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REVISTA DE 2012

Governo escolhe novo PGR este mês

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As negociações entre PSD e CDS para a escolha do novo PGR têm decorrido no maior secretismo, mas o nome do próximo chefe máximo do Ministério Público (Mp) será conhecido já em Setembro. Até porque Pinto Monteiro termina a 9 de Outubro o seu polémico mandato de seis anos.

Escolhido o nome, a proposta será apresentada a Cavaco Silva, a quem compete nomear. O nome de várias personalidades já saltou para as páginas dos jornais como possíveis 'candidatos'. O juiz conselheiro Henriques Gaspar é o que mais tem sido citado, mas surgem também nomes como Cândida Almeida - directora do DCIAP - ou o procurador-geral distrital de Coimbra. Euclides Dâmaso.

A ministra da Justiça - que manteve desde sempre uma relação tensa com Pinto Monteiro, a quem, antes de assumir funções, chegou a sugerir que saísse - tem sido parca em palavras, afirmando apenas que o próximo PGR "deve amar" o MP.

Pinto Monteiro teve um dos mais polémicos mandatos até hoje. Entrou em conflito com o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), viu ser-lhe apontado o dedo por deixar arrastar investigações e foi duramente criticado quando disse que tinha os poderes da Rainha de Inglaterra. O caso Freeport queterminou com os procuradores a dizerem que não tiveram tempo para ouvir Sócrates - foi aquele que mais críticas lhe trouxe. A sua sucessão é um dos momentos mais marcantes (e aguardados) deste novo ano para a Justiça. "Esperamos que seja alguém com conhecimento profundo das funções do MP, alguém que conheça a orgânica e que mude a política criminal", disse ao Diário Económico o presidente da Associação Sindical dos Juizes, Mouraz Lopes. Rui Cardoso, presidente do SMMP, disse esperar do novo PGR "outra atitude na área da investigação criminal" . Já Marinho Pinto, bastonário dos advogados, não tem dúvidas em afirmar que a nomeação do novo PGR "será um compromisso político para trazer garantias políticas". I.D.B.

Pinto Monteiro, Procurador Geral da República
Após seis anos de um mandato polémico, com o último ano em acesa tensão com a ministra da Justiça, Pinto Monteiro é substituído a 9 de Outubro.

ANALISE
Que podemos esperar do "novo ano judicial"?

EURICO JOSÉ MARQUES DOS REIS, Juiz Desembargador
"Ano Novo, Vida Nova", reza o adágio popular. No que diz respeito Justiça, nem por isso. Claro que, sob o ponto de vista legal, o Ano Judicial, como o Ano Civil, começa no dia 1 de Janeiro, mas, seguindo a tradição, o dia 1 de Setembro é considerado o recomeço da actividade dos Tribunais e das demais organizações que constituem o sistema judiciário. Se calhar também aqui a tradição deveria deixar de ser o que era - a título de mero exemplo, veja-se a resistência tenaz que está a ser manifestada relativamente às alterações simplificadoras que a Ministra da Justiça quer introduzir nos Códigos de Processo Civil e Penal e na estrutura do aparelho judiciário da País (vulgo Mapa Judiciário).
Já agora, mesmo que essas reformas consigam fazer o seu caminho, o atraso é já tanto que os seus efeitos não serão visíveis tão cedo; tudo isto deveria ter sido realizado na década de 90 do século passado, quando da crise se notavam apenas os sinais.
Uma vez mais, os representantes institucionais dos juizes estão na primeira linha dessa falta de vontade de mudar - o. que é tanto mais lamentável quanto os juizes deveriam ser os primeiros a bater-se por essas reformas porque eles (cada vez mais elas) são umas das vítimas do estado das coisas no sistema judiciário, um estado em que o sistema judiciário não só não satisfaz, nem sequer minimamente as necessidades dos cidadãos, das empresas e das famílias - ou seja não serve o. País -, como, deixando de ser um embaraço ao desenvolvimento económico da Comunidade nacional, passou a ser um verdadeiro estorvo, quase uma barreira, a essa criação de riqueza. Quando será que iremos começar a atalhar os verdadeiros problemas do sistema judiciário em vez de nos "entretermos" com o folclore habitual da escolha das personagens deste folhetim (por exemplo, quem vai ser o próximo PGR) que já há muito deixou de ser uma comédia?

Diário Económico | 03-09-2012

Comentários (3)


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Esperemos que o processo de escolha seja tão "clarinho" como o da composição do TC. Quando os grandes negoceiam, é certo e sabido que o povinho sai a ganhar...
Quid Juris? , 03 Setembro 2012
É ir à lista e escolher
Para escolher o PGR é só ir à lista dos «irmãos» recentemente divulgada e tirar um nome «ao calhas»...
, 03 Setembro 2012
...
Seja quem for,é importante que tenha a sabedoria, a serenidade e a firmeza de carácter de
perante os demais poderes assumir-se como o defensor da legalidade, o que significa, também, que deve mobilizar o MP nessa árdua batalha, em todas as frentes.
Lembre ao Governo que pode poupar milhares de euros em pareceres, há na PGR um Conselho Consultivo que faz brilhantes e fundamentados pareceres... praticamente, a custo zero.
Quanto ao batalhão de procuradores, implantado no terreno por todo o País, contacte-os na linha da frente, onde operam, receba-os na PGR, avalie as propostas que têm para melhorar o serviço,mesmo sem grandes custos, promova encontros para que melhor se conheçam e reconheça o mérito dos mais dedicados e competentes, em suma, construa um verdadeiro espírito de corpo no MP, e insista sempre na defesa da legalidade.
Todo esse tempo gasto não será tempo perdido. E é necessário que seja o PGR a fazê-lo.
Ainda há cidadãos honrados em Portugal prontos a servir o País.
Telmo , 04 Setembro 2012

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