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REVISTA DE 2012

Macário Correia condenado à perda de mandato autárquico

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O Supremo Tribunal Administrativo condenou Macário Correia, presidente da Câmara Municipal de Faro, à perda do mandato.

O tribunal alega que o autarca violou o Plano Director Municipal e do Plano Regional de Ordenamento do Território.

Num acórdão datado de 20 de Junho, o STA concedeu provimento ao recurso e revogou "o acórdão recorrido do Tribunal Central Administrativo do Sul e a sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé", julgando a acção procedente e declarando "a perda do actual mandato" de Macário Correia, presidente da Câmara de Tavira à altura dos factos.

O STA considerou que "as diversas ilegalidades assim cometidas" pelo autarca "correspondem à forma mais grave de violação do vigente quadro legal urbanístico".

"Além disso, e como também mostra a matéria de facto apurada" o autarca "assumiu as descritas condutas ilícitas e violadoras, designadamente dos indicados instrumentos de gestão territorial e ordenamento urbanístico (PROT-Algarve e PDM/...), contrariando, deliberadamente, os pareceres escritos, emitidos pelos responsáveis técnicos camarários, e - como igualmente decorre da matéria de facto apurada - sem que, para tais condutas se verificasse qualquer motivo justificativo válido".

Os juízes do Supremo Administrativo concluíram que Macário Correia "agiu com elevado grau de culpa, ao praticar os factos ilícitos apontados, que integram a previsão do art. 9, al. c), da citada Lei 27/96, de 1 de Agosto, e o fazem incorrer na perda de mandato, nos termos do art. 8, nº 1, al. d) e 3, desse mesmo diploma legal" tal como foi pedido pelo Ministério Público.

Macário Correia foi presidente da autarquia de Tavira de 1998 a 2009, ano em que venceu as autárquicas em Faro.

A Lusa tentou contactar com Macário Correia para obter uma reacção sobre a decisão judicial, mas tal não foi possível

Lusa/Público | 03-07-2012

Comentários (9)


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http://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35...enDocument

para quem tenha interesse, eis o link para o acórdão.
ex-fp legalmente espoliado , 03 Julho 2012
Anedotas!!
A prova de que isto é um país de anedotas!
Aos corruptos que de abotoam com os dinheiros públicos nada acontece!
A quem se revolta contra pdms feitos muitas vezes por corruptos e basbaques e se recusa a segui-los,.há mão pesadada justiça!
Pedro Só , 04 Julho 2012
...
Não se percebe.
Se as licenças que o Macário deu ainda não foram anuladas até hoje, como é que ele pode perder o mandato por dar essas licenças que ainda estão em vigor?
Será isto um erro do Supremo?
loi , 04 Julho 2012
...
Só espero que o dito cujo tenha o competente processo-crime à espera (pelo menos, um crime do art. 382.º do CP haverá).
Zeka Bumba , 04 Julho 2012
vendo a mim próprio património do povo ao desbarato
Macário, corrupto?!...
Nã, nã!...

Só há uma pontinha de mistério em torno dos esquemas de alienação de Património, ao preço da chuva, por parte da autarquia, junto de sociedades "anónimas", cujo acionista - mor se vem a descobrir ser a sua própria mãezinha (!), da qual, por sinal, estes 'senhor' é o único herdeiro!...



Jonas , 04 Julho 2012
...


"Aos corruptos que de abotoam com os dinheiros públicos nada acontece! "

Deve estar a gozar
"contrariando, deliberadamente, os pareceres escritos, emitidos pelos responsáveis técnicos camarários, e - como igualmente decorre da matéria de facto apurada - sem que, para tais condutas se verificasse qualquer motivo justificativo válido"

Há que ler nas entrelinhas.

EU também quero uma casa na Ilha de Faro, mas como não sou politico nem empresário nada feito
Farense , 04 Julho 2012
...
O homem já explicou que pediu explicações ao STA por virtude da decisão deste contrariar as decisões anteriores do TAF de Loulé e do TCA do Sul, que lhe davam razão! E nem se riu do que estava a dizer...
Jesse James , 04 Julho 2012
...
só faltam 307...
ex-fp legalmente espoliado , 05 Julho 2012
...
mas não há brigadas da PJ que cheguem...smilies/grin.gif
ex-fp legalmente espoliado , 05 Julho 2012

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