O Executivo de Passos Coelho dizia que apenas 233 pessoas recrutadas pelo Governo PSD-CDS tinham recebido subsídio de férias. Afinal, foram 1454 as excepções à austeridade.
O PS já obteve do gabinete de Pedro Passos Coelho os números totais dos nomeados desta legislatura para funções públicas que receberam subsídio de férias em 2012. Primeiro disse 233. Depois retificou: afinal são 1323.
Há novos dados sobre o número de pessoas nomeadas pelo atual Governo que receberam subsídios de férias em 2012 - ao contrário do que aconteceu com a generalidade da função pública, por via do Orçamento do Estado.
O número é mais de dez vezes superior ao que foi revelado em setembro último. Aos 131 assessores de gabinetes ministeriais admitidos então pelo Governo somam-se agora, segundo informação oficial enviada ao PS, 1323 nomeados para outras entidades do Estado (institutos, etc.).
Assim, o total dos "boys" que beneficiaram desta exceção ao cumprimento do OE 2012 ascende a 1454. Um número equivalente a cerca de um terço do número total de nomeações governamentais (3511, segundo um recenseamento que o PS tem vindo a fazer e que não inclui, por ausência de dados oficiais, as nomeações no Ministério da Solidariedade e da Segurança Social).
Governo diz que todos subsídios foram pagos legalmente
O Governo garantiu hoje que "nenhum elemento de gabinetes de membros do Governo ou trabalhador da Administração Pública" com remuneração base superior a 1100 euros recebeu subsídio de férias relativo a 2012.
Em comunicado emitido pelo gabinete do primeiro-ministro, o executivo esclareceu que "foram processados a 1323 trabalhadores da Administração Pública direta e indireta ingressados em 2011 os proporcionais de subsídios de férias vencidos nesse ano" (2011), num total de cerca de 591 mil euros.
O comunicado salienta que destes 1323 trabalhadores, 1231 são "admissões no âmbito do Ministério da Defesa Nacional e das Forças Armadas", considerando "inadmissível o rótulo de 'boys'".
"Após a entrada em vigor da Lei do Orçamento de Estado de 2012, nenhum elemento de gabinetes de membros do Governo ou trabalhador da Administração Pública com remuneração base superior a 1100 euros recebeu subsídio de férias relativo ao ano em curso (...)", pode ler-se no comunicado.
Sob o título "quase 1500 "boys" receberam subsídio de férias este ano", o DN noticia hoje que o "número de pessoas que receberam subsídios de férias em 2012" é "mais de dez vezes superior ao que foi revelado em setembro último" - "aos 131 assessores de gabinetes ministeriais admitidos então pelo governo somam-se agora, segundo informação oficial enviada ao PS, 1323 nomeados para outras entidades do Estado, pode ler-se.
O PS já considerou hoje "imoral" o pagamento de subsídios de férias no ano passado a 1.500 pessoas nomeadas para cargos públicos, acrescentando que o Governo perdeu a legitimidade para pedir sacrifícios.
"É imoral, não tem precedentes no momento tão difícil que vivemos e é tratar os portugueses de forma diferente. O Governo protege os seus e corta a todos os outros", disse o deputado José Junqueiro, em declarações aos jornalistas na sede do PS, em Lisboa.
Diário de Notícias | 16-11-2012
Subsídios pagos a mais de 100 mil
No total de toda a Administração Pública, houve afinal 102.682 pessoas que, ao abrigo da lei, receberam subsídios de férias no montante global de 38.167.432,63 euros:
- 131 pessoas de gabinetes de membros do Governo receberam as parcelas correspondentes aos subsídios de férias vencidos em 2011, no montante total de 173.902,70 euros;
- 40 funcionários desses mesmos gabinetes receberam um total de 10.030,62 euros em subsídios de férias por terem remuneração base inferior a 1100 euros;
- 5.980 trabalhadores que cessaram funções na Administração Pública levaram a que fossem processadas verbas correspondentes a subsídios de férias referentes a acertos no total de 4.641.035,73 euros;
- 95.208 funcionários públicos com remuneração-base até 1100 euros tiveram direito a subsídios de férias no valor global de 32.750.968,22 euros
- 1323 trabalhadores da Administração Pública direta e indireta ingressados em 2011 receberam um total de 591.495,36 euros referentes aos proporcionais de subsídios de férias vencidos nesse ano.
Visão | 16-11-2012
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