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REVISTA DE 2012

Ministra da Justiça impõe mapa judiciário ao PSD

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Fecho de tribunais avança. Novo mapa judiciário vai condicionar encerramentos que se seguem de outros serviços do Estado

É um braço de ferro que se prolonga desde o início do ano por causa do encerramento de tribunais: de um lado, a ministra da Justiça, do outro, autarcas e dirigentes locais do PSD; pelo meio, a direção nacional dos sociais-democratas, que tem ouvido as queixas do partido profundo e vai tentando pôr água na fervura. Um braço de ferro no qual, tudo indica, Paula Teixeira da Cruz levou a melhor: a ministra diz-se disponível para o diálogo e admite fazer alterações à sua proposta para um novo mapa judiciário, mas o PSD já percebeu que, no essencial, o encerramento de tribunais se fará como foi proposto há uma semana pelo Ministério.

Aos autarcas e responsáveis locais do PSD que têm contestado o fecho de tribunais na sua terra, fica, em compensação, uma garantia: os processos que se seguem de "racionalização" de serviços do Estado — está em estudo a reorganização nas Finanças, Educação, Saúde e Segurança Social, entre outros — já terão em conta as consequências do novo mapa judiciário.

Essa é uma das grandes preocupações no terreno: evitar que num mesmo território encerre o tribunal, a escola, a repartição de finanças ou o centro de saúde. Para que isso não aconteça, o Governo criou a Equipa para os Assuntos do Território (EAT), para cruzar as várias reorganizações de serviços que estão em curso. Nas últimas semanas, Jorge Moreira da Silva, primeiro vice-presidente do PSD, tentou tranquilizar as estruturas do partido lembrando que o Governo está a ter esse cuidado, e ainda ontem dizia ao "Público" que "o momento da decisão terá de ser compatibilizado de modo a não afetar os territórios com menor densidade populacional". Agora são os outros ministérios que terão de se adaptar às decisões da Justiça.

Esta semana, na comissão parlamentar de Direitos, Liberdades e Garantias, a ministra foi confrontada pelo BE com o facto dé ter proposto o encerramento de 54 tribunais à margem das conclusões da EAT, a resposta de Teixeira da Cruz foi esclarecedora: garantiu que não andou "ao arrepio" da comissão interministerial e lembrou que tem outros serviços para reorganizar além dos tribunais: "A"Justiça tem conservatórias, prisões, centros tutelares educativos, etc. Há muita coisa que está a ser equacionada no âmbito da comissão interministerial." Mas reafirmou que os tribunais têm "uma organização judiciária típica do judiciário".

Dois dias depois, numa reunião conjunta da ministra com os grupos parlamentares do PSD e do CDS, ficou patente que a contestação ao mapa judiciário arrefeceu — ao contrário do encontro anterior da governante com os deputados, desta vez houve vários pedidos de alterações pontuais, mas poucos contestaram abertamente o mapa (os mais incisivos foram os deputados de Viseu do PSD, Pedro Alves, e do CDS, Hélder Amaral). Outro dado relevante foi a intervenção do vice-presidente da bancada do PSD, Luís Menezes, que substituía o líder parlamentar. Menezes louvou o facto de Teixeira da Cruz ser a primeira a avançar com uma nova organização dos serviços no terreno, e fez-lhe um pedido: quando os seus colegas do Conselho de Ministros apresentarem outras reorganizações, que não o façam recair sobre os mesmos territórios.

Filipe Santos Costa | Sol | 23-06-2012

Comentários (4)


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progressão... negativa...
O encerramento de centros de saúde deve ser compensado com a difusão de pontos de atendimento de emergência, eventualmente com estruturas mais simples, nos quais se possa prestar socorro primário, em tempo útil, 24 / 24h!...

Neste momento, há cidades cujo centro de saúde encerra às 20 horas.
Sorte teve uma colega, que, há uns anos, num jantar de Natal, teve uma repentina paragem de digestão, que lhe fez baixar a tensão mínima para 3 - situação muito próxima de uma paragem cardíaca.
Na altura, o centro de saúde encerrava à meia noite; se tivesse acontecido hoje, não teria havido condições para salvar aquela vida humana.

É de uma enorme responsabilidade o trabalho de reorganização dos serviços, que deverá respeitar princípios basilares de equidade e de respeito por valores fundamentais, designadamente o respeito pela própria vida humana.

Pensar as reformas de forma consentânea com as necessidades das populações implica vestir a sua pele e imbuir as tomadas de opção de um forte humanismo - humanismo que se impõe.

Não deixa de ser irónico que, em meados do século passado, a população de determinadas localidades do interior tivesse acesso a cuidados médicos a qualquer hora do dia ou da noite, muitas vezes a troco de coelhos e galinhas (não era, tio João?), e hoje um doente em estado crítico tenha de se deslocar 90 km (!) para ser visto por um médico...

Paradoxos imcompreensíveis...
Giulia , 23 Junho 2012
...
«(...) está em estudo a reorganização nas Finanças, Educação, Saúde e Segurança Social, entre outros (...) sendo de evitar que num mesmo território encerre o tribunal, a escola, a repartição de finanças ou o centro de saúde»

O meu comentário anterior tem por referência o excerto do texto que ora transcrevo.
Giulia , 23 Junho 2012
...
A minha única esperança é que, quando estivermos todos mortos, seremos um país desenvolvido, à imagem do garoto do Ângelo...
Jesse James , 23 Junho 2012
...
A porcissão ainda só vai no adro...
Dixit , 25 Junho 2012

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