Apesar de o orçamento de 2012 para a Justiça ter tido uma dotação do Estado de 669,8 milhões de euros, ou seja, menos 208 milhões de euros (-23,7%) do que a média da dotações de2010e2011, certo é que a ministra Paula Teixeira da Cruz vai chegar ao fim deste ano sem défice, além de ter pago 60 milhões em dívidas do ano anterior. Para 2013 vai haver ainda menos dinheiro, mas a ministra garante a execução do orçamento.
As explicações da responsável pela tutela foram dadas ontem na Assembleia da República perante as comissões parlamentares de Assuntos Constitucionais e do Orçamento. Três horas de debate que culminaram com alguns deputados do PS, exaltados, a dirigirem alguns vitupérios à ministra (ver caixa em baixo).
Paula Teixeira da Cruz informou que em 2013 o orçamento para a Justiça atinge 1407,5 milhões de euros, dos quais 1305,3 milhões para despesas de funcionamento e 102,2 milhões para despesas de investimento destinadas a concluir obras em curso, requalificar património e adquirir sistemas informáticos e equipamentos necessários para o funcionamento e modernização dos serviços. Do total, 677,6 milhões são dotação do OE (51,9 %), sendo o restante financiado por receitas próprias e por fundos comunitários.
Relativamente ao ano passado isto significa menos dinheiro: o orçamento de funcionamento reduz 2,9 milhões de euros, e o de investimento 1,7 milhões. Globalmente há uma redução de 4,6 milhões (-0,3%), mas em termos homólogos a redução é de 4,5% (-63,8 milhões) porque o orçamento de 2013 inclui o subsídio de Natal, ao contrário do de 2012.
De todos os modos, segundo a ministra, vai haver um aumento de verbas, realtivamnte a 2012, em áreas "nevrálgicas": a investigação criminal foi contemplada com mais três por cento, a reinserção e as prisões com mais um por cento e os tribunais com mais 0,9%.
Quanto aos meios humanos, assegurou que o orçamento permitirá um reforço de 237 guardas prisionais, 83 inspetores da Polícia Judiciária (PJ), 55 magistrados judiciais, 400 oficiais de justiça, 16 médicos de Medicina Legal e 26 técnicos do mesmo instituto. Mas também vai cortes em setores sensíveis. Por exemplo, o apoio judiciário perde 13 milhões, e prevê-se uma perda de 15 milhões nas receitas das taxas de justiça.
Licínio Lima | Diário de Notícias | 10-11-2012
Comentários (6)
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Trabalhem mais e por objectivos, deviam dar graças de ainda ter um ordenado condigno, com hora de saída...regalias...Mas não parecem a classe dos queixosos...
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E essa das terem hora de saída deve ser para rir...?
Já agora, Sr. Francisco, esclareça-nos qual a sua área de actividade, para vermos se fala por desconhecimento ou por outra razão qualquer...
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Se isto é boa gestão de uma dona de casa... talvez seja melhor porem lá uma de má vida...
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Deste jornalista
Como se pode fazer uma afirmação destas a 2 meses do fim do ano, quando há advogados à espera de pagamentos há mais de 6 meses? E quem pode garantir hoje que não haverá dívidas por pagar daqui a 2 meses?
Se não for propaganda ( de que acusavam o outro) é outra coisa... (seja ela qual for).
Com jornalismo deste podemos todos dormir descansados!
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