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REVISTA DE 2012

Descida da TSU das empresas não vai criar novos postos de trabalho

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A redução da taxa social única para as empresas terá o efeito de "balão de oxigénio" na tesouraria e irá quanto muito evitar despedimentos, mas não cria novos postos de trabalho, dizem os empresários. "As empresas contratam pessoas quando precisam, não vão fazê-lo por causa desta medida. Isso é completamente irrealista", disse ao DN/Dinheiro Vivo o presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP).

João Vieira Lopes acentua, contudo, que a descida em 5,75 pontos percentuais na TSU será positiva para as empresas com mão de obra intensiva. Miguel Júdice, CEO do Lágrimas Hotels & Resorts, já fez contas e concluiu que o grupo que gere conseguirá pagar menos 400 mil euros por ano de TSU. O gestor aplaude a medida, porque as empresas estão "fracas", a atravessar um período de "grande sufoco financeiro" e receberão por esta via um "balão de oxigénio", mas considera que ao nível do emprego o impacto será sobretudo na sua manutenção. Criar emprego, refere, está dependente de outros fatores, como o aumento de vendas e neste ponto da equação entrará em campo a subida em 7% nas contribuições para a Segurança Social a cargo do trabalhador.

Na análise de Mário Ferreira, presidente do Grupo Douro Azul (que se prepara para contratar mais 170 trabalhadores), os efeitos "perversos" desta medida poderão suplantar os positivos. Além da quebra de consumo, o gestor aponta uma outra preocupação: a quebra da harmonia que poderá trazer às relações entre empregado e empregador e baixar a produtividade.

Para Paes do Amaral, a medida "é acertada" porque reduzirá os custos das empresas e aumentará a sua competividade. Sobre a esperada quebra no consumo, acentua que ao "País não interessa um crescimento baseado no consumo" porque é "totalmente artificial".

João Pedro Soares, da Confederação das Associações de Micro e PME, discorda Considera a decisão má para as empresas que operam no mercado interno ("e que são a maioria") e frisa que a retração no consumo vai ser muito superior à poupança permitida pela descida da TSU. "As provas de que esta medida não vai funcionar estão na execução orçamental", salienta.

Mira Amaral junta-se aos que aplaudem a descida da TSU, ainda que entenda que não deveria ser geral. Lamenta contudo que ela tenha sido apresentada como uma medida de austeridade, em vez de integrada num pacote de promoção do crescimento e da competitividade.

LUCÍLIA TIAGO
P&R

- Quando entram em vigor as novas taxas contributivas?
- A medida foi apresentada como fazendo parte do Orçamento do Estado para 2013, por isso entrarão em vigor no início do ano e terão efeito nas remunerações que sejam pagas a partir dessa altura.

- Como vai funcionar?
- As contribuições para a Segurança Social são pagas pelo trabalhador e pela empresa e incidem sobre todos os valores sujeitos a IRS. Ou seja, sobre o salário, mas também, por exemplo, o subsídio de alimentação acima do valor não isento de imposto. A empresa entrega ao Estado um pagamento equivalente a 23,75% das remunerações ilíquidas e o trabalhador desconta 11%. A partir de janeiro, passam ambos a descontar 18%.

- Todos os salários vão pagar mais ou apenas os mais altos?
- O primeiro-ministro referiu que vai ser dado um crédito fiscal às pessoas de menores rendimentos de forma a minimizar o efeito desta subida das contribuições a cargo do trabalhador. Falta saber se esse acerto fiscal será feito nas tabelas de retenção na fonte (mensais) ou através de um acréscimo da dedução específica (contabilizada na declaração anual do IRS). Está também por definir o patamar de rendimento que deverá sair "ileso" desta subida das contribuições.

- No sector privado, os subsídios de férias e de Natal mantém-se?
- Sim. A subida da taxa para a Segurança Social visa precisamente "envolver" mais o sector privado num esforço que nos dois últimos anos recaiu mais sobre a função pública.

- Os funcionários públicos perdem os dois subsídios?
- Sim, tal como os pensionistas com reformas acima dos 600 euros. No caso dos funcionários, um dos subsídios vai ser-lhes pago parcialmente todos os meses, mas ser-lhes-á de imediato retirado nas contribuições para a CGA. L.T.

Juízes acusam Governo de ignorar decisões do Tribunal Constitucional

"Uma afronta ao Tribunal Constitucional", é assim que a Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) classifica as novas medidas de austeridade anunciadas pelo Governo.

