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REVISTA DE 2012

Excepção salarial em institutos públicos custa 4,4 milhões

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São 18 os administradores de institutos públicos que beneficiam de equiparação salarial às empresas do Estado. Em Janeiro, eram seis as entidades, agora são 18. Estas beneficiam de equiparação às empresas do Estado, pagando ao presidente um salário igual ao de Passos Coelho.

Os salários dos administradores dos 18 institutos públicos aos quais o Governo atribuiu um regime especial vão custar ao Estado mais de 4,4 milhões de euros por ano. Estas entidades, cuja lista só ontem ficou completa, beneficiam de equiparação salarial às empresas do Estado, enquanto os restantes institutos terão os salários indexados às tabelas da administração pública.

Fazem parte deste grupo o Instituto Nacional de Estatística, o Infarmed, o Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e o Turismo de Portugal, por exemplo. Em Janeiro, quando foi publicada a revisão da Lei-Quadro dos Institutos Públicos, o Governo tinha apenas seis entidades nesta lista, que acabaram por crescer para 18. As oito que faltava classificar foram ontem conhecidas em Diário da República.

A legislação prevê que os salários dos seus gestores sejam equiparados aos das empresas do Estado, que foram repartidas em três grupos (A, B e C), em função da complexidade de gestão. No grupo A estão inseridas as empresas que podem pagar um salário igual ao do primeiro-ministro (6850,24 euros por mês). Todos os restantes institutos que não foram abrangidos pelo regime especial terão de respeitar as regras previstas na Lei-Quadro dos Institutos Públicos: pagar, no limite, o mesmo que ganha um dirigente superior de 1.º grau da administração pública (4512 euros mensais).

A lista completa dos 18 institutos que vão beneficiar desta excepção revela que oito receberam a classificação A e, por isso, vão pagar ao presidente o mesmo vencimento que aufere Passos Coelho. Outros oito foram classificados como B, o que significa que vão pagar 85% do salário do primeiro-ministro ao responsável máximo (ou seja, 5822,71 euros por mês). E os restantes dois ficaram no grupo C, remunerando o presidente com 5480,19 euros mensais (80% do vencimento de Passos).

Se o Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público (IGCP) não tivesse sido convertido em empresa, seria provavelmente integrado neste grupo. Até porque, na revisão da Lei-Quadro efectuada em 2007, constava na lista de entidades com regime especial, a par do Turismo de Portugal. No entanto, a conversão em empresa pública fez com que fosse englobado num grupo ainda mais restrito de entidades que têm direito a pagar aos seus administradores a média de vencimentos dos últimos três anos.

Tal como o PÚBLICO noticiou ontem, isto significará que os três administradores do IGCP deverão ficar com um salário superior ao do primeiro-ministro. O novo presidente da empresa, João Moreira Rato, era director executivo do Morgan Stanley. Há, no entanto, uma cláusula-travão na lei que proíbe aumentos salariais face ao que ganhava a anterior equipa de gestão, liderada, até Março, por Alberto Soares. Em 2011, o salário dos três antigos administradores foi de 500 mil euros.

Raquel Almeida Correia | Público | 30-08-2012

Comentários (2)


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guilhotina com eles!...
«... Os salários dos administradores dos 18 institutos públicos aos quais o Governo atribuiu um regime especial vão custar ao Estado mais de 4,4 milhões de euros por ano. (...) Em Janeiro, eram seis as entidades, agora são 18...»

GUILHOTINA COM ELES!...
LADRÕES!...
Bellucci , 31 Agosto 2012
PATA QUE OS PÔS!...
E depois querem arranjar forma de compensar a "falta dos 2 mil milhões de euros", correspondentes aos subsídios de Natal e férias?!...

PQP - PATA QUE OS PÔS!...
Phil , 05 Setembro 2012

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