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REVISTA DE 2012

Gravidade das medidas pode ameaçar constitucionalidade do OE

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As medidas anunciadas por Vítor Gaspar podem não sofrer dos problemas de equidade que levaram o Tribunal Constitucional a chumbar o corte de dois subsídios aos funcionários públicos, mas a gravidade do que está previsto pode colocar em causa a constitucionalidade do Orçamento do Estado para 2013, afectando direitos fundamentais, como é o caso da propriedade privada. A leitura é dos constitucionalistas Pedro Bacelar de Vasconcelos e Tiago Duarte, ouvidos pelo Diário Económico.

"A questão da inconstitucionalidade deve colocar-se, agora, pela penosidade", Tiago Duarte, que avisa que de qualquer das formas as novas medidas "não vão totalmente ao encontro da preocupação do TC, porque os juízes não mostraram só preocupação pelas diferenças entre Público e Privado mas também pela amplitude dos encargos e pela ausência de esforço noutros tipos de rendimentos. E continuam a haver rendimentos que não são tributados em sede de IRS, como os bens imóveis ou as mais-valias", assume o sócio da PLMJ.

Também Bacelar Vasconcelos admite que essa possibilidade existe, embora lembre que é preciso "equacionar o diagnóstico de uma crise que requer medidas de natureza excepcional". O professor da Universidade do Minho considera que "não há, à primeira vista, um vicio flagrante de inconstitucionalidade", mas não acredita que essa análise não venha de qualquer forma a ser pedida ao Tribunal.

Márcia Galrão e Inês David Bastos | Económico | 04-10-2012

Comentários (10)


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Olha lá!!!!!! Aí ÓOOOO!
“És o melhor puto do mundo”
Dizia o pedófilo para o garoto!
Tal como o "PANTOMINEIRO DAS FINANÇAS" disse do povo português…
"É o melhor povo do mundo" !!!!!
Andamos a ser enr--------------!!!!!!
Olha lá a coincidência!
dum dum , 04 Outubro 2012
Olha lá!!!!!!
“És o melhor puto do mundo”
Dizia o pedófilo para o garoto!
Tal como o "pantomineiro das finanç" disse do povo português…
"É o melhor povo do mundo" !!!!!
Andamos a ser enr--------------!!!!!!
Olha lá a coincidência!
dum dum , 04 Outubro 2012
...
Inconstitucionalidade?

Que dizer da maior parte das normas? Dos princípios? De quase tudo realmente. A Constituição é constantemente violada, tem pouca eficácia.

Se não há dinheiro, é bem difícil que se respeite agora, o que pouco se respeitou.

Começa-se logo pelo Estado de Direito Democrático que na realidade nem existe, só nos livros. A dignidade da pessoa humana - a liberdade, justiça, paz e desenvolvimento social...

nem vale a pena perder tempo a escrever muito é um exercício inútil.

Mas que sim, que façam isso.


ccv , 05 Outubro 2012
verdade verdadinha...
Aparentemente o Zé Pagode ainda não percebeu que Passos Coelho, Vitor gaspar e os seus apaniguados, não passam dos AGENTES DE EXECUÇÃO deste país! Á Margem de toda a legalidade já que não se averigua a responsabilidade e cada um! É como responsabilizar a familia ou a cidade pelos crimes de um dos seus elementos! Como se um país se tratasse de uma "Familia mafiosa"!!!!!
Tal posição é OBJECTIVAMENTE TRAIÇÃO À PÁTRIA!
Passos Coelho, Vitor gaspar, Cavaco (por omissão) e a sua camarilha devem ter ÓBVIAMENTE o destino de Miguel de vasconcelos e da Duquesa de Mantua!
DEFENESTREMO-LOS!
Kill Bill , 05 Outubro 2012
bungalow
IRS sobre bens imóveis?!...
Mais IRS ainda?!...
Esta gente está doida!...
Giulia , 05 Outubro 2012
Cortaram-nos dois dos nossos salários para os esbanjar com os boys e girls do Partido!...
"Se não há dinheiro..."
Há dinheiro, ccv!...
Muito dinheiro!...
Veja lá se acorda!...
Esta corja merece cadeia!
E outras coisas que eu não posso dizer aqui...
Giulia , 05 Outubro 2012
Se não é...
Comentário

“Gaspar não fala devagar. Ele está é a fazer tradução simultânea do que a Merkel lhe diz”.
Vitor , 05 Outubro 2012 | url
rrr
ACABEM COM A CONSTITUIÇÃO
SE NÂO HÁ DINHEIRO, TRABALHEM E CALEM-SE
ana , 05 Outubro 2012 | url
Propagandas...
OUTRA VEZ, ana?!... [a conversa da falta de dinheiro]
Francamente!...
Não há dinheiro para nos pagarem o que nos devem, mas há sempre dinheiro para mais uma Fundação, para mais uns tachos para os boys e girls do Partido...
Sempre a abrir!...
Não é, ana?!...
Giulia , 06 Outubro 2012
...
Continuam a dormir. Este povo, o tal melhor do mundo e que Salazar dizia só à cacetada, continua de olhos vendados. Em 48 anos da dita ditadura o Estado endividou os portugueses em 500 €(100 contos), onde os ladrões se contavam pelos dedos. Na dita democracia, onde uns comem tudo e continuam a morder as orelhas do povo, engordam como raposas e os outros, os pobres trabalhadores, encostados às cordas e sem furos nos cintos para apertar, deixam cair as calças. O povo, dizem, deve ao Estado 35 000 €.O tal povo que uns dizem meter medo aos governantes atuais, mas não passam de pobres libelinhas sem asas, continuam a deixar-se enganar pelos tais defensores do povo que só vieram a terreiro quando lhe mexeram no bolso, mas quando os trabalhadores se viram roubados, os sindicalistas calaram-se, os juizes calaram-se e dos politicos da Esquerda ou direita, nem falar. Eu que estou quase nos 40 anos de atividade profissional, que vi o meu ordenado ficar encolhido ( o tal percentual onde uns aumentam-se e outros se encolhem) sem direito ao aumento percentual desde 2005 e de ter visto um tal subsidio de risco retirado, quando o mesmo estava escarrapachado em DR, onde os meus camaradas se aposentaram com 35 anos de serviço e com o valor global no bolso e hoje se eu o quiser fazer, retiram-me 10% mais 6 x10 o número de anos que me falta para perfazer o 65. Então onde está a igualdade e os direitos dos trabalhadores? Onde param os senhores do Constitucional ou osoutos, aqueles a quem chamam de coitadinhos dos pensionistas, que dizem que não se deve mexer nas reformas , mas não se importam daqueles a quem é roubado 60%
Matemática , 09 Outubro 2012 | url

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