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REVISTA DE 2012

MJ anula contratos de 574 milhões

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O Ministério da Justiça prevê anular contratos para a construção de novos Tribunais e Campus de Justiça e três contratos para novas cadeias, para poupar quase 574 milhões de euros.

De acordo com um documento a que o CM teve acesso, o Governo pretende cancelar ou renegociar contratos referentes a património que estavam projectados pelo anterior Executivo e aos quais correspondia uma despesa total de 594,1 milhões de euros. Com isso, garante o ministério de Paula Teixeira da Cruz, o Governo vai ao encontro aos compromissos assumidos com a troika. Com vista ao cancelamento dos projectos, é necessária uma proposta de resolução do Conselho de Ministros.

Entre os contratos renegociados, está a construção do novo edifício da PJ em Lisboa. Nesta obra, que pretende reunir num só local os serviços da PJ espalhados pela capital, estima--se uma poupança de 18,5 milhões de euros. A empreitada vai ficar por 87 milhões, um corte que não afectará, refere o ministério, "a operacionalidade futura da PJ". O tempo de execução da obra também ficou cinco meses mais curto, estimando-se agora em 31 meses. A futura sede da PJ substituirá o edifício na rua Gomes Freire, que foi inaugurado em Setembro de 1958. Entre os projectos que a ministra cancelou está o do Tribunal da Maia. O contrato de arrendamento do novo edifício, assinado na véspera de o Governo de Pedro Passos Coelho tomar posse, foi encaminhado para a Procuradoria-Geral da República. Acarretaria uma despesa de 13,7 milhões de euros (renda mensal de 76 300 euros durante 15 anos).

Recorde-se que o Governo já poupou este ano cerca de seis milhões de euros com a rescisão de mais de 70 contratos de arrendamento e com a renegociação de rendas.

Manuela Guerreiro | Correio da Manhã | 16-07-2012

Comentários (16)


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...
Eu só gostava de ver é quando os contratos de ajustes directos com sociedades de advogados terminam. Agora anda aí uma sociedade de advogados a receber ajustes directos como a luz do dia. Uma tal BAS, alguém conhece? Tem nomes da política? Será a nova Sérvulo e Associados? Bem, n atingiu ainda os milhares de Euros mas vai a bom ritmo...
Os último três contratos - É só escrever no google despesa pública - Dps entrar no site e escrever advogados...vejam por si...
Os últimos 3 ajustes directos desta sociedade (Nota: há sociedades bem piores):
Descricao Preço Data Publicação Data contrato Entidade

