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REVISTA DE 2012

Governo contraria troika e cria uma empresa pública

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Instituto foi convertido em empresa pública, apesar de a troika proibir a criação de novas entidades no Sector Empresarial do Estado. Remuneração do conselho directivo sobe para nível do primeiro-ministro.

O memorando de entendimento assinado com a troika é claro: "Não serão criadas quaisquer empresas públicas adicionais." Mas, na quarta-feira, o Governo furou a regra, ao converter o Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público (IGCP) em empresa do Estado. O Ministério das Finanças argumenta que se tratou apenas de uma "transformação". O novo presidente, João Moreira Rato, passa assim a receber salário igual ao do primeiro-ministro. A decisão foi tomada no último Conselho de Ministros. No comunicado divulgado na quarta-feira, lê-se que foi aprovado "um diploma que transforma o Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público, IP [instituto público] no IGCP-Tesouro Português, EPE [entidade pública empresarial]". E justifica-se esta conversão com a necessidade de ser "ajustado o regime da agência da dívida pública portuguesa à sua natureza de instituição financeira".

Mas a criação de empresas públicas foi proibida pelas autoridades externas, logo aquando da assinatura do memorando de entendimento. Na última revisão ao programa de ajustamento financeiro, o Fundo Monetário Internacional (FMI) clarificava que esse impedimento vigora até que a lei de governance do Sector Empresarial do Estado (SEE), que dará mais poderes às Finanças e significará um controlo mais apertado do endividamento, seja adoptada.

Acontece que o diploma ainda nem sequer chegou ao Parlamento. No último relatório da Comissão Europeia, explicava-se que o Governo já tinha apresentado uma versão preliminar à troika, mas que "a submissão ao Parlamento está pendente". A data apontada, recentemente, pelo ministro das Finanças, Vítor Gaspar, é o mês de Junho. Esta semana, na conferência de imprensa em que anunciou que Portugal tinha passado no último exame das autoridades externas, o governante avançou que o processo só estará concluído em Julho. A conversão do IGCP em empresa pública aconteceu, porém, antes desta data, aumentando o número de entidades que pertencem ao SEE. Contactado pelo PÚBLICO, o Ministério das Finanças explicou que "a alteração nos estatutos do IGCP (...) é o culminar de um processo que tem já vários anos", acrescentando que, "embora formalmente o IGCP assuma essa forma [de empresa], não corresponde à criação de uma nova empresa, no sentido preconizado no memorando de entendimento, mas tão-só à transformação jurídica de uma instituição já existente".

Salário ao nível de Passos

Além da conversão em empresa, foi também aprovado, em Conselho de Ministros, o modelo remuneratório do IGCP. O Governo tinha-o incluído, enquanto instituto, no regime especial em que está englobado também o INE e o Infarmed. Este regime especial equipara estas entidades às empresas públicas, classificando-as em função da complexidade de gestão. No entanto, na resolução que foi publicada em Março com as diferentes classificações (que determinam o escalão salarial dos conselhos directivos), o IGCP não constava. De acordo com a tutela, essa decisão só foi tomada quarta-feira, tendo sido atribuída a classificação do grupo A, o que permitirá remunerar o novo presidente do IGCP (João Moreira Rato, que substitui Alberto Soares) ao nível do primeiro-ministro, ou seja, 6850,24 euros por mês, incluindo despesas de representação. As Finanças referem que isto "não acarreta qualquer aumento de remuneração". No entanto, se o IGCP se mantivesse como instituto e face à ausência de classificação, estava obrigado a respeitar a lei-quadro, que atribui como remuneração máxima 4512 euros por mês. Só quando forem publicados os novos estatutos é que esta decisão será pública.

Raquel Almeida Correia | Público | 08-06-2012

Comentários (8)


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O compadrio e lobbies já andava com falta de tachos...e as sociedades de adovgados de pareceres...
Nomes? , 08 Junho 2012 | url
poço sem fundo
O que dizer?!...
Aiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiii
iii!................................
Santo cinismo!.....
Peter , 08 Junho 2012
...
Então malta...os lobbies tem de se manter, a carne de porco preto tem de ser comida...os grandes sócios das sociedades de advogados tem de passear a sua riqueza e entregar os prémios a horas aos seus colaboradores...Comecem a fiscalizar estes escritórios e começam a ver o compadrio de Estado com ppp....
Lu�sa , 08 Junho 2012 | url
...
Volta Salazar, estás perdoado!
Jesse James , 08 Junho 2012
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Epá o escritório da Ministra tá com menos dinheiro para festas, e a Morais e Leitão tb, então a Sérvulo e Associados...perderam uns ajustes directos....e a BAS, MSAF...VDA....
Lu�sa , 08 Junho 2012 | url
...
Ok, são mais uns à conta dos nossos impostos, salários e subsídios.

idiota saturado , 09 Junho 2012
...
É por estas que o 1º ministro diz admirar os portugueses: porque toleram que lhes confisquem o fruto do seu trabalho para sustentar estas roubalheiras.
Ah... , 09 Junho 2012
há mais
É criada uma IP que também é empresa?!

http://dre.pt/pdf1sdip/2012/06/11401/0000300009.pdf

"Ao mesmo tempo, equipara -se a ESPAP, I. P., a entidade pública empresarial"
Joana Xavier , 16 Junho 2012 | url

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