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REVISTA DE 2012

Candidatos ao TC não se comprometem

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Os deputados fizeram perguntas indirectas e os dois juízes e a jurista nomeados também se esquivaram a responder.

Ponderar, ponderar muito. Esta será a estratégia dos três candidatos a juízes do Tribunal Constitucional (TC) quando tiverem em mãos dossiers complicados, como ontem deixaram transparecer na sua audição conjunta na Assembleia da República.

Na audição na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, da juíza Fátima Mata-Mouros (indicada pelo CDS), da jurista Maria Mesquita (escolhida pelo PSD) e do juiz Fernando Ventura (nomeado pelo PS) nunca se falou na suspensão dos subsídios de férias e de Natal, que está em apreciação no TC. Mas a questão esteve indirectamente presente quando a deputada Isabel Moreira (PS) perguntou se a crise pode ser um "factor reinterpretativo das normas fundamentais".

Para as duas primeiras, a questão tem que ser "ponderada" e "vista no concreto"; o último diz que "a crise não serve como fonte". Mas Mata-Mouros também reconheceu que "o TC não tem ousado contrariar as opções políticas".

O grande número de recursos que são enviados para o TC dificulta o exercício das funções, admitem os candidatos, que, no entanto, não adiantaram ideias para diminuir o número de casos pendentes. A João Oliveira, do PCP, que questionou sobre a relação entre a função jurisdicional do TC e os programas políticos, as candidatas do CDS e do PSD recusam a decisão comprometida com poderes políticos – "a resposta será sempre a argumentação jurídica" -, mas Fátima Mata-Mouros lembrou que "as questões constitucionais não são imunes, assépticas ou alheadas de opções políticas – não é de admirar que o TC vá buscar as sensibilidades dos juízes sobre a sociedade." Já Fernando Ventura (PS) considera que a actividade do TC pode sempre ser vista como uma opção política e que "há uma dialéctica que é preciso manter". À pergunta de Cecília Honório (BE) sobre a possível extinção do TC, Mata-Mouros e Maria Mesquita não foram directas, mas admitem mudanças ao actual regime, já Ventura recusa, mas é assunto que precisa de "ponderação".

Público | 27-06-2012

Comentários (8)


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Se fosse há 26 anos atrás, veria com esperança estas respostas. Agora, decorrido este tempo todo, só não dou umas valentes gargalhadas porque o assunto é demasiado sério para isso.
Jesse James , 27 Junho 2012
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Julgo que sobre questões tão pertinentes o TC irá decidir pela justeza da reposição salarial, e dos subsídios, a partir de 2015, e de forma gradual...smilies/wink.gif

P.S.- 2015 é o ano imediatamente subsequente a 2014. smilies/cheesy.gif
Quid Juris? , 27 Junho 2012
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Cá estou para ver a argumentação jurídica no caso dos cortes!
idiota saturado , 27 Junho 2012
...
«Com este vestido preto eu nunca me comprometo»

Dizia Ivone Silva:

http://www.youtube.com/watch?v=JTl2i902mqc

A partir dos 5 minutos e 40.

A não perder! A revista portuguesa continua. Agora nos palcos do TConstitucional!

smilies/grin.gifsmilies/grin.gifsmilies/grin.gif
Herr Flick , 28 Junho 2012
...
Sim, mas pergunto eu, o TC diz não aos cortes. E depois? Não há dinheiro!!!!!!
ou, a seguir, o governo cria um imposto extraordinário.
o problema mais grave é que, depois dos cortes, tudo vai ficar na mesma.

Já agora caros colegas de blogue, apesar da extinção de muitos tribunais, o tribunal da relação de Vimioso não vai acabar e mais, criar-se-á mais um no Mogadouro.
presidente do tribunal da relação de Vimioso , 28 Junho 2012
...
Mais uma demonstração do célebre "génio de Almada Negreiros", que se manifesta em não se manifestar.
Zeka Bumba , 28 Junho 2012
há dinheiro, mas muito mal distribuído
«(...) o TC diz não aos cortes. E depois? Não há dinheiro (...)»

Há dinheiro!
Está é mal distribuído!
Está a ser indevidamente canalizado - DESVIADO - para as sociedades de advogados, as parcerias público-privadas, empresas municipais, BPN's e afins, off-shores e um mar de ilicitudes sem fim!...
Enquanto o povo deixar...
Giulia , 28 Junho 2012
...
Ó presidente do tribunal da relação de Vimioso, ainda está com essa cantilena do não há dinheiro?
Dinheiro há. Temos disso exemplos todos os dias. Há para PPP, há para ajustes directos, há para rendas do sector energético, subvenções para o BPN, etc….
Há dinheiro (nunca houve tanto, nunca se taxou tanto…), mas vai todo para o mesmo lado.
Opinião , 28 Junho 2012

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