Contrato nº. 5/12
Assesoria Jurídica 52 740.00 € 16/07/2012 21/06/2012 Administração Central do Sistema de Saúde,I.P. (ACSS)
CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURÍDICA DE APOIO AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS DE GESTÃO DOS HOSPITAIS DE BRAGA, CASCAIS, LOURES E VILA FRANCA DE XIRA, EM REGIME DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURÍDICA DE APOIO AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS CO (...) 199 990.00 € 04/06/2012 31/05/2012 Serviço Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.
EA 20120000081
Aquisição de serviços de assessoria jurídica, nas vertentes de consultoria e patrocínio judiciário, pelo período de 1 ano. 105 300.00 € 29/05/2012 24/05/2012 Infarmed, IP
Joana Alves , 16 Julho 2012
E quando corta nos ajustes directos?
E a Sr.ª Ministra quando corta no seu escritório e nos escritórios de advogados com avenças milionárias com o Estado? Tipo REN, RTP, ÁGUAS DE PORTUGAL, Parque Escolar...Fundações...
Carlos Cordeiro , 16 Julho 2012
...
... e podia continuar a poupar, por exemplo com o movimento dos senhores magistrados do Mº Pº que se avizinha.
Afinal os congelamentos são só para os "pequeninos", não são para todos e parece-me bem que nos tribunais faltarão mais funcionários que senhores magistrados.
tótó , 16 Julho 2012
Continuação da resposta da Joana...
Cara Joana...tb já fui confirmar...realmente alguns ajustes directos por quantias enormíssimas...Mas as piores tão msm com a Sérvulo, Vd Almeida, Abreu e associados...As 2 primeiras com o Banco de Portugal e a região hidrográfica do Norte...
Já aqui referi que n se pode deixar adormecer este assunto sob pena de sermos comidos todos os dias....
Pacheco Pereira , 16 Julho 2012
abdominais perfeitos , Comentário com excessivos votos negativos [Mostrar]
PUSH UPS , Comentário com excessivos votos negativos [Mostrar]
Banda Beijo , Comentário com excessivos votos negativos [Mostrar]
Em Vila Franca do Campo são rosas, senhor.... apenas rosas...
Mas não tratou (nem vai tratar) de anular o contrato respeitante ao Tribunal de Vila Franca do Campo, nos Açores. Porquê?
O que ali se passa com uma tal "parceria público-privada", em que o Estado paga em 15 anos 4 edificios iguais ao que arrendou por uma renda escandalosa e por um espaço 4 vezes maior do que o necessário... É uma autêntica pouca-vergonha. Mas nem o Ministério da Justiça nem o Ministério Público parece quererem saber do caso. Deve ser uma questão "complexa" de mais para esses "ministérios"...
Manuel Corisco , 16 Julho 2012
la argent et votre amour por la France et les garçons et les garçonnettes du Government , Comentário com excessivos votos negativos [Mostrar]
...
O Governo pretende cancelar ou renegociar contratos referentes a património que estavam projectados pelo anterior Executivo ?
Então está à espera de quê?
Já estão no "poleiro" há mais de um ano e o que fizeram que se visse, até hoje, na área da justiça.
É só treta.
De boas intenções está o infrno cheio...
Estou farto de hipocrisias.
Indignado , 16 Julho 2012
NOBLESSE OBLIGE les nobles que nous sommes e até é Sommer
a Telma Azevedo e o Telmo sempre foram extremamente educados no discurso direto à minha pessoa, Justiça lhes faço, em favor.
Dos seus interesses não me pronuncio.
Havia profs, que os amavam de paixão ou então era só empatia entre gente normal
Eram alunos brilhantes de se lhe tirar o chapéu
FORAM MUITO POLIDOS NO TRATO COMIGO, e isto tinha que constar em ata.
não sou normal
não sou deselegante
sou uma cavalheira
com uma educação primorosamente cuidada à la suisse mode
bem hajam Telma e Telmo.
cumprimentos e larguras per vous.
smilies/smiley.gifsmilies/kiss.gif
abdominais perfeitos , 16 Julho 2012
...
Renegoceiem e suspendam. Ah, e já agora no caso dos contratos leoninos a favor dos privados, investiguem quem negociou por parte do Estado, quem lhe deu as instruções e responsabilizem-nos penalmente, financeiramente (repondo o dinheiro pago pelo Estado), civilmente (indemnzando os demais prejuízos causados ao Estado para além dos pagamentos indevidiidos) e, se for o caso, disciplinarmente.
Zeka Bumba , 16 Julho 2012
estratégia que deveria ser seguida pelos restantes ministérios!...
«... o Governo já poupou este ano cerca de seis milhões de euros com a rescisão de mais de 70 contratos de arrendamento e com a renegociação de rendas.»

BEM HAJA, SRA MINISTRA!...
Alex , 17 Julho 2012
...
E os milhões de euros poupados vão pra onde?
Ah... , 17 Julho 2012
muitos milhares de milhões de euros podem ser poupados com o fim de muitos contratos milionários que em nada favorecem o país
Ainda que estejamos num reinício de ciclo e ainda haja muito para concretizar, não podemos pensar sistematicamente que as pessoas são todas malformadas, que vão desviar o dinheiro poupado em rendas para outras coisas menos lícitas ou inaceitáveis...

Além disso, a sindicância dos procedimentos é hoje uma realidade. O povo está desperto - enfim, vai despertando, por força do estado em que se encontra, em carne viva (!) - e destes olhares e observares há-de certamente resultar uma natural dialética de interinfluência, potenciadora de progresso e paz social.

Saber reconhecer um passo bem dado é importante...
Veremos os restantes...
Peter , 17 Julho 2012
passo a passo
Não podemos pensar sistematicamente que as pessoas são todas malformadas, que vão desviar o dinheiro poupado em rendas para outras coisas menos lícitas ou inaceitáveis...

Saber reconhecer um passo bem dado é importante...
Veremos os restantes...

Peter , 18 Julho 2012

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