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REVISTA DE 2012

Chefe das secretas sugere escutas e polígrafo para fiscalizar espiões

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Júlio Pereira admitiu aos deputados que seria uma mais-valia os serviços terem base legal para escolher e acompanhar com mais rigor os funcionários. Deputados discordam e constitucionalistas dividem-se

Um é inconstitucional, o outro está num vazio legal. Mas ambos seriam instrumentos úteis para garantir com rigor a integridade de quem colabora e é admitido nos serviços secretos. Os instrumentos são as escutas e o polígrafo, considerado a máquina da verdade. Júlio Pereira, secretáriogeral dos Serviços de Informação da República Portuguesa (SIRP), disse, no Parlamento, que seria uma maisvalia os serviços poderem ter acesso aos registos telefónicos dos seus funcionários, eventualmente até realizar escutas, e ver as suas comunicações electrónicas. Tal procedimento é considerado inconstitucional – e se Júlio Pereira disse sabê-lo, porém, não deixou de o mencionar aos deputados da Comissão de Assuntos Constitucionais, quando foi ouvido à porta fechada, há um mês.

O PÚBLICO apurou que o chefe das secretas defendeu que os serviços deveriam poder controlar os registos dos telefones profissionais disponibilizados pelos serviços. Mas, idealmente, o controlo deveria ir mais longe, acrescentou, incluindo a realização de escutas telefónicas e de vigilância do correio.

Esta apetência de Júlio Pereira em relação às escutas é mais lata. O chefe das secretas defende que os serviços deveriam poder fazer escutas no âmbito das suas investigações, tal como disse num artigo publicado em Dezembro de 2010 na revista Segurança e Defesa. Em Portugal, a realização de escutas só é possível com ordem de um juiz e justificadas no enquadramento de uma investigação de âmbito criminal.

Júlio Pereira fez também uma referência à possibilidade de os serviços utilizarem o polígrafo no escrutínio do perfil dos candidatos a colaboradores ou mesmo quadros do serviço, mas também para a sua fiscalização. Neste caso, o aparelho poderia ser usado pelos membros do Conselho de Fiscalização para eventuais interrogatórios aos agentes acerca da sua actuação e dos casos que estão a investigar. O chefe das secretas alegou que noutros países onde o polígrafo também não é – como em Portugal – admitido para realização de prova em processos penais, o aparelho é, no entanto, permitido para esta função de escrutínio e controlo interno dos serviços.

Deputados discordam

As vantagens destes métodos não parecem ter convencido os deputados da Comissão de Assuntos Constitucionais. O PÚBLICO contactou alguns destes parlamentares e apesar de todos terem mantido reserva sobre o que Júlio Pereira disse na audição, também se mostraram contra um eventual uso desses mecanismos.

Tanto Fernando Negrão (PSD) como Jorge Lacão (PS) – que não esteve na audição de Pereira – ou Cecília Honório (BE) e João Oliveira (PCP) são contra a capacidade de os serviços de informação fazerem escutas aos seus funcionários e a utilização do polígrafo. O centrista Telmo Correia tem "as maiores dúvidas da possibilidade ou admissibilidade destes métodos".

Cecília Honório diz mesmo que seria um cenário "perigoso". Todos consideram que o que a lei permite hoje sobre escutas às autoridades – autorizadas por um juiz, no caso de haver indícios de prática de crime – é "suficiente". Estes deputados unem vozes para considerar que há outras formas de reforçar a fiscalização, facto que se mostrou indispensável neste processo. Reforçar os exames psicotécnicos, sobretudo a vertente psicológica, e ser-se o mais rigoroso possível, diz Negrão. Reforçar os poderes de acesso à informação por parte do Conselho de Fiscalização, enumera João Oliveira; estabelecer um período de nojo, reforça Cecília Honório.

Negrão, que é também presidente da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, admite, porém, que os serviços possam passar a fazer escutas "no seu trabalho de recolha de informação, mas com autorização de um juiz, em casos de investigação de matéria criminal" – como acontece hoje com as forças de segurança. E como Júlio Pereira defende.

O deputado reconhece a necessidade de encontrar o "melhor mecanismo de controlo e método de verificação do perfil dos funcionários dos serviços para evitar repetições do que aconteceu". Mas também lembra que o director do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED) "teve um recrutamento indiscutível, era um homem da casa, com avaliações altíssimas, sempre bem referenciado" – acima de suspeitas, portanto. O ideal é ter o "máximo de mecanismos de controlo e fiscalização e que haja algum tipo de avaliação e escrutínio permanente reforçados". Todos os partidos devem apresentar projectos nesse sentido na reabertura dos trabalhos do Parlamento, em Setembro, a somar a propostas já entregues sobre a criação de um período de nojo entre a saída dos serviços e a entrada no empresariado privado.

