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REVISTA DE 2012

Dados da Saúde e da Justiça podem ir para privados

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A Comissão de Proteção de Dados alerta para o facto de o estudo sobre a guarda por empresa privada dos arquivos do Estado incluir a Saúde e a Justiça. PS e PCP chamam Miguel Relvas.

Os maiores partidos da oposição, PS e PCP, pediram uma audição, com carácter de urgência, ao ministro adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, sobre a estratégia do Governo que defende a centralização das bases de dados de toda a administração pública (AP) numa empresa privada. Socialistas e comunistas consideram "muito grave" e "preocupante" que o Governo admita essa possibilidade e exigem que a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) acompanhe o processo.

A CNPD olhou "com apreensão" a notícia do DN e confirma não ter sido consultada. Fonte oficial assinala "que não estão em causa apenas as matérias classificadas, mas todo um vastíssimo conjunto de informação universal de todos os cidadãos do País, desde as bases de dados das polícias, da saúde, das finanças, do registo civil. Pôr essa informação nas mãos de terceiros é extremamente preocupante!". A CNPD adverte ainda para os riscos da cloud com base em estudos internacionais (ver caixa em baixo).

Em causa está um plano que o Governo tem em curso para racionalizar as despesas com as tecnologias de informação e comunicações (TIC) do Estado, poupando cerca de 500 milhões de euros. Foi nomeado para o efeito um Grupo de Projeto para as TIC (ver constituição ao lado), na tutela de Miguel Relvas. Conforme o DN noticiou ontem, o relatório que define a estratégia para os arquivos do Estado (ao lado) não exclui nenhum ministério ou entidade pública, admitindo também a migração para uma estrutura tecnológica privada – a "computação em nuvem", ou cloud computing – de documentos classificados, como os que estão em segredo de Estado.

Para a deputada independente, eleita pelo PS, Isabel Moreira – que teve a iniciativa de chamar Relvas ao Parlamento -, "a ser verdade, estamos perante uma privatização da soberania nacional e a colocar em perigo um amplo conjunto de princípios constitucionais e comunitários, o que seria de uma extrema gravidade". Sublinha que o PS "não coloca qualquer reserva à evolução do sistema informático", mas, disse ao DN, "o que é absolutamente dilemático é que essa infraestrutura seja concebida e entregue a privados, que passariam a prestar um serviço ao Estado, quando esse mesmo serviço deve ser do Estado". A sua colega de bancada, Isabel Oneto, quer também saber "quem definiu os parâmetros do estudo que chega a uma conclusão destas" questionando "como sequer passou pela cabeça de alguém com responsabilidades entregar a privados bases de dados da AP?". A deputada critica o facto de a CNPD não ter sido consultada, sublinhando que esta entidade "tem de acompanhar todo o processo das bases de dados do Estado ao milímetro".

O PCP indica preocupações semelhantes para exigir explicações a Miguel Relvas. "Como é óbvio, existem no âmbito de diversos ministérios bases de dados de enorme sensibilidade e secretismo. Basta pensar nas bases de dados do SIRP (que se encontram, por força da lei, ao abrigo do segredo de Estado), nas bases de dados relativas à investigação criminal, ou nas bases de dados que contenham dados relativos à saúde de pessoas individualmente referenciadas", diz no requerimento entregue ontem. António Filipe assinala ainda que "logo há partida há um problema de inconstitucionalidade", uma vez que "não há garantia que a interconexão dos dados esteja devidamente protegida".

Valentina Marcelino | Diário de Notícias | 06-11-2012

Comentários (5)


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Segundo ouvi dizer, os dados relativos à justiça vão ser confiados a uma empresa detida em partes iguais pelo Isaltino, Dias Loureiro e Duarte Lima...
Zeka Bumba , 06 Novembro 2012
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Esses são os gerentes. A sócia maioritária vai ser a Maçonaria, por intermédio de inocente sociedade veículo...
o céptico , 07 Novembro 2012
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Caro Cético, e não se esqueça que essa sócia maioritária será devidamente assessorada por um qualquer escritório de advogados (que depois ficarão muito chocados por serem alvo de buscas e escutas e serem constituídos arguidos).

Always the same old story...smilies/wink.gif
Zeka Bumba , 07 Novembro 2012
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"Segundo ouvi dizer, os dados relativos à justiça vão ser confiados a uma empresa detida em partes iguais pelo Isaltino, Dias Loureiro e Duarte Lima..."

Não é bem assim.
O primeiro já viu as suas competências de gestão reconhecidas por vários diplomas conferidos por entidades independentes, incluindo o bem reconhecido e qualificadíssimo STJ. Pode assumir funções de gerência.
Os restantes dois, embora com larga experiência na matéria, ainda têm de receber esse reconhecimento específico.
Mas é quase certo que passarão no exame e juntamente com o primeiro poderão integrar a troika que vai cuidar dos nossos dados pessoais ( e algo mais)
Troka-tudo , 07 Novembro 2012
...
Nao entendo a critica do PS quando o seu Secretario de Estado com nome de laptop infantil fez o que fez com a informatica da justiçasmilies/shocked.giffereceu-a de bandeja a privados por via dos outcourcings. O Relvas só está a seguir a onda, perdão, a nuvem.
marafado , 08 Novembro 2012

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