesmo". E salienta que "o grupo parlamentar é um órgão do partido, a actividade do partido é a actividade parlamentar; logo, todos os funcionários do partido trabalham para o Parlamento".

No CDS a situação é similar. "Embora seja um órgão com autonomia, o grupo parlamentar do CDS-PP faz parte do partido pelo que, naturalmente, tem recursos que são partilhados", explica o dirigente do CDS João Rebelo ao PÚBLICO. Mas esclarece que "são partilhados apenas alguns" funcionários, e nomeia-os: "O assessor de imprensa, que é de Paulo Portas, enquanto líder do partido; o responsável da informática do partido; o técnico que faz as páginas na Net; e o responsável pela imagem que é a mesma no partido e na bancada."

De resto, prossegue João Rebelo, há "uma separação clara de actividades", se bem que sublinhe que há zonas de fronteira: "É natural que, quando militantes solicitam informação, a resposta seja dada pelo grupo." João Rebelo acrescenta ainda que o CDS não tem funcionários "pelo país" e o trabalho de círculos é feito a partir da Assembleia: "Os assessores que apoiam as comissões e trabalham mais com determinado deputado podem dar apoio a este no trabalho de círculo."

O BE está nas mesmas condições. Dina Nunes explica que "há dois nomeados que estão fisicamente na sede porque fazem parte da equipa do portal. O site do grupo parlamentar e a divulgação das iniciativas dos deputados são feitos nessa base". E insiste na ideia de que o BE não tem funcionários "pagos pelo Parlamento para exercerem funções do partido".

Idêntica característica é sublinhada por Bernardino Soares, líder parlamentar do PCP, que frisa não haver "ninguém pago pelo grupo parlamentar a prestar tarefas estritamente partidárias". Mas Bernardino Soares sustenta que "é difícil ter alguém que esteja só a trabalhar para o Parlamento". Por exemplo, um dos nomeados é assessor para a protecção civil, faz os conteúdos de que precisamos no grupo parlamentar, mas depois estes conteúdos servem também o trabalho do partido".

Ou seja, as zonas de fronteira por vezes são difíceis de estabelecer. E Bernardino Soares avança com um exemplo. "A pessoa que dá apoio ao secretário-geral, uma das coisas que faz é dar-lhe apoio aqui no Parlamento para as suas intervenções nos debates parlamentares com o primeiroministro. Agora não é, mas este tipo de função pode ter sido, noutros momentos, desempenhado por alguém nomeado como funcionário do grupo parlamentar. Há situações em que é difícil desligar o partido e a bancada."

Mas no PCP, de acordo com a informação da direcção da bancada, "o número de quadros" parlamentares que trabalham na "sede nacional do partido também varia, não havendo em geral uma permanência continuada". Além de que há quadros parlamentares "cuja tarefa não se pode fixar num local, como, por exemplo, aqueles que apoiam e acompanham as deslocações do secretário-geral e de outros deputados". Mas, "com a dificuldade de uma realidade que vai variando", o PCP diz que "talvez se possa falar, não sendo sempre os mesmos, de cerca de dez quadros".

São José Almeida | Público | 24-12-2012

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Na minha terra não trabalha cá nenhum nem alguma vez trabalhou. Digo eu, que nunca cá vi nenhum, mas...
Sun Tzu , 25 Dezembro 2012

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