O pedido de fiscalização da constitucionalidade do Orçamento do Estado para 2012 vai ser entregue hoje, por deputados socialistas e pelo Bloco de Esquerda, no Tribunal Constitucional (TC). Ontem, a direcção parlamentar do PS não disfarçou o incómodo com a iniciativa levada a cabo por alguns deputados da bancada. Carlos Zorrinho foi claro: “O PS demarca-se totalmente desta iniciativa”.
A comunicação do líder parlamentar foi feita meia hora depois de o socialista Vitalino Canas anunciar que já tinha recolhido as 23 assinaturas necessárias para levar o Orçamento ao Tribunal Constitucional. Uma fonte do PS considerou lamentável, em declarações ao í, que “alguns deputados se associem ao Bloco de Esquerda, que foi um dos partidos que mais violentamente criticou o governo de José Sócrates”.
Mas nos últimos dias o grupo de deputados socialistas, liderado por Vitalino Canas, Alberto Costa e também Isabel Moreira, trocou mesmo impressões com o Bloco sobre os argumentos a utilizar perante o Tribunal Constitucional. Ou seja, o documento final (que tem oito páginas) conta com o contributo dos bloquistas. Questionado sobre se esta iniciativa pode criar divisões no PS, Vitalino Canas disse que “o importante é que a Constituição não abra nenhuma brecha”.
O ex-porta-voz do PS frisou que a elaboração do requerimento que hoje leva ao TC foi “um processo bastante participado”, mas rejeitou divulgar os nomes dos subscritores do documento. Pouco depois destas declarações, o líder da bancada do BE, Luís Fazenda, veio defender que os cortes nos subsídios de férias e de Natal violam “gravemente” a Constituição e anunciou a adesão dos deputados bloquistas à iniciativa que teve origem na bancada socialista. Já o PCP ainda não decidiu se vai assinar o requerimento, mas se o fizer terá apenas um significado simbólico, já que as assinaturas recolhidas são suficientes para que o Tribunal Constitucional possa avaliar o Orçamento do Estado para 2012 (eram necessários um décimo dos deputados).
No requerimento os deputados argumentam que os cortes dos subsídios de férias e de Natal violam “o princípio da igualdade”, no caso dos funcionários públicos, e o “princípio da confiança” em relação aos pensionistas. Uma das preocupações dos deputados que elaboraram ó documento – com o apoio de juristas e constitucionalistas – foi fazer uma distinção entre os cortes previstos no Orçamento para o próximo ano e os que fram feitos nos ordenados dos ofuncionários públicos, nos tempos de José Sócrates, e que o Tribunal entendeu não violarem a Constituição, depois do Bloco ter pedido a fiscalização sucessiva da constitucionalidade.
O texto recorda ainda as declarações de Passos Coelho, quando estava na oposição, a dizer que seria “um disparate” cortar o 13° mês aos portugueses, bem como a promessa de que qualquer ajustamento seria feito por via dos impostos e não através de “medidas que afectem as pensões ou as reformas”. Ontem, Vitalino Canas não quis avançar um prazo para o TC publicar uma decisão (não existe um prazo fixado na lei). “Apenas esperamos que o Tribunal Constitucional cumpra as suas competências, pronunciando-se sobre este requerimento. O prazo que demorará, o tipo de decisão, isso já compete ao Tribunal Constitucional decidir.”, disse o socialista, numa conferência de imprensa em que marcou presença a deputada independente Isabel Moreira.
O desfecho deste processo abre mais uma ferida na bancada do PS. Apesar da direcção do grupo parlamentar demonstrar a oposição a esta iniciativa, houve um grupo de deputados do PS que foi até ao fim.
Luís Claro | i-online | 19-01-2012
Comentários (4)
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José Pedro Faria (Jurista) - História de um mistério para levar para a tumba
Desde as primeiras eleições, em 1975, que me interrogo sobre o que pode levar alguém a votar num partido como o PS. Compreendo (independentemente de concordar ou não com isso) que alguém ache que o liberalismo e a desregulação completa dos mercados é o caminho certo, e que vote no PSD ou no CDS; ou que alguém pense que tenhamos que enveredar pelo socialismo e vote no PCP. Mas, quando se vota no PS, vota-se no quê? Eu não sei, é um mistério que levarei para a tumba.
Embora em menor escala, problema semelhante se passa com o BE.
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