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REVISTA DE 2012

Escolha do PGR em marcha

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O Presidente e o Governo já estão a fazer contactos para encontrar um naipe de nomes de onde sairá o próximo procurador-geral da República. Além do PS, também o CDS terá uma palavra a dizer. O nome que reúne mais consenso, até agora, é Henriques Gaspar, vice-presidente do STJ.

O processo para a escolha do sucessor de Pinto Monteiro como procurador-geral da República (PGR) já está em curso.

Segundo o SOL apurou, Belém e S. Bento estão a fazer contactos para auscultar sensibilidades nos meios políticos e nas magistraturas. O nome que surge como mais forte, até agora, é o de António Henriques Gaspar, juiz-conselheiro e vice-presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

As hipóteses que nos últimos meses têm sido referidas na imprensa – na sua maioria da hierarquia do Ministério Público (MP) – não reúnem um consenso mínimo. Estão neste caso Euclides Dâmaso e Francisca Van Dunem (procuradores distritais de Coimbra e de Lisboa, respectivamente), Cândida Almeida (directora do DCIAP), António Cluny (líder histórico do sindicatos dos magistrados do MP), Maria José Morgado (directora do DIAP de Lisboa), João Correia (advogado, ex-secretário de Estado da Justiça do PS) e Eduardo Vera-Cruz (director da Faculdade de Direito de Lisboa).

Até ao final deste mês, o Presidente, Cavaco Silva, e o primeiro-ministro e a ministra da Justiça, Passos Coelho e Paula Teixeira da Cruz, terão de ter seleccionados pelo menos três nomes de magistrados ou juristas que tenham condições para ser o próximo PGR. A decisão final deverá ser anunciada no início de Setembro – um mês antes de Pinto Monteiro terminar o mandato (a 9 de Outubro), de forma a que o seu sucessor tenha tempo para compor o seu gabinete na Procuradoria.

A Constituição determina que o PGR é nomeado pelo Presidente da República, sob proposta do Governo. Fonte do Executivo garante que, como é habitual, o maior partido da oposição será ouvido. Mas, além do PS, desta vez também o CDS, partido da coligação no Governo, terá uma palavra a dizer.

A unanimidade será, porém, difícil de alcançar. Como explica uma fonte do MP, «não há, à partida, um candidato evidente» – ou seja, cujo nome se imponha de forma clara, em termos de currículo e de características de liderança.

Henriques Gaspar tem a seu favor o facto de ter reunido o consenso em 2006, entre o Governo PS, o PSD e Cavaco Silva. O seu nome tinha sido proposto pelo então ministro da Justiça, Alberto Costa. À última hora, porém, José Sócrates colocou na mesa do Presidente o nome de Fernando Pinto Monteiro – então praticamente desconhecido. Cavaco foi convencido pelos seus conselheiros a não se opor, o que influenciou decisivamente o líder do PSD da altura, Marques Mendes, que adoptou a mesma posição.

Com 63 anos e de reconhecido low-profile, Henriques Gaspar fez toda a sua carreira de magistrado no MP, tendo sido, entre 1992 e 2003, representante do Estado português no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. «Não pertence a nenhuma das 'capelinhas' do MP, tem currículo internacional, é um bom orador e jurista brilhante», descreve ao SOL um procurador.

Em Março de 2006, Gaspar foi eleito pelos juízes-conselheiros do STJ vice-presidente deste órgão máximo da Justiça. Nunca esteve envolvido em casos mediáticos ou polémicos, mas nos bastidores judiciais é-lhe apontado o facto de ter coadjuvado o presidente do Supremo, Noronha Nascimento, na elaboração dos despachos de arquivamento das certidões contra José Sócrates, no caso Face Oculta, em finais de 2009.

Mas, segundo o SOL apurou, o seu nome continua intocável em Belém.

Quem ficará pelo caminho

Vários são os nomes que, segundo as fontes contactadas pelo SOL, reúnem poucas condições para chegarem à lista final.

Cândida Almeida, por exemplo, é o nome que nos corredores do Governo se atribui como preferência do CDS. No PSD, porém, dá-se por certo que o convite para que vá à Universidade de Verão, no fim deste mês, signifique que Passos Coelho não a inclui na lista. Contra si, somam-se as polémicas que abalaram o DCIAP, por causa dos processos que por lá passaram. «O Presidente, por exemplo, nunca a aceitaria», comenta uma fonte judicial.

Já Euclides Dâmaso, procurador distrital de Coimbra, «não é uma figura bem vista no MP». João Correia e Vera-Cruz Pinto integram o círculo próximo da ministra Paula Teixeira da Cruz. Este último, com vasta actividade docente em Luanda, e Francisca Van Dunem (luso-angolana) têm contra si, mesmo na coligação PSD-CDS, o 'factor Angola' (onde têm surgido reacções negativas às investigações do MP a empresários angolanos). A magistrada é também casada com o jurista Paz Ferreira, assumido maçon.

Já Maria José Morgado e António Cluny têm um perfil e um passado político e sindical vistos como handicaps: «Nunca passariam no PSD ou em Belém. Cluny foi um dos líderes da greve de magistrados nos governos de Cavaco», comenta um ex-ministro social-democrata.

O PS aguarda e sem condições prévias. «Não importa ser magistrado ou não. Só que seja de indiscutível reconhecimento e capacidade de intervenção na área penal», diz uma fonte da direcção. Do lado do CDS, nem uma palavra, apenas um pedido: que os socialistas sejam envolvidos.

Já o Sindicato dos Magistrados do MP diz que nunca discutirá nomes. O presidente, Rui Cardoso, limitou-se a definir o perfil: «O MP necessita apenas de um PGR de inquestionável competência, verticalidade e ainda maior independência: face a partidos, grupos económicos e obediências secretas ou pressões. O seu compromisso deverá ser exclusivamente com a realização da Justiça e com o MP, que deverá conhecer muito bem», escreveu em Junho, em artigo de opinião no CM.

Paula Teixeira da Cruz, em entrevista em Junho, à Lusa, sintetizou: «O próximo PGR tem de ser alguém que ame o MP». Ou seja, «alguém de profunda competência e seriedade, capaz de conferir ao MP a autonomia que deve ter, tal como está definido pelo Conselho da Europa», traduz uma fonte próxima.

Ana Paula Azevedo e David Dinis | Sol | 16-08-2012

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