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REVISTA DE 2012

CES: mexer na TSU "é fortemente penalizador"

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O Conselho Económico e Social considera "muito otimistas" as previsões do Governo relativas às alterações da Taxa Social Única, prevendo um aumento do défice e um "efeito fortemente negativo" sobre o consumo interno.

De acordo com o Parecer sobre a Proposta de Grandes Opções do Plano (GOP) para 2013, divulgado, esta quinta-feira pelo jornal "Público" e a que a Lusa também teve acesso, o Conselho Económico e Social (CES) sublinha o "efeito fortemente negativo" da subida das contribuições sociais dos trabalhadores", de 11 por cento para 18 por cento, em 2013.

"Sendo fortemente penalizador da procura interna, é contrário ao desejo expresso de combate ao desemprego e introduz mesmo o risco de uma espiral recessiva", avança o parecer do CES, órgão consultivo do Governo que inclui sindicatos, associações patronais e representa os diversos interesses da sociedade portuguesa.

Motivos pelos quais, o CES considera "muito otimistas" as previsões do Governo sobre a TSU, quer quanto à redução significativa do ritmo de quebra do consumo privado e do investimento no próximo ano quer quanto ao défice.

"A contração do PIB [Produto Interno Bruto] em 1,0 por cento também se afigura claramente subestimada, o mesmo sucedendo com o recuo de 1,2 por cento do emprego", destaca ainda o documento, redigido pelo professor catedrático Adriano Pimpão.

O Conselho receia ainda que a taxa de desemprego de 16 por cento prevista para 2013 "possa estar também subavaliada".

Contudo, o CES não afasta a possibilidade de que a descida da TSU para as empresas possam ter um "efeito positivo" no emprego setor exportador.

Ainda assim, considera "inédita" a "solução" da TSU em causa, defendendo que introduz um "elemento claro de injustiça relativa na sociedade portuguesa geradora de potenciais conflitos desnecessários nesta fase da vida do País", e lamenta que nunca tenha sido discutida com os parceiros sociais.

Por outro lado, destaca, os valores apresentados nas GOP do impacto desta medida "não parecem proporcionais aos sacrifícios exigidos às famílias portuguesas", tanto mais que não existe um cálculo do impacto sobre os efeitos na procura interna.

A isto acresce ainda a igual ausência da análise da incidência desta medida na degradação da receita fiscal e consequentemente no défice das administrações públicas.

A estas faltas, o CES junta ainda a ausência de uma estratégia para a economia portuguesa e a definição de objetivos "claros, mensuráveis, realistas e calendarizados que ajudem a perceber o caminho que se tem de percorrer".

O CES está hoje de novo reunido para discutir e eventualmente fazer alterações ao parecer, que na segunda-feira será apreciado e votado na comissão especializada de política económica e social, onde poderá voltar a sofrer alterações.

Daí sairá uma última versão que será discutida e sujeita a votação quarta-feira na Assembleia da República.

Jornal de Notícias | 20-09-2012

Comentários (2)


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Mais um job for the boys
A nomeação de Pedro Machete, advogado na Rui Pena e Arnault, embora só se refira que é professor na U.C., área de direito público, passou aparentemente despercebida na Comunicação Social (repare-se no estardalhaço que houve sobre saragoça e conde rodrigues, e depois a nomeação de simpatizantes - ver processos decididos - do cds e do ps, também paus mandados em vez de pensarem pelas próprias cabeças.
O nojo continua...não têm vergonha na cara. Deviam nomear pessoas com mérito e competentes...
... , 22 Setembro 2012
Alternativas à TSU na perspectiva do fomento de emprego
Estou absolutamente contra a medida relativa à TSU tal como proposta pelo Governo.

Disto isto, convém dizer que a medida relativa à TSU não é uma medida, mas duas, que podem e devem ser analizadas independentemente:

