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REVISTA DE 2012

Estado paga 11 milhões a funcionários que estão no privado

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Segundo dados das Finanças, existem 996 licenças extraordinárias, que permitem acumular subsídio no Estado com salário no privado.

Numa altura de contenção, o Estado gasta, por ano, 11 milhões de euros com licenças extraordinárias pagas a quase mil funcionários que saíram da administração pública para trabalhar no sector privado. São pessoas que, apesar de já não exercerem funções no Estado, recebem um subsídio que podem acumular com um salário fora da esfera pública. O Ministério das Finanças não antecipa cenários, mas avisa que, no futuro, será "importante conter a despesa nesta rubrica."

O regime de licença extraordinária, que era permitido aos trabalhadores em situação de mobilidade especial (quadros de excedentários), existia desde 2008 e foi revogado este ano, com a entrada em vigor do Orçamento do Estado. Porém, as licenças que estavam já em vigor mantêm-se até ao fim do seu prazo, não podendo ser renovadas. A duração é fixada caso a caso, existindo licenças superiores a 20 anos.

Segundo dados do Ministério das Finanças, apenas 38 trabalhadores cessaram a licença desde o início do ano, regressando ao quadro de excedentários.[CORTE_EDIMPRESSA]

A licença extraordinária foi uma das soluções criadas pelo anterior Governo para quem estava em mobilidade especial e que permitia que os funcionários públicos nesta situação aceitassem um emprego no privado, sem com isso perderem o vínculo ao Estado. Estes funcionários têm direito a uma subvenção paga 12 meses por ano, que corresponde a uma percentagem do valor ilíquido da remuneração base que receberiam se estivessem em mobilidade especial. No mínimo, será de 55% da remuneração (ver texto ao lado).

Na prática, estes funcionários acumulam a subvenção com um salário no sector privado, mantendo ainda o vínculo ao Estado, mas sem terem quaisquer obrigações ou deveres para com a administração pública. Além disso, têm direito a descontar o tempo em que estão de licença para efeitos de aposentação e podem ter acesso à ADSE (subsistema de saúde da função pública) se assim o desejarem.

Licença vale, em média, cerca de 920 euros por mês

Segundo os dados solicitados pelo Diário Económico ao Ministério das Finanças, existem precisamente 996 licenças extraordinárias, representando um gasto para o Estado próximo de 11 milhões de euros por ano. Contas feitas, significa que, em média, o valor da licença será de cerca de 920 euros por mês.

A esmagadora maioria das licenças extraordinárias (920) situa-se no escalão máximo, a que corresponde 75% da remuneração base. Destes, grande parte (747) ganham entre os 485 e os 2 mil euros. Há ainda 118 pessoas cuja remuneração situa-se entre os 2 mil e os 3 mil euros e 29 pessoas cujo salário andará entre os 3 mil e os 4 mil euros. Por último, existem quatro pessoas que recebem mais de 4 mil euros do Estado e que estão no privado.

Quanto às idades dos trabalhadores que estão a receber uma licença extraordinária, verifica-se que a maior parte (587) tem entre 51 e 60 anos, perto da idade da reforma.

Questionada sobre se, perante o cenário de contenção das contas públicas, o Governo está a ponderar alterar esta situação, a mesma fonte respondeu que "sobre o futuro não se antecipam cenários, sendo que será, todavia, igualmente importante conter a despesa nesta rubrica".

Para o especialista e consultor de administração pública, Luís Bento, o regime de mobilidade "precisa de ser suspenso na sua aplicação e revisto ou pura e simplesmente suprimido". O sistema foi criado "com o objectivo principal de criar uma transição suave para a saída da função pública e está transformado num sistema que favorece acumulações de salários, pensões e subvenções, que não são admitidos fora desse regime", sublinha Luís Bento.

"É imoral, numa situação de crise como a que vivemos, permitir o uso e abuso de um regime que não resolve os verdadeiros problemas de mobilidade nas administrações públicas (...), mas que sobrecarrega, desnecessariamente, a despesa do Estado com pessoal", remata o especialista.

Denise Fernandes | Económico | 27-08-2012

Comentários (1)


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Nunca querem contar a história toda.
O Estado propõe- se aceitares receber só uma parte do ordenado, podes ir de licença e cumular com o que ganhares no privado.
O funcionário responde- está bem,
Uns tempos depois, o Estado diz: estava a brincar, agora que estás de licença já não te pago nada, vai ganhar a vida no privado e esquece que foste funcionário público.
Isto tem um nome, mas eu não digo.
Farto , 28 Agosto 2012

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