Despesas de funcionamento do Estado subiram 1,2 mil milhões de euros até Agosto face a 2011. Corte nas 'gorduras' permanece adiado e poupanças resumem-se a corte de salários.
O Governo continua a não conseguir travar a subida da despesa do Estado e as reduções que tem conseguido fazer nos gastos são quase, exclusivamente, à custa dos salários e subsídios dos funcionários públicos, revelam dados da Direcção-Geral do Orçamento (DGO).
O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, tem tentado centrar a razão da má execução orçamental este ano no desvio das receitas dos impostos e no aumento dos encargos com os juros da dívida. Mas essa é apenas parte da história. O não cumprimento das metas do défice orçamental e o recurso a novas receitas extraordinárias estão ainda a derivar da incapacidade do Executivo em cortar gastos correntes do Estado.
A execução orçamental de Setembro, publicada esta semana, mostra que a despesa corrente do sub-sector Estado (administração central sem a Segurança Social e serviços e fundos autónomos) subiu 2,6% entre Janeiro e Agosto face ao período homólogo, tendo o Estado gasto mais 739 milhões de euros que um ano antes.
Juros não explicam tudo
O Executivo coloca a tónica na subida dos encargo com juros da dívida (aumento de 18%) para justificar a derrapagem do lado da despesa. Porém, a realidade mostra que o grande desvio continua a ser no aumento dos pagamentos que o Estado faz para o funcionamento dos seus organismos e entidades centrais e locais.
As transferências correntes, rubrica que representa mais de metade de toda a despesa do Estado e que inclui parte das famosas 'gorduras', subiram 7,2% e custaram 1,2 mil milhões de euros mais que um ano antes. Custaram também o dobro da subida do encargo com juros (655 milhões).
Os dados da DGO mostram ainda que a quase totalidade da despesa que o Governo conseguiu cortar este ano é feita à custa dos salários dos seus funcionários. Medidas como a retirada do subsídio de férias este ano fez com que os gastos com pessoal do Estado recuasse 15,6% até Agosto face a um ano antes, resultando numa poupança de mil milhões de euros. As restantes reduções de despesa foram insignificantes: a aquisição de bens e serviços recuou apenas 76 milhões de euros. Contas feitas, 90% dos cortes de despesas de funcionamento do Estado tem sido até agora assente na redução de salários e subsídios e esta 'poupança' acabou, totalmente, anulada pelos encargos com juros, mas sobretudo por um crescente custo para manter a máquina do Estado a funcionar.
Sócrates 7 - Gaspar 3
«O combate às gorduras do Estado tem rendido ganhos apenas simbólicos e têm sido os trabalhadores, nos sectores público e privado, a suportar o grosso deste ajustamento», analisa Sérgio Vasques. O ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscai acrescenta que «o Governo tem sido vítima de si próprio: pelo irrealismo do que assumiu quanto à despesa e pela insensatez da política fiscal que tem seguido. O ir 'além do memorando' fez a execução orçamental quebrar em 2012 e o ano de 2013 não promete melhores resultados».
Nos primeiros oito meses deste ano, o Governo apenas conseguiu reduzir a despesa corrente do Estado em três deles. Esta performance contrasta com a conseguida no mesmo período em 2011 pelos executivos do José Sócrates, do Governo de gestão e os primeiros dois meses de Pedro Passos Coelho, quando a despesa corrente caiu em sete dos oito meses entre Janeiro e Agosto de 2011.
A execução orçamental de Agosto voltou a confirmar que as contas do Estado continuam a derrapar, tanto do lado da despesa como da receita. A aceleração na queda das receita do IVA – descida de 2,2% até Agosto – e a subida em 20% das despesas com o subsídio de desemprego – estão a aprofundar o buraco orçamental que o Governo terá de compensar este ano, mesmo com a nova meta do défice elevada de 4,5% para 5% – acordada com a troika na última revisão do memorando. O desvio ainda não foi revelado pelo Governo, mas o défice real estará entre 6,6% e 6,1%, o que obriga o Executivo a recorrer a medidas que compensem agora os cerca de dois milhões de euros que faltam para alcançar o défice de 5%.