1) Uma questão é a descida da TSU. Vou dar de barato que a descida da TSU pode aumentar ligeiramente o emprego (muito, muito ligeiramente, segundo o prórpio Ministro das Finanças: 1% ou lá o que é - um valor miserável...) nalgumas empresas: segundo alguns economistas, as empresas fortemente exportadoras, sendo então uma medida boa... para essas empresas. Ora é aqui que há qualquer coisa que não compreendo: em que é melhor (no sentido de potenciar o crescimento económico através do aumento das exportações e consequente contribuição para o equilíbrio da balança comercial) uma empresa que exporta e que assim diminui a necessidade de importações... em relação a uma empresa com poucas ou nenhumas exportações mas que, servindo o consumo interno, contribuiu para que não se importe? Tomemos um exemplo hipotético: a Compal, marca/empresa conhecida de todos os portugueses. Não sei se exporta muito, mas admitamos, para exemplificação daquilo que quero demonstrar, que esta empresa não exporta nada (isto é hipotético, note-se). Ora uma empresa destas, ainda que não exportasse NADA, mas rigorosamente NADA, está a contribuir para que não se importe o que ela produz! (E esta empresa produz simplesmente... os melhores sumos do Mundo!, passe a publicidade - bem merecida, de resto.)
Daí a minha estupefacção perante declarações de vários reputados economistas da nossa praça, quando parecem ter implícito no seu raciocínio a ideia de que a realidade é a preto e branco (ainda que eles saibam que assim não é, é infelizmente a mensagem que deles passa para o ouvinte médio): de um lado as exportadoras, de outros as não exportadoras (deixemos de fora as fortemente importadoras). Ora uma empresa importadora, pode, na prática, estar a contribuir muito mais para a saúde da economia pátria do que uma exportadora: produzindo apenas para o consumo interno, nada exporta, sim senhor... Mas obsta a que se importa... o que ela produz! Pergunto-me pela enésima vez: o que se ensina nas Faculdade de Economia?!?
Assim, creio que é um pouco superficial e mesmo infantil - e perigoso, para o rumo da política económica - vir dizer: a descida da TSU é boa, sobretudo para as empresas exportadoras. Fazer esta afirmação sem oferecer dados sobre a quantidade imensa de empresas não exportadoras que produzem só para consumo interno, mas que, fazendo-o, impedem que se importe, é no mínimo superficial e leviano.

2) A outra questão é a subida da contribuição para a SS a cargo dos trabalhadores. É tão, mas tão má, que conseguiu que muitos patrões (não todos: lá está, os das empresas com forte componente exportadora, mostraram-se, em média, mais favoráveis a esta medida do que os das outras) viessem manifestar publica e energicamente a sua oposição, dizendo alguns, conforme se pôde ler em notícias recentes, que iriam distribuir pelos seus trabalhadores o encaixe que iriam receber em virtude da contra-partida desta medida: a descida da TSU a cargo do empregador.

Parece hoje que as medidas para a TSU foram mortas após a reunião do Conselho de Estado.

Esperemos no entanto que não volte a haver ideias estranhas baseadas na ideia "temos de fazer qualquer coisa para as empresas exportadoras" (esquecendo as outras). Pois temos e devemos... mas então volto à carga: e as não exportadoras que têm o mérito de produzir para o País evitando que se importe? Não é só necessário exportar mais; é também necessário importar menos, produzindo cá o que de outra forma se teria de importar. Lembro um lema da CUF dos anos 60 e 70: "O que Portugal não tem, a CUF cria". (Googlem por esta expressão e conheçam um pouco da história da CUF!)

Qualquer medida que vise apoiar empresas fortemente exportadoras pode - pode, sublinho - pecar pela violação do princípio da igualdade (com a consequência da inconstitucionalidade), já que há empresas não exportadoras que fazem tanto pela economia pátria como as exportadoras. Talvez não sejam muitas, mas que as há... há!

Se se queria fomentar o emprego com a TSU, ó meus amigos, há medidas alternativas mesmo à frente dos nossos olhos! Com um simples decreto-lei proíbe-se as milionárias Galp, BP, Shell, Repsol, etc, de prestar serviço em self-service. Obrigando-as a contratar um trabalhador para cada máquina de abastecimento, eram uns milhares de postos de trabalho que, de imediato, se criavam rapidamente de Norte a Sul do País. Tenho muita pena de dizer isto (porque não tenho admiração pelas pessoas que vou referir, devido às suas políticas anti-democrátivas e repressivas), mas um Salazar ou um Marcello Caetano criariam de imediato, estou em crer (a convicção hipotética é sempre falível), medidas do género da que proponho para combater o desemprego. Haja coragem para fazer mais e melhores políticas de fomento do emprego em Democracia!

Afinal, o que aprendeu Vítor Gaspar e o que ensina Álvaro Santos Pereira na Universidade sobre políticas de fomento ao emprego?!?
Gabriel Órfão Gonçalves , 23 Setembro 2012

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