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REVISTA DE 2012

Governo contesta FEM e garante independência dos Tribunais

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O Ministério da Justiça disse hoje que "desconhece os fundamentos da avaliação" à qualidade da Justiça portuguesa, patente num relatório do Fórum Económico Mundial e reiterou a "total independência dos tribunais portugueses dos poderes político e económico".

O relatório global do World Economic Forum de 2012, hoje divulgado, refere que Portugal tem das melhores infraestruturas rodoviárias do mundo e é um país seguro, mas tem um longo caminho a percorrer na Justiça e tem um Estado que desperdiça dinheiro.

O documento - que vai ser hoje debatido em Lisboa por várias personalidades - indica, por exemplo, que o sistema judicial é "altamente influenciado" pelos governos, empresas e cidadãos e neste ponto Portugal atingiu o 67.º lugar numa lista de 144.

Em termos de subornos e corrupção, Portugal fica no 34.º lugar.

Em resposta enviada à agência Lusa, o Ministério da Justiça afirma que "desconhece os fundamentos de tal avaliação" e sublinha que "é reconhecida a total independência dos tribunais portugueses dos poderes político e económico".

O ministério acrescenta que "a separação de poderes é um dos princípios fundamentais, não só da Ordem Jurídica portuguesa, como da prática judiciária".

Quanto ao 'ranking' atribuído ao país em questões de subornos e corrupção, o ministério tutelado por Paula Teixeira da Cruz recorda algumas medidas tomadas pelo Governo ou em vias de aprovação para contestar as conclusões apresentadas no relatório.

Entre essas medidas o ministério refere "a revisão intercalar do Código Penal e Código de Processo Penal, que já foi aprovada na generalidade na Assembleia da República; a criação do Gabinete de Recuperação de Ativos; o reforço de meios da Polícia Judiciária; a articulação com peritos para o combate ao crime económico; e a inclusão nos programas do CEJ de cursos contra o crime económico".

O ministério frisou também que Paula Teixeira da Cruz "continua a bater-se" pela aprovação da lei contra o enriquecimento ilícito.

O World Economic Forum é uma organização internacional e independente, sedeada na Suíça, que tem como compromisso "melhorar o estado do mundo, envolvendo líderes empresariais, políticos, académicos e outras individualidades da sociedade para estruturar agendas globais, regionais e da indústria", pode ler-se no seu sítio na internet.

RTP Notícias | 05-09-2012

Comentários (7)


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A Sra. Ministra deve estar a gozar connosco. Onde está "a total independência dos tribunais portugueses dos poderes político e económico" quando os srs. políticos, ao longo dos últimos anos, especialmente desde a fatídico ano de 2005, não têm feito outra coisa que não seja tentar quebrar as espinha daqueles que corporizam os tribunais portugueses, que são os juízes, fazendo-o através do"roubo" dos seus vencimentos, em percentagem brutal? É isso independência? Nâo me façam rir. Mas os nossos representantes associativos também têm muita responsabilidade nesse estado de coisas. E pelo andar da carruagem assim vamos continuar...! Questões associativas como essa não interessam. O que é importante são as parcerias com certas entidades, os gabintes de estudo, os mestrados, os doutoramentos...
Passem muito bem, com a certeza de que um dia destes desisto e entrego o cartão.
Indignado , 06 Setembro 2012
No país do faz de conta
Independência de quê? De quem? O STJ não é supremo e no CSM os juizes são minoritários. Será que o Conselho de Justiça da OA tem juizes na sua composição. Os Magistrados Judiciais ficam quietos e calados quando são roubados. Tansos ou mansos. Ou as duas coisas. Mas que são um grupo de acossados que equacionou a hipótese de ficarem cobertos por seguradoras para poderem indemnizar políticos que se encontram acima da lei é tão verdade como a falta de soberania do poder judicial. Poderão julgar em nome do povo. Em nome do soberano não!
Picaroto , 06 Setembro 2012
Os intocáveis
Os intocáveis...

Há anos, muitos, na Rua S. Pedro de Alcântara em Lisboa, na paragem do eléctrico junto ao miradouro da mesma rua, duas mulheres que entraram no eléctrico engalfinharam-se de seguida porque uma delas comentou que a vida de prostituta (puta em vernáculo) era muito triste. A outra não aceitou a observação e berrou: estás me a chamar p.? Estou porque o és, como eu. Sou mas não quero que mo chamem e zás, engalfinharam-se. Esta cena ficou-me como paradigma do comportamento dos poderosos, políticos incluídos. São-no mas não aceitam que lho chamem.

Só que em política pouco interesse a verdade dos políticos. Felizmente eles são exactamente o que o povo em geral pensa deles, gostem ou não. É claro que há uma noção jurídica de corrupção, restritiva e dificilmente demonstrável. É isso o que eles querem. Mas, a senhora ministra devia saber que as noções jurídicas, para além de serem artificiais e construídas interesseiramente, são próprias de cada sistema jurídico, ainda que se possam encontrar alguns pontos comuns em vários deles.

