In Verbis


icon-doc
REVISTA DE 2012

Gestores públicos sem corte salarial

  • PDF

A Inspecção-Geral de Finanças (IGF) detectou, em 2011, despesa irregular com funcionários do Estado num montante que ascendeu a 30,4 milhões de euros. Desde gestores de empresas públicas que 'fugiram' ao corte salarial imposto pelo Governo a carros do Estado usados abusivamente, o rol de irregularidades é extenso.

Uma auditoria a 49 instituições públicas revelou que, só em 2010, houve 25 gestores que não foram alvo de "qualquer redução salarial". O cenário repetiu-se em 2011, ano em que os cortes foram agravados até aos 10%, em relação "a dois dirigentes de topo de dois institutos e 15 avençados de quatro entidades".

Da mesma forma, houve 28 casos em 2010 e 25 em 2011 de gestores que optaram por receber componentes remuneratórias inerentes ao lugar de origem, somando--as à remuneração--base. Uma opção "ilegal" que custou aos cofres públicos 767 mil euros. A situação descrita pela IGF é de tal forma grave que em 2011 houve um presidente de um instituto público que recebeu um prémio de desempenho em 2009 quando tinha saído do cargo em 2006. Uma outra auditoria mostrou que dos 4677 veículos atribuídos aos ministérios da Economia e Segurança Social, 106 são de afectação pessoal e permanente a dirigentes "sem fundamento" e outros são usados de forma "abusiva" aos fins-de-semana.

RENDA DE 227 MIL EUROS
O edifício Báltico, que concentrou serviços dos CTT no Parque das Nações, custa por mês 227 mil euros, um negócio feito em 2010 e questionado pela Inspecção-Geral de Finanças no seu relatório de actividades de 2011. A empresa "avançou para este negócio sem que previamente tivesse ponderado a sua oportunidade económica atento a que se encontrava comprometido com rendas anuais na ordem dos 5,2 milhões de euros", lê-se no documento. Estes contratos de arrendamento, com duração até 2018/2023, não podem ser denunciados. Ao valor mensal da renda do edifício Báltico, deverá ser somado um montante "que ainda não se conhece" referente a obras e a equipamentos, alerta ainda o relatório.

Diana Ramos/Raquel Oliveira | Correio da Manhã | 03-10-2012

Comentários (6)


Exibir/Esconder comentários
...
Artigo de Nuno Garoupa, Professor de Direito da Universidade do Illinois, EUA, publicado no Diário Económico de 27/09/2012:

«(l) Evidentemente que o Governo está mais que amortizado. É um cadáver político que vai de pacote de austeridade em pacote de austeridade, condenado a fracassar e ao desastre.

É um Governo que, tendo bastantes ministros competentes e empenhados, morre por uma liderança política digna de jotinha. É evidente para todos que, além dos "senadores" habituais (sempre tão agradecidos pelas abençoadas "sinecuras"), o primeiro-ministro não tem a densidade e a estatura para o lugar que ocupa Ao mesmo tempo, o seu círculo político é absolutamente incapaz. Em Junho de 2011, o Governo foi mandatado para reformar Portugal, aumentar a eficiência do gasto público e reduzir o endividamento da economia. Até agora simplesmente aumentou a carga fiscal e matou a economia.

(2) Se o Governo é um absoluto desastre, o PS é pior. Irresponsável e embalado pela demagogia que a sociedade portuguesa (misteriosamente) consente, o PS não apresentanenhuma alternativa. O Governo aumenta impostos porque tem de financiar os tais quatro mil milhões de euros que não consegue cortar na despesa. O PS simplesmente não explica onde vai encontrar esse dinheiro (porque feria exactamente o mesmo como aliás fez o Governo Sócrates). Já o PC e o BE sabem muito bem que, enquanto Portugal estiver na zona euro, o que andam a dizer é uma fantasia pura. Com a TSU, descobrimos que a generalidade dos portugueses prefere a mentira e a demagogia em vez de exigir responsabilidade e rigor. Assim vamos longe.

(3) Nesta altura é óbvio que o PS e o PSD-CDS são incapazes de dar volta à crise. Um interessante artigo no El Pais da semana passada explicava porquê. O ponto central é que temos uma classe política dita predatória, isto é, uma classe política que utiliza o Estado para maximizar as suas rendas privadas sem grande prestação de contas e com bastante impunidade. Um Estado pensado, desenhado e estruturado ao serviço dos interesses pessoais dos políticos. Como aconteceu?

Para evitar a instabilidade e a crise institucional da l.ª República, a democracia instalou um oligopólio político completamente fechado que opera em cartel, equilibrando os interesses instalados dos vários lóbis.

Sem uma verdadeira contestação externa e operando em circuito fechado, mas como dinheiro fácil dos fundos europeus e do crédito barato, o oligopólio corrompeu-se. O Estado social deu lugar ao Estado dos interesses e das rendas. O problema é que, para sair da crise, o Estado dos interesses e das rendas tem que ser parcialmente, ou mesmo totalmente, desmantelado. Desmantelar esse Estado é negar a essência da própria classe política predatória. Consequentemente não pode haver solução para a crise económica e financeira sem uma ampla reforma do sistema político. Desse ponto de vista, o completo e absoluto silêncio dos três principais partidos sobre o tema não surpreende."

Nuno Garoupa»
Cola Universal , 03 Outubro 2012
...
É imperioso que os políticos e seus assessores dêem o exemplo e de forma drástica e exemplar no corte da despesa e de mordomias.
Não o fazendo, é um insulto ao povo, um abuso de posição, uma descarada hipocrisia de personalidade.
Telmo , 03 Outubro 2012
Inquéritos
Onde para o MP?
avalanche , 03 Outubro 2012
no melhor pano cai a nódoa
«Com a TSU, descobrimos que a generalidade dos portugueses prefere a mentira e a demagogia em vez de exigir responsabilidade e rigor.»
Afirmação susceptível de dúbia interpretação...
O que se entende, neste contexto, por responsabilidade e rigor?...
Pena o senhor professor não estar cá para responder...
Esta 'pequena' dúvida destoa do restante articulado, que diz uma série de verdades...
Giulia , 03 Outubro 2012
...
Isto só acaba quando uma daquelas pessoas que, por obra e graça desta escumalha, "já não tenha nada a perder" e meta chumbo num desses bandidos. nesse dia, os passos, gaspares, borges e quejandos vão piar muito mais fininho.

P.S: Não sou defensor deste "remédio", embora a história nos dê muitos exemplos de tiranicídios bem vantajosos para o povo.
Zeka Bumba , 04 Outubro 2012
afirmação duvidosa
Rectificação:
Onde se lê "Esta 'pequena' dúvida destoa...", deverá ler-se "Tal afirmação destoa..."
Giulia , 05 Outubro 2012

Escreva o seu comentário

reduzir | aumentar

busy

Últimos conteúdos

A estrutura da InVerbis está organizada por anos e classificada nos correspondentes directórios.Os conteúdos publicado...

O Estado assumiu, através da empresa pública Parvalorem, a dívida de quase 10 milhões de euros de duas empresas de Vítor...

Dos 118 homicídios cometidos em 2012, 63 tiveram familiares como protagonistas • Cinco pais e 18 padrastos detidos por a...

Pedro Lomba - Na primeira metade do ano o ajustamento negociado com a troika correu dentro do normal e expectável. Mas d...

Últimos comentários

Tradução automática

Atualidade Sistema Político Gestores públicos sem corte salarial

© InVerbis | 2012 | ISSN 2182-3138 

Sítios do Portal Verbo Jurídico