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REVISTA DE 2012

Conde Rodrigues compromete eleição para Constitucional

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Resistência nas bancadas do PSD e do CDS ao nome do PS pode fazer cair toda a lista de candidatos.

A eleição da lista de candidatos ao Tribunal Constitucional pode estar comprometida, caso Conde Rodrigues se mantenha na lista. Ao que o PÚBLICO apurou, há deputados do PSD que se recusam a votar no ex-secretário de Estado da Justiça, enquanto no CDS as declarações de Paulo Portas foram entendidas como um sinal negativo à proposta do PS.

Como a lista é fechada, ou seja, tem inscritos os três candidatos – Conde Rodrigues, Maria José Mesquita Rangel (indicada pelo PSD) e Fátima Mata-Mouros (pelo CDS) todaa lista corre o risco de cair se não obtiver os dois terços de votos exigidos para a eleição. Mas o voto é secreto e, por isso, é impossível controlar as escolhas dos deputados. Certo é que, no PSD, há quem recuse a avalizar o nome de Conde Rodrigues, por considerarem que tem falta de currículo e pelos negócios polémicos que despachou no primeiro Governo de Sócrates. Num dos negócios mais polémicos que autorizou, o arrendamento do Tribunal da Amadora, os procuradores do Ministério Público junto do Tribunal de Contas (TdeC) estão neste momento a analisar a possibilidade de avançar com eventuais responsabilidades financeiras sancionatórias ao ex-secretário de Estado.

A auditoria do T de C foi motivada por uma participação do Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra, que abriu um processo na sequência de uma notícia da revista Visão. O caso acabou arquivado por o Ministério Público ter deixado passar o prazo de seis meses para avançar com uma eventual acção.

No despacho de arquivamento, a procuradora Helena Cluny diz que os documentos do contrato de arrendamento lhe suscitam “alguma estranheza”, já que foi celebrado a 23 de Outubro de 2008, mas existe uma proposta de ratificação do arrendamento datada de 17 desse mês. “De tais factos parece ressaltar a ideia que antes do despacho de homologação da avaliação do contrato (…) já havia sido feito um outro contrato-promessa não-junto aos documentos que nos foram enviados”, escreve a magistrada.

Sofia Rodrigues e Mariana Oliveira | Público | 26-04-2012

Comentários (4)


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E pensam que ele se importa de comprometer a eleição ou o TC?
Bom, este processo serviu, para além do mais, para revelar as "verdadeiras cores" de AJSeguro (e a forma como ele pretende servir-se do Estado, na melhor tradição da sua família).
Seja , 26 Abril 2012 | url
...
Então o menino de coro Aj (in)Seguro, não manda no GP do PS? É mesmo a aventalagem que manda?
asneirando , 26 Abril 2012
Rutura Democratica
O sistema político está podre!

E o PS, assim como o PSD e o CDS, há muito que rompeu com os pregaminhos da Democracia. O que temos hoje é um novo modelo, cujo nome não me ocorre dizer....
ex-expoliado , 26 Abril 2012
...
se a lista cair toda, é ótimo!
O TC, tal como os Supremos, só deve ter juristas de muito mérito!!!
ABCDEF , 26 Abril 2012

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