Ora uma organização internacional que pretenda analisar uma matéria, como, no caso, a Justiça e a corrupção, não pode andar de noção jurídica na mão. Analisa factos, ou seja resultados, e tira as suas conclusões. Nesta aspecto, é gritante a promiscuidade entre a magistratura e o poder político e entre este e o poder económico. Só que chegámos a um ponto em que já não há referências que balizem o que os deve separar necessariamente para que essa promiscuidade não possa ser invocada nem mesmo como aparente. Negá-lo é irrelevante e mesmo ridículo.

Ainda não há muito tempo, uma senhora alta magistrada do MP foi botar palavra num comício (é o temo) de um partido que em coligação gere os destinos do País. Não o devia ter feito. Não ponho em causa a isenção dessa magistrada mas perdeu a credibilidade nessa matéria para o comum dos cidadãos. A etiqueta está colada. Mas não contente ainda fez mais: garantiu a pés juntos que Portugal não é um País corrupto e nesse campo os nossos governantes são impolutos. Perante tanta generosidade não admira que num negócio pouco claro, a compra dos submarinos, em que aparece associado o então ministro responsável, este, por ser falado na comunicação social venha pedir ao MP, que conduz um processo de inquérito sobre essa compra, se ali é suspeito! E o MP, que a meu ver lhe devia chamar à atenção para o segredo da investigação pela voz do senhor PGR, veio garantir que não senhor! Já agora, diga se há suspeitos e quem são!

Se, como se vai comentando, esta magistrada for convidada para PGR e aceitar que quer o MP que o cidadão comum pense da isenção do sua acção face ao poder político?

Quanto às medidas tomadas a senhora ministra bem pode fazer a economia delas. O crime económico está à vista de todos e leis para o incriminar não faltam. Aliás nós a fazer leis e o alcoólico inveterado a fazer promessas de abandono do álcool temos a mesma credibilidade.

Somos realmente uns grandes hipócritas mas isso lá fora vale o que vale...
Barracuda , 06 Setembro 2012 | url
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Quando há juízes que fazem parte de "agremiações opacas", custa muito ouvir falar em independência dos juízes....

Tenho curiosidade em saber como será decidido um incidente de suspeição a um juiz que se saiba fazer parte da mesma agremiação de uma das partes ou do réu...

Quando se diz que a diminuição do salário põe em causa a independência, apetece perguntar: afinal o que entendem os excelentíssimos por independência?
JV , 06 Setembro 2012
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Concordo JV. Independência dos Juízes e M.P só em casos de álcool, excesso de velocidade...Caso como Portucale, Face Oculta, Enriquecimento ilícito...., caso dos submarinos...nada se resolve...Devem ser muito ocupados estes juízes e procuradores para nada fazer. Independência só em casa deles e mesmo assim duvido....Ganhem bolas e comecem a trabalhar como deve ser, este país exige, precisamos andar para a frente sem juízes vendido, maçons e cobardes...Só porque fizeram cursozitos do cej e da O.A...
Francisca , 06 Setembro 2012
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Já agora só mais uma coisa.

Leio por aqui muitas vezes, um incómodo, de juízes porque estariam em minoria na composição do CSM.

Das decisões proferidas pelo CSM (e eu leio os relatórios que estão no site), não me recordo de essa minoria ter sido alguma vez "prejudicial" para juízes visados por decisões do Conselho.

De qualquer modo, também apetece perguntar: se esse incomodo, com a composição minoritária, não significa que entendem que os membros do CSM que são juízes deveriam então tomar posições "corporativas" e não decisões num pleno exercício de liberdade individual, desapegado de conivências com "colegas", salvo seja!. É que também apetece perguntar. então a independência aqui não interessa?

Já agora quanto à presença de advogados no CSM, já o disse aqui anteriormente, e repito: acho isso absolutamente inaceitável e muito grave. É que há advogados membros do CSM que são mandatários em processos. Ora esses membros não devia poder votar decisões respeitantes aos juízes que decidem de causas que patrocinam. Aliás só a presença desses membros no CSM pode ser um "factor" de perturbação para algum juiz que se deixe "intimidar" mais facilmente por "presenças minoritárias de juízes" no CSM.

Não vejo no entanto porque, cidadãos com idoneidade e respeitadas na sociedade, com mais de 20 anos de carreira, seja um professor universitário ou um médico, não possam fazer parte do CSM. É que tirando algumas decisões de cariz técnico-jurídico, as restantes questões podem ser decididas sem qualquer entrave dessa natureza.

Já agora como sabem as decisões do CSM são passíveis de recurso. E esses serão decididos por juízes.

JV , 07 Setembro 2012
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Ao ler o posto do Caro Barracuda dei, em silêncio, uma sonora gargalhada. Poderá a Candinha vir a ser convidada para PGR? Bem, só isso me assusta, pois da circunstância do pasteleiro aceitar esse recado da Sr.ª Ministra PTM e nomeá-la para o cargo é algo de aterrador!
Jesse James , 07 Setembro 2012

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