Tanto Júlio Pereira como o presidente do Conselho de Fiscalização, António Marques Júnior, recusaram fazer qualquer comentário sobre o assunto. A Jorge Bacelar Gouveia, ex-presidente do CFSIRP, estes métodos "suscitam reticências", por serem "muito agressivos e invasivos", e apelida-os mesmo de "propostas pouco simpáticas". Além disso, "está provado que o polígrafo não tem muita eficácia e por isso não é considerado como meio de prova em muitos países". Portanto, se é falível com meros cidadãos, "muito menos servirá para certificar o que dizem agentes com treino para disfarce e para contornarem situações adversas com sangue-frio".

Constitucionalistas divididos

Os constitucionalistas ouvidos pelo PÚBLICO fazem uma interpretação da lei heterogénea

Ter as secretas a escutar os seus próprios agentes é hoje "constitucionalmente inadmissível", considera o jurista Tiago Duarte. A constituição consigna o princípio geral da inviolabilidade das comunicações, e a excepção possível: se houver indícios de crime e as escutas forem fundamentais para obtenção de prova, descreve o constitucionalista. Já sobre o polígrafo, Tiago Duarte admite desconhecer se esse tipo de testes viola algum direito fundamental previsto na Constituição.

Paulo Otero, da Faculdade de Direito de Lisboa, considera que possa haver "uma lei de título excepcional" que permita escutas, justificada pelo facto de a Constituição "admitir, em certas funções, a utilização de meios de controlo da actividade dos agentes públicos". Mas isso "pressupõe a indispensabilidade e proporcionalidade da medida".

Apesar de a Constituição não permitir escutas fora de um processo criminal, o professor da Faculdade de Direito de Coimbra Jónatas Machado admite ser possível enquadrar as escutas aos agentes "em situações em que isso for absolutamente necessário, justificando necessidade de proteger a ordem e bens públicos".

Maria Lopes | Público | 02-07-2012

Comentários (5)


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Tanta confusão!
Que confusão...
A PSP e a GNR fazem escutas sim mas no âmbito da investigação criminal tutelada pelo MP e com autorização do JIC.
Os SI's, em Portugal, não fazem investigação criminal e, até, estão proibidos de o fazer porque é uma das limitações previstas na Lei-quadro do SIRP.
Se os SI's têm indícios de conduta criminosa dos seus agentes o que tem de fazer é denunciar ao MP para uma investigação criminal e neste âmbito fazer-se as escutas se necessário.
Havia de ser bonito poderem escutar os funcionários unicamente por prevenção: ora vamos lá ver o que anda o técnico 009 a fazer... e, já agora, o que a minha secretária (boa, claro) faz nos tempos livres já que não quer ir jantar comigo, o seu director.
Se o ex-director da secreta fez o que fez e ao serviço de grupos ou interesses espúrios, imagino o forró que seria se autorizado a efectuar escutas. E claro, através dos SI's, os políticos no governo a condutas promiscuas.
Ora, ora, o MR estaria nas suas sete quintas com gente daquela ao seu serviço. E, porque não, o que seria o pinóquio ter tido essa possibilidade.
Infelizmente, na política temos gente muito mal formada; e, pelos vistos, nos SI's também.
Luis , 02 Julho 2012 | url
Porreiro!
Alguém me explica para que serve ter um serviço de espionagem em que o objectivo fundamental acaba por ser o facto dos ESPIÕES SE ESPIAREM UNS AOS OUTROS?Claro que nas horas vagas poderão espiar uns juizes incómodos, uns sindicalistas desbocados e uns manifs pseudo anarcas....
Devemos mesmo pagar uma caka destas?
Cá por mim preferia investir os dinheiros públicos numa criação de cães-policias... Ao menos esses seriam fiéis.....
Kill Bill , 02 Julho 2012
...
Melhor ainda seria usar o polígrafo para fiscalizar as promessas e as palavras de honra dos políticos...
Zeka Bumba , 02 Julho 2012
escutas ilícitas
«Havia de ser bonito poderem escutar os funcionários unicamente por prevenção: ora vamos lá ver o que anda o técnico 009 a fazer... e, já agora, o que a minha secretária (boa, claro) faz nos tempos livres já que não quer ir jantar comigo, o seu director.»

ISTO NÃO ACONTECE?!...
Peter , 02 Julho 2012
...
Eles deveriam era recrutar pessoas "pobres", sem filiações partidárias, religiosas ou maçónicas. É recrutar gente séria e não os filhos atrasados mentais dos amigo dos amigos...o resultado está à vista...
Mouro , 03 Julho 2012

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