Conde Rodrigues foi o autor de despachos de obras na área da Justiça que foram arrasadas pelo Tribunal de Contas e que o actual Governo suspendeu. Agora faz estágio de advocacia com Rogério Alves
O actual candidato ao Tribunal Constitucional indicado pelo PS esteve envolvido na maioria dos contratos imobiliários que estão em reavaliação pelo Governo.
Em Março, uma auditoria do Tribunal de Contas (TC) ao contrato de arrendamento do edifício que alberga o Tribunal da Amadora arrasou a conduta de Conde Rodrigues na Secretaria de Estado da Justiça, em 2009. Atendendo ao valor da renda (44 mil euros por mês até 2019, actualizáveis em 7%) pago à empresa Euroalfragide, então detida por Vítor Santos (listado nos principais devedores ao fisco), Rodrigues não tinha competência para autorizar a despesa, vincou o relatório do TC. O processo foi realizado violando três leis: a da despesa e contratação pública; a do enquadramento orçamental; e a do património imobiliário público.
O TC não conseguiu descobrir por que é que o negócio foi feito com a Euroalfragide, uