In Verbis


icon-doc
REVISTA DE 2012

Eleições dos últimos cinco anos custaram 209 M€

  • PDF

Nos últimos cinco anos o Estado pagou mais de duas centenas de milhões aos partidos. O i fez as contas e entre subvenções para campanhas eleitorais, subvenções para os partidos e subvenções para os grupos parlamentares, foram entregues aos partidos, desde 2009, mais de 209 milhões de euros. O ano em que mais se gastou foi 2009, devido às eleições autárquicas e legislativas: 89 milhões de euros, 54% do orçamento da Assembleia da República. Logo a seguir surge o ano de 2010 com 60 milhões.

Em 2010, ainda com José Sócrates no poder, foram reduzidos os limites das subvenções – Lei 55/2010. A legislação que vigoraria até 2013 estabelecia um corte de 10% no financiamento dos partidos e das campanhas eleitorais, mas deixava de fora a terceira forma de o Estado financiar os partidos: as subvenções aos grupos parlamentares. A sua aplicação este ano permitiu reduzir o montante total das subvenções para 16 milhões de euros, um valor baixo, até porque não houve eleições.

Este ano, porém, o PSD e o CDS apresentaram um projecto de lei (292/XII) que propõe um corte superior na subvenção às campanhas, para 20%, e a manutenção do corte de 10% no financiamento dos partidos políticos. A ser aprovado o projecto de lei prolongará as restrições até 2017. Ainda assim, e como não foi aprovado, a verba prevista no actual OE para 2013 ainda só contempla os cortes da legislatura José Sócrates (ver texto ao lado).

Irregularidades O acórdão do Tribunal Constitucional sobre as eleições autárquicas de 2009 ainda não está concluído, mas fontes ligadas aos partidos já admitiram ao i que houve subvenções pagas em excesso. O montante pago pelo Estado como subvenção de campanhas políticas varia consoante as despesas, sendo o tecto definido de acordo com número de eleitores e destinado a despesas eleitorais. As irregularidades, como a ultrapassagem de limites legais para este tipo de despesa ou os gastos com outros encargos, obrigam à devolução do dinheiro pago a mais. No total, o Estado pagou 60 milhões de euros aos partidos para aquelas eleições, mas parte da verba pode ter que ser devolvida.

A estas irregularidades, segundo o i apurou, soma-se ainda o facto de nas últimas eleições terem sido feitos, em alguns casos, donativos por pessoas colectivas, o que se afigura também como crime. Contactados, o Tribunal Constitucional e a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos – que supervisiona estes gastos – preferiram não confirmar a informação, referindo que o acórdão ainda não está disponível: "O único dado que podemos adiantar neste momento é que esperamos poder disponibilizar o acórdão até às próximas autárquicas, que acontecem no próximo ano", explicaram por telefone. Caso o TC confirme a existência destes ou de outros crimes, o mais provável é que envie um parecer para o Ministério Público.

Cortar mais. Ao i, Nuno Magalhães, líder parlamentar do CDS, disse que além da proposta de lei apresentada com o PSD, o seu partido não está fechado a novos cortes. "A democracia tem custos, os cortes aos partidos até aqui apresentados não põem em causa a qualidade da nossa democracia e nós estamos disponíveis para mais cortes aos partidos." O Bloco de Esquerda também fez saber que era possível cortar mais no que é pago aos partidos, sublinhando que já levou a votação um projecto que propunha a "diminuição para metade da subvenção com campanhas eleitorais, que representam cerca de 80% dos 209 milhões de euros referidos". Mas "foi chumbado". Este partido diz apenas não estar de acordo com "a deriva populista que entende que os partidos não devem receber um cêntimo do Estado", pois isso seria cair na mão das grandes empresas. PS, PSD e PCP não responderam até ao fecho desta edição.

ionline | 17-10-2012

Comentários (0)


Exibir/Esconder comentários

Escreva o seu comentário

reduzir | aumentar

busy

Últimos conteúdos

A estrutura da InVerbis está organizada por anos e classificada nos correspondentes directórios.Os conteúdos publicado...

O Estado assumiu, através da empresa pública Parvalorem, a dívida de quase 10 milhões de euros de duas empresas de Vítor...

Dos 118 homicídios cometidos em 2012, 63 tiveram familiares como protagonistas • Cinco pais e 18 padrastos detidos por a...

Pedro Lomba - Na primeira metade do ano o ajustamento negociado com a troika correu dentro do normal e expectável. Mas d...

Últimos comentários

Tradução automática

Atualidade Sistema Político Eleições dos últimos cinco anos custaram 209 M€

© InVerbis | 2012 | ISSN 2182-3138 

Sítios do Portal Verbo Jurídico