Conde Rodrigues compromete eleição para Constitucional

Resistência nas bancadas do PSD e do CDS ao nome do PS pode fazer cair toda a lista de candidatos.

A eleição da lista de candidatos ao Tribunal Constitucional pode estar comprometida, caso Conde Rodrigues se mantenha na lista. Ao que o PÚBLICO apurou, há deputados do PSD que se recusam a votar no ex-secretário de Estado da Justiça, enquanto no CDS as declarações de Paulo Portas foram entendidas como um sinal negativo à proposta do PS.

Como a lista é fechada, ou seja, tem inscritos os três candidatos – Conde Rodrigues, Maria José Mesquita Rangel (indicada pelo PSD) e Fátima Mata-Mouros (pelo CDS) todaa lista corre o risco de cair se não obtiver os dois terços de votos exigidos para a eleição. Mas o voto é secreto e, por isso, é impossível controlar as escolhas dos deputados. Certo é que, no PSD, há quem recuse a avalizar o nome de Conde Rodrigues, por considerarem que tem falta de currículo e pelos negócios polémicos que despachou no primeiro Governo de Sócrates. Num dos negócios mais polémicos que autorizou, o arrendamento do Tribunal da Amadora, os procuradores do Ministério Público junto do Tribunal de Contas (TdeC) estão neste momento a analisar a possibilidade de avançar com eventuais responsabilidades financeiras sancionatórias ao ex-secretário de Estado.

A auditoria do T de C foi motivada por uma participação do Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra, que abriu um processo na sequência de uma notícia da revista Visão. O caso acabou arquivado por o Ministério Público ter deixado passar o prazo de seis meses para avançar com uma eventual acção.

No despacho de arquivamento, a procuradora Helena Cluny diz que os documentos do contrato de arrendamento lhe suscitam “alguma estranheza”, já que foi celebrado a 23 de Outubro de 2008, mas existe uma proposta de ratificação do arrendamento datada de 17 desse mês. “De tais factos parece ressaltar a ideia que antes do despacho de homologação da avaliação do contrato (…) já havia sido feito um outro contrato-promessa não-junto aos documentos que nos foram enviados”, escreve a magistrada.

Sofia Rodrigues e Mariana Oliveira | Público | 26-04-2012