«O que é trágico, passado um ano, é que estejamos a sofrer o maior choque fiscal da nossa história moderna ao mesmo tempo que desperdiçamos uma oportunidade irrepetível de reformar o nosso Estado e a economia», remata Sérgio Vasques.
Luís Gonçalves | Sol | 30-09-2012
Comentários (8)
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http://www.publico.pt/Política/passos-coelho-quer-responsabilizacao-civil-e-criminal-por-maus-resultados-da-economia-1464636
Passos Coelho quer responsabilização civil e criminal por maus resultados da economia
06.11.2010 - 09:01 Por Lusa
O líder do PSD defendeu a responsabilização civil e criminal dos responsáveis pelos maus resultados da economia do país, para que não continuem “a andar de espinha direita, como se não fosse nada com eles”.
“Se nós temos um Orçamento e não o cumprimos, se dissemos que a despesa devia ser de 100 e ela foi de 300, aqueles que são responsáveis pelo resvalar da despesa também têm de ser civil e criminalmente responsáveis pelos seus actos e pelas suas acções”, referiu Pedro Passos Coelho, que falava em Viana do Castelo, durante um jantar promovido pelo PSD de Barcelos.
Na sua intervenção, Passos Coelho sublinhou ainda que o país precisa de uma cultura de responsabilidade. “Não podemos permitir que todos aqueles que estão nas empresas privadas ou que estão no Estado fixem objectivos e não os cumpram. Sempre que se falham os objectivos, sempre que a execução do Orçamento derrapa, sempre que arranjamos buracos financeiros onde devíamos estar a criar excedentes de poupança, aquilo que se passa é que há mais pessoas que vão para o desemprego e a economia afunda-se”, referiu.
Para o líder social-democrata, “não se pode permitir que os responsáveis pelos maus resultados “andem sempre de espinha direita, como se não fosse nada com eles”. “Quem impõe tantos sacrifícios às pessoas e não cumpre, merece ou não merece ser responsabilizado civil e criminalmente pelos seus actos?”, questionou.
Passos Coelho apelou também ao Governo para “dar um sinal de consciência e de rigor” na execução do Orçamento do Estado para 2011, para que Portugal recupere a confiança de credores e mercados. “É muito importante, nesta altura, que o Governo possa dar um sinal de consciência e de rigor na execução do Orçamento”, referiu, sublinhando que é desse sinal que os credores e os mercados estão à espera.
“Precisamos, enquanto país, que os nossos credores acreditem que aquilo que prometemos fazer, ao contrário do que aconteceu no passado, vai mesmo ser cumprido”, sublinhou o social-democrata, que disse esperar “sinceramente” que esse objectivo seja atingido.
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As sociedades de advogados do ajuste direto, as "fundações" (as aspas são intencionais), os assessores, os tachos nas empresas públicas para os "Js", as mordomias dos ministros, deputados e outros membros do governo e afins, as ppps, as rendas pornográficas pagas aos senhorios (tantos prédios do Estado desaprovietados e tanto gandulo à boa vida nas cadeias e a receber RSI com bom corpo para trabalhar) e aos produtores de eletricidade, o apoio judiciário e o RSi atribuidos à tripa forra, não têm cortes ou têm cortes irrisórios e idiotas. ISTO É QUE SÃO GORDURAS E NÃO OS ORDENADOS PAGOS A QUEM TRABALHA EFETIVAMENTE!
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Precisamente o equivalente aos nossos subsídios!...
Ordinários!...
Larápios!...
Haveis de no-las pagar!
E mais cedo do que julgais!...
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troica tintas!...
E a Troika não vê isto?!...
Incompetentes!...
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CVC
Cobardia!...
Vileza!...
Cinismo!...
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