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REVISTA DE 2012

Cooptado novo juiz para o Tribunal Constitucional

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No regresso de férias, os juízes do Tribunal Constitucional (TC)escolheram de imediato um juiz para o lugar que é deixado vago por Moura Ramos. A escolha recaiu em Pedro Machete, filho do ex-presidente do PSD Rui Machete, com posicionamento político à direita. Este administrativista vem colmatar a falta de juízes de direito público e integrar o colectivo que escolherá o novo presidente.

Machete poderá tomar posse já para a semana. O TC reunirá no próprio dia para trocar de presidente, elegendo (é já certo) Sousa Ribeiro, um juiz da área socialista. O tribunal ficará pronto para começar a resolver uma 'agenda' que poderá pesar fortemente sobre o rumo do Governo.

Pendente está, no Palácio Ratton, o pedido de fiscalização das alterações ao Código do Trabalho, uma das principais reformas do Governo, constante do acordo da troika. Outro instrumento financeiro importante passará pelo TC: a Lei dos Compromissos, contestada pelos autarcas.

E o PS, por António José Seguro, já prometeu levar ao TC o próximo Orçamento do Estado, para fiscalizar o aumento da Taxa Social Única (TSU) – caso esta sobreviva à contestação geral.

No regresso de férias, entre os dois dias de plenário e a eleição do novo juiz, sentiu-se um ambiente de desconforto com as medidas de austeridade que se destinam a substituir o 'chumbo' do TC aos cortes dos subsídios, na sentença de Junho. Alguns constitucionalistas consideram a solução de Passos uma afronta.

Acrescentar ao corte de dois subsídios no sector público e nos pensionistas o corte de um subsídio aos privados levanta sérias dúvidas. «É como um pai ser repreendido por dar duas chapadas a um filho e resolver a coisa repetindo as duas chapadas e aplicando uma chapada ao outro filho», ironizava Reis Novais, numa conferência da Faculdade de Direito de Lisboa.

Outro constitucionalista, Jorge Pereira da Silva, avisa que dificilmente o aumento «em mais de 63% do que os trabalhadores pagam de TSU passará o crivo do princípio constitucional da confiança».

Manuel A. Magalhães | Sol | 23-09-2012

Comentários (5)


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Que desgraça este tconstitucional, até dá vómitos.
Ah..... , 23 Setembro 2012
Estranhar o quê?...
Já era de esperar. Mais um "tacho" para quem governa.

Os filhos deles são todos um "must"... Os outros, que se formam, que fazem mestrados atrás de mestrados, e que são igualmente bons ou até melhores, têm de "ir ver de vida" para outro País!

Que tristeza.
O Céptico , 23 Setembro 2012
...
Ainda duvidam que a aristocracia reina neste país? Isto ainda é pior do que no tempo do Luis XIV, em que o "l'état c'est moi era dito com toda a clareza. Agora é tudo pela calada. Ainda vou ver cooptarem o Tininho. Em vez de ir para a Rua da Artilharia 1, vai para a Rua do Século...
Zeka Bumba , 23 Setembro 2012
...
Quem é o Tininho?'
estamos mais pobres , 24 Setembro 2012
...
Deve ser o de Rãs ou Rans...não me admira que já tenha doutoramento concluido!
................... , 24 Setembro 2012

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