Ministério da Justiça queria comprar carros em segunda mão para renovar parte da frota, mas as Finanças impuseram a compra de veículos novos.
A Agência Nacional de Compras Públicas (ANCP), organismo tutelado pelo Ministério das Finanças, impediu a Justiça de comprar carros em segunda mão para renovar uma pequena parte da frota daquele ministério que tem uma média de dez anos. A ideia do secretário de Estado da Administração Patrimonial da Justiça, Fernando Santo, era comprar viaturas com menos de quatro anos e número reduzido de quilómetros, mas esbarrou com o parecer negativo da ANCP, entretanto fundida num novo organismo, a Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública.
O Ministério das Finanças, liderado por Vítor Gaspar, recusou a compra de carros usados, impondo a reconversão do concurso num procedimento para adquirir viaturas novas. "O parque de automóvel do Ministério da Justiça é composto por 1635 viaturas com uma média de dez anos e 206.180 quilómetros. A sua avançada degradação leva a custos de manutenção excessivamente elevados (cerca de dois mil euros por ano e viatura)", contabiliza o ministério num documento oficial. "No total, a manutenção e o consumo de combustíveis custa ao ministério cinco milhões de euros por ano. Perante esta situação, o ministério propôs renovar a frota automóvel, recorrendo a uma modalidade de aquisição de viaturas usadas com três a quatro anos e baixa quilometragem, subscrevendo simultaneamente contratos de manutenção para as mesmas", refere o mesmo dossier.
O objectivo para este ano era renovar 10% da frota, num investimento de três milhões de euros. Mas ficou pelo caminho. "Foi ainda iniciado um concurso para aquisição de viaturas usadas, num investimento de 1,7 milhões de euros. Contudo, o procedimento obteve parecer negativo da ANCP pelo facto de o Ministério da Justiça pretender viaturas usadas, estando em preparação um concurso pelo mesmo valor para a aquisição de viaturas novas", explica igualmente.
Fernando Santo confirma esta situação, mas diz que foi obrigado a resignar-se face à decisão das Finanças. "A aquisição suscita questões em termos de aplicação das normas do decreto-lei de execução orçamental de 2012, e do Código dos Contratos Públicos", justifica o ministério de Vítor Gaspar numa nota enviada ao PÚBLICO. Continua, sustentando que não ficou demonstrada a "vantagem económica e financeira na aquisição de veículos usados em detrimento de veículos novos". Isto porque, ao optar-se pela compra de viaturas em segunda mão, não se aproveita "a grande capacidade negocial que a Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública tem na aquisição de veículos novos com preços bastante mais competitivos comparativamente com qualquer outra entidade".
As Finanças argumentam ainda que com este tipo de aquisição não seria possível desenvolver procedimentos centralizados, o que tornaria o processo de compra moroso. "As aquisições seriam 'veículo a veículo', excluindo assim a hipótese de compra em volume com agregação de necessidades, com as inerentes perdas de capacidade negocial e de economia de escala", lê-se na resposta.
Fica sem se perceber uma norma do decreto-lei que as Finanças invocam, que prevê expressamente que "a substituição de veículos com mais de dez anos, com elevados custos de manutenção ou em situação de inoperacionalidade e cuja reparação ou recuperação não se afigure técnica ou economicamente vantajosa, poderá efectuar-se por recurso à aquisição de veículos usados com idade entre os três e quatro anos, menos de 60.000 quilómetros e que apresentem bom estado de conservação".
PJ gasta 1,3 milhões em novas viaturas
42 carros celulares para os serviços prisionais: Os gastos com viaturas previstos para o Ministério da Justiça no próximo ano de 2013 incluem a aquisição de novos carros para a Polícia Judiciária, uma operação em que o Estado prevê desembolsar à volta de 1,3 milhões de euros. Espera-se ainda a conclusão do concurso de aquisição de 42 viaturas celulares destinadas aos serviços prisionais, iniciado em Abril passado.
"Este concurso já foi adjudicado, tendo, no entanto, sido interposta uma providência cautelar por um concorrente excluído", informa o Ministério da Justiça num documento explicativo sobre o orçamento do sector para o próximo ano. "Aguarda-se decisão do tribunal para dar continuidade ao processo", completa ainda a informação. Entretanto, continua em curso o levantamento de viaturas apreendidas, passíveis de serem perdidas a favor do Estado, que poderão vir a ser alocadas aos diversos serviços e organismos do Ministério da Justiça.
Mariana Oliveira | Público | 20-11-2012
Comentários (6)
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Usem carros como os do povo
É certo que nem todas as marcas dão o status que os carros usados pelos Ministérios (Mercedes, audis e BMW) ostetam,
Mas também eu sou importante (na minha casa claro...) e uso automóvel de marca coreana, que são bem fiáveis e que deviam passar a integrar a frota do Estado.
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Os juízes não têm carros oficiais atribuídos.
Os carros que o MJ pretendia adquirir era para os membros do Governo, Direcções-Gerais e afins. Esses é que são importantes. Os magistrados que dispensem os seus próprios veículos nas deslocações em serviço em turnos e às comarcas, à borla, recebendo seis ou nove meses depois o reembolso de despesas que nem sequer dão para os calços dos travões, quanto mais para o combustível.
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e assim vou continuar.
ou a secretaria arranja o transporte ou nada feito, porque o meu carro está com a família.
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Faz bem.
É sempre bom a família estar reunida. Mas, já agora, qual é a família do seu carro? A Audi? A Peugeot?
A sério: Os magistrados usam os seus carros particulares para serviço público. São (mal) compensados por isso. Claro está que, como refere o ABC, a secretaria pode arranjar o transporte. Mas, que mal pergunte, que transporte é esse? Público? Taxi?
É uma curiosidade que tenho...
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