"Mais do que contornar a decisão do Tribunal Constitucional, são uma afronta ao que foi decidido" e "penalizam-se, mais uma vez, aqueles que vivem apenas dos rendimentos do seu trabalho, quer como servidores públicos quer como trabalhadores do sector privado, bem como os reformados e pensionistas".

A ASJP antecipa "mais um conflito de natureza constitucional" acrescentando que poderemos estar em "rota de colisão entre a ação governativa e os seus limites constitucionais" - argumentos também defendidos por diversos constitucionalistas. Bacelar Gouveia, por exemplo, considerou mesmo que o "Governo vai meter-se num grande sarilho".

O vice-presidente do PSD, Jorge Moreira da Silva, garante que os problemas levantados pelo TC sobre a falta de equidade dos cortes de subsídios foram sanados: "É convicção do Governo que as dificuldades que o TC encontrou em termos de equidade se encontram resolvidas através desta solução."

Horas depois desta declaração, Carlos Abreu Amorim anunciou que "o PSD manifesta a sua perplexidade com o carácter prematuro do debate sobre a constitucionalidade das medidas".

O vice-presidente da bancada do PSD considera "insólitos os apelos à intervenção do Presidente da República e do Tribunal Constitucional", justificando que Passos Coelho falou "apenas de um aspeto que dizia respeito ao acórdão do Tribunal Constitucional e não sobre os múltiplos aspetos que irão abarcar a proposta de Orçamento do Estado para 2013".

Crítica O antigo ministro das Finanças Bagão Félix afirma que com a decisão de aumentar a contribuição dos trabalhadores para a Segurança Social foi dada "a machadada final".

"Acho que se deu a machadada final no regime previdencial. E porquê? Porque os benefícios decrescem, mas há um aumento de sete pontos percentuais no desconto do trabalhador", justificou.

Bagão Félix contraria a tese do Governo e garante que o aumento anunciado para 18% "no fundo, não é uma taxa. É um verdadeiro imposto. Deixou de ser uma contribuição [para um seguro] social para ser um imposto único".

E a descida dos encargos das empresas para a Segurança Social [23,75 por cento para 18 por cento]? O antigo ministro é não tem dúvidas: "Não é por causa desta diminuição que vai haver um aumento de contratações. O que vai acontecer é que estas medidas, que diminuem o rendimento disponível das famílias, vão diminuir o consumo e, diminuindo o consumo, provavelmente é atacada a saúde das empresas e o desemprego tenderá a subir."

O conselheiro de Estado do Presidente da República Cavaco Silva deixa uma dúvida: "Esta medida é do Governo ou é uma imposição da troikal". E justificou: "Digo isto porque me pareceu que a declaração do senhor primeiro-ministro foi, em meu entender, antes do tempo. Porque estamos a pouco mais de um mês de apresentarmos o Orçamento do Estado."

"É que a declaração [de Passos Coelho] foi detalhada, mais uma vez, quanto aos rendimentos do trabalho e bastante vaga quanto a tudo o resto, seja do lado de outros impostos seja do lado da despesa pública", sublinhou.

Bagão Félix defende que "uma medida de outra natureza, ou seja, um pouco mais nos privados e um pouco menos nos funcionários públicos e, sobretudo, nos pensionistas", porque, no seu entender, retirar o 13.° e o 14.° meses a quem descontou durante 14 meses constitui "um confisco [o Estado a apoderar-se de bens particulares]".

Palavras de Passos Coelho

2 DE MAIO DE 2011
"Vamos ter de cortar em gorduras e de poupar. O Estado vai ter de fazer austeridade, basta de aplicá-la só aos cidadãos"

18 DE MAIO DE 2011
"É uma tragédia o estado a que o nosso Estado social tem chegado. Precisamos de novas políticas ativas de emprego"

7 DE SETEMBRO DE 2012
"A emergência nacional em que o País foi mergulhado em 2011 ainda não terminou"

9 DE SETEMBRO DE 2012
"Não era o que gostaria de poder dizer-vos, e sei que não era o que gostariam de ouvir"

Diário de Notícias | 10-09-2012

Comentários (4)


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Boa Tarde

Serei eu que estou enganado, ou os grandes especialistas económicos conseguem ver o que não vejo? Antes, as empresas pagavam à Segurança Social 34,5% (23,5+11), mas agora vão pagar 36% (18+1smilies/cool.gif. Tem mais fundo de maneio? Acaso 36 é menor que 34,5?
Sou eu que estou enganado, ou anda tudo inebriado com o PM?
E ainda que assim fosse, quem beneficia? Só nas grandes empresas tal diminuição teria impacto. Não só não corta, como ainda oferece mais um bónus?
Volta Sócrates, estás perdoado.
Orlando Teixeira , 10 Setembro 2012 | url
Caro Orlando
Orlando, as empresas a parte dos 18% é responsabilidade do trabalhador. O Estado entrega esse dinheiro mas é dinheiro do trabalhador, ao invês os 23,75% é dinheiro e custo da empresa...

Cumprimentos,
António , 10 Setembro 2012
...
Não Orlando, antes as empresas tinham de pagar 23,5% de TSU e os empregados tinham de descontar 11% sobre o seu ordenado.

Antes, o valor era no total 34,5 % e agora será de 36% (18% + 18%).

Como o salário do trabalhador não vai ser aumentado, o agravamento de 7% irá ser suportado pelo empregado.

Com as novas regras um empregado que ganhe o salário mínimo nacional de 485 euros, desconta para a Seg. Social 87,3 euros, ficando com um salário liquido de 397,7 euros, gostava de ver aqueles senhores a viver com 397,7 euros por mês, ou mesmo com o dobro, no caso de um casal em que dois ganhe o salário mínimo nacional, como há tantos.

Gostava que alguém me explicasse como eu fosse muito burro como é que com o abaixamento do poder de compra se promove o investimento, crescimento económico, a criação de emprego, se vivemos numa sociedade de consumo, só se produz, se houver alguém que compre, não havendo, não há, nem produção, nem procura de novos produtos, nem emprego.

Cada vez me convenço mais que a não aprovação do PEC IV ou V (já não me recordo do número) por aqueles que diziam que a sociedade portuguesa não aguentava mais impostos, foi só o inicio de um golpe de estado para a implementação alterações legislativas meramente idiologicas que há muito certos sectores da sociedade portuguesa queriam ver implementadas, nomeadamente a chamada direita.

Disse desde o principio que as medidas da Santa Troika não iriam resolver problema nenhum e que estava tudo feito para que não funcionassem, provocando o aumento de impostos e a miséria na sociedade portuguesa.

A continuar assim muitos processos vão dar entrada nas comissões de protecção de menores por causa de não haver dinheiro para manter as crianças e jovens a estudar até aos 18 anos, e por terem de iniciar alguma actividade antes dos 18 anos para ganhar para o seu sustento. Muitas multas irão ser passadas aos pais e muitas participações irão ser feitas ao MP por abandono escolar, segundo parece é o que está previsto no novo estatuto do aluno.
XPTO , 11 Setembro 2012
Criem emprego, seus incompetentes!

Passos Coelho e quem o aconselha é intelectualmente medíocre na minha opinião.
Como são, na minha opinião, Vítor Gaspar e o Álvaro.

Costumam apontar como causas da falta da receita (essencial para o equilíbrio das contas do Estado) a retracção no consumo.
Claro que é umas das causas da falta da receita.

Mas quando falam sobre as causas da retracção no consumo, raramente se lembram de enumerar a não utilização de 15% da força produtiva do País!

15% da força de trabalho do País está encostada às boxes!

E o Passos nada faz!

Mas será que há alguma coisa naquela cabeça?

Acabe com a porcaria do self-service na Galp, na Shell, na BP, na Repsol, no Continente, na FNAC, no Corte Inglés, nas portagens, etc., Sr. Primeiro-Ministro! (Lembrem-se de mais, por favor, e deixem aqui escrito, por favor.)

É pouco, ainda assim?

Pois é, mas é melhor que nada! Sempre se ia buscar uns trocos a quem passaria do desemprego para o emprego!

Seria um duplo ganho: era um subsídio de desemprego que deixava de ser dado; e era mais alguém a poder contribuir para a Segurança Social e para o IRS (por pouco que fosse).

Ao mesmo tempo, era capaz de salvar umas quantas Famílias e Indivíduos da falência! (Mais outro ganho.)

Irra! Mas o que é que a cabeça do Passos Coelho, a do Vítor Gaspar, e a do Álvaro têm lá dentro?!? smilies/angry.gif
Gabriel Órfão Gonçalves , 11 Setembro 2012

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