O Ministério da Justiça ocupa actualmente um total de 1247 imóveis, dos quais 426 são seus, 420 pertencem a outros organismos e 383 são alugados. Em rendas, gasta 39,1 milhões de euros por ano.
Até agora, o ministério tutelado por Paula Teixeira da Cruz "procedeu à rescisão de 84 contratos de arrendamento e à renegociação de outros 112, representando uma poupança de 6,2 milhões de euros por ano", disse ao i o secretário de Estado da Administração Patrimonial e Equipamentos do Ministério da Justiça.
Fernando Santo escusou-se, no entanto, a avançar o valor global dos imóveis de que o Ministério da Justiça é proprietário, sob pretexto de "a avaliação dos imóveis ter sido efectuada em épocas muito diferentes, pelo que somaria avaliações antigas e actuais".
O número de edifícios devolutos também é inexplicável. Estão identificados 226 imóveis devolutos, quase todos "casas de magistrados e de antigos serviços do Instituto dos Registos e Notariado", de acordo com Fernando Santo.
Mas estes não são os únicos imóveis abandonados, total ou parcialmente. Nestas condições está, por exemplo, a Quinta da Cartuxa, em Caxias. Esta propriedade é património do Estado e está cedida à Direcçãc-Geral de Reinserção Social, "estando em avaliação a requalificação do património existente para afectação aos serviços de justiça", avançou Fernando Santo ao í. O objectivo é racionalizar.
A Quinta da Cartuxa não está aberta ao público e só é visível do exterior. Possui uma igreja e um convento, fundado no início do século XVII, pela Ordem dos Frades criada por São Bruno (e faz parte de um dos dois conventos cartuxos instalados em Portugal – o outro situa-se em Évora).
Ao lado esquerdo, uma porta permite o acesso directo ao pequeno claustro de três arcos em cada ala, mandado construir pelo Cardeal D. Luís de Sousa.
Ali já funcionou, além do convento, o Instituto Padre António de Oliveira e também uma escola preparatória (aquilo a que agora se chama escola básica).
O Ministério da Justiça está agora a "avaliar a racionalização e optimização dos edifícios existentes, através da instalação de outros serviços de justiça", disse ao i o secretário de Estado. Além de ajudar a recuperar um edifício histórico que tem vindo a degradar-se a passos, largos, a medida pode representar uma poupança significativa de dinheiros públicos.
Senão, vejamos, a título de exemplo: o Ministério da Justiça paga uma renda mensal de 1 milhão de euros pelo Campus de Justiça de Lisboa. As conservatórias do registo civil e comercial de Lisboa, na avenida Fontes Pereira de Melo, custam mais de 145 mil euros por mês, a renda do Tribunal do Trabalho de Lisboa, na rua Febo Moniz, é superior a 95 mil euros mensais e as rendas dos imóveis onde se encontram o Instituto de Tecnologias e Informação da Justiça, na avenida Casal Ribeiro, ou a polícia Judiciária, na avenida Gomes Freire, ambos em Lisboa, ultrapassam os 50 mil euros/mês.
Além das situações de reafectação, do lote identificado no início deste texto, encontram-se para alienação, através da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, 177 imóveis.
demolições É difícil contabilizar o número de edifícios públicos abandonados, o seu valor e, mais ainda, classificá-los em função da sua tipologia. Fernando Santo diz que "está em curso o levantamento global desse património".
O que se sabe é que existe um excesso de imóveis em Portugal, sobretudo devido à falta de planeamento urbanístico e territorial. Há habitações e escritórios a mais. O presidente da Associação Nacional de Proprietários, António Frias Marques, disse ao i que, "existe um superavit de 2 milhões de habitações em Portugal e não se percebe como ninguém fez nada para parar a atribuição de licenças de construção. Agora não se constrói e em breve a discussão não será sobre que edifícios reabilitar, mas sim que imóveis demolir".
ionline | 28-09-2012
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