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REVISTA DE 2012

Fisco vai contratar mais mil inspetores

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A Autoridade Tributária e Aduaneira lançou ontem o concurso para a admissão de novos mil inspetores tributários, que iniciam funções já no primeiro trimestre de 2013. Na mira dos novos agentes vão estar as situações de evasão fiscal de elevada complexidade, relacionadas sobretudo com o IVA e o IRC, o imposto sobre o consumo e sobre os lucros das empresas. A conclusão deste concurso permitirá aumentar de 15% para cerca de 30% o peso dos inspetores no total dos funcionários do fisco.

O reforço estava previsto no Plano Estratégico de Combate à Evasão e Fraude Tributária e Aduaneira, mas só ontem foram divulgados os requisitos, áreas e respetivas vagas para os candidatos à Inspeção Tributária. Em declarações ao DN/Dinheiro Vivo, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, adiantou que estes novos inspetores vão sobretudo reforçar as áreas jurídica, económica e informática da Inspeção Tributária.

Entre as missões prioritárias deste corpo de agentes tributários estarão, segundo adiantou Paulo Núncio, a deteção de situações de evasão fiscal de elevada complexidade e também dar novo impulso à instrução de processos criminais.

As fraudes relacionadas com o IVA e o IRC estarão assim na linha da frente das atenções dos inspetores tributários. Das mil vagas em concurso, a maioria (900) destina-se às áreas de economia, gestão ou contabilidade e auditoria, enquanto para a informática e para o tratamento de dados estatísticos estão reservados 80 e 20 lugares, respetivamente.

Em concreto, os 900 novos inspetores da área de economia e gestão terão por missão averiguar e detetar atos situações suscetíveis de esconderam casos de incumprimento e proceder às respetivas verificações. Já os da área estatística serão chamados a desenvolver sistemas que permitam ao fisco realizar estudos e projeções sobre comportamentos dos contribuintes.

Estes mil novos inspetores tributários vêm juntar-se aos 350 já admitidos este ano e visam cumprir um dos objetivos definidos por Paulo Núncio - o reforço da área da inspeção tributaria para travar a fuga e evasão fiscal. Quando o atual concurso ficar concluído, aquela inspeção passará a contar com cerca de 3000 efetivos, o que permitirá aumentar de 15% para 30% o rácio da inspeção no total dos funcionários da Autoridade Tributáriae Aduaneira. O concurso para admissão dos novos mil inspetores estará aberto durante 15 dias - ou seja até 6 de dezembro -, sendo este dirigido aos licenciados nas áreas de Gestão, Economia ou Informática. Podem candidatar-se pessoas de fora da administração pública, mas também os trabalhadores que já detêm relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado e/ou os que se encontrem em mobilidade especial.

Os novos inspetores vão ter uma remuneração mensal equivalente a 1772,29 euros, valor que já inclui os cortes médios de 5% na função pública.

No anterior concurso, em que foram admitidos 360 inspetores tributários, candidataram-se cerca de sete mil pessoas.


Fisco e GNR vão alargar colaboração

As secretarias de Estado dos Assuntos Fiscais e da Administração Interna vão assinar ainda este ano um protocolo que visa reforçar a colaboração entre os funcionários da administração fiscal e a unidade de ação fiscal da GNR. O reforço desta colaboração será alargados a todas as áreas, mas será dado especial enfoque ao controlo de circulação de mercadorias (cujo modelo de guias vai sofrer uma profunda alteração de regras a partir do próximo ano) e à colaboração já existente na deteção e identificação de automobilistas com viaturas penhoradas por dívidas fiscais. Só por falta de pagamento de taxas de portagens, o fisco tem em curso 40 mil processos de execução. O protocolo será assinado até ao final deste ano, adiantou Paulo Núncio.

Portugal desce na lista mundial de competitividade fiscal
Relatório Portugal desceu três lugares no ranking da competitividade fiscal do estudo Paying Taxes, situando-se na 77ª posição entre 185 países analisados. Segundo o relatório PayingTaxes 2013, da responsabilidade do Banco Mundial, da International Finance Corporation e da Pricewaterhouse- Coopers (PwC), o estudo reporta-se à legislação fiscal em vigor em 2011, pelo que o efeito das medidas de austeridade introduzidas em 2012 e anunciadas para 2013 permite perspetivar uma maior queda no próximo ano.
O trabalho nota que "a taxa total de imposto em Portugal tem vindo a sofrer um ligeiro recuo nos últimos anos", situando-se nos 42,6% no relatório Paying Taxes 2013, contra 43,3% na edição de 2012, e "abaixo da média das 185 jurisdições consideradas (44,7%)".
Das conclusões do trabalho sobre Portugal resulta também que "Portugal está inserido nos designados sistemas fiscais eficientes". Ainda assim, o documento aponta que o tempo despendido em burocracia no cumprimento das obrigações fiscais em Portugal - 275 horas - está "acima da média das jurisdições que integram o estudo", uma situação que "decorre também das frequentes alterações à legislação fiscal, as quais obrigam a um esforço de atualização dos sistemas e originam incerteza na interpretação e cumprimento da lei fiscal".
Também mencionada é a "necessidade de melhorar o tempo de resolução de litígios judiciais que se encontram nos tribunais tributários", que "pode desencorajar os investidores", sendo o novo regime de arbitragem tributária destacado como podendo "contribuir para diminuir este problema".

Lucília Tiago | Diário de Notícias | 22-11-2012

Comentários (6)


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...
Um desses inspectores faça o favor de inspeccionar também onde é que o Sr. Passos Coelho tem as suas contas bancárias. A não ser que guarde os 123 mil euros que ganhou debaixo do colchão.
Freitas , 22 Novembro 2012
Precauções...
Claro que guarda os euros debeixo do colchão!
Tal como eu!
EVIDENTEMENTE que com a cac@ toda que o seu governo está a fazer, PPC tem medo de ficar sem os seus euros quando o FMI começar a carimbar as notas! E/ou o sistema regressar ao "escudo novo"!
Pedro Só , 22 Novembro 2012
...
Fossem eles tão rápidos e decididos a contratar médicos, enfermeiros, bombeiros, etc.
Zé da Laurinda , 22 Novembro 2012
...
"Podem candidatar-se pessoas de fora da administração pública, mas também os trabalhadores que já detêm relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado e/ou os que se encontrem em mobilidade especial."

Aqui está um exeplo de péssimo jornalismo! O concurso é^, somente, interno! Um dos requisitos é o da existncia de vinculação à A.P.!!

Lamento ser bulldozer do sonho de alguém que, com base nesta notícia, jé estivesse a preparar a sua candidatura...

O Clarividente , 22 Novembro 2012
...
Se trazes no bolso a contravenção
Muambas, baganas e nem um tostão
A lei te vigia, bandido infeliz
Com seus olhos de raios X

Chico Buarque - Hino de Duran
http://www.sharedmp3.com.br/letra/chico-buarque/45134
Maria do Ó , 22 Novembro 2012
...
é pena também, queria candidatar-me, pois o que está a dar é o emprego público.
armando , 23 Novembro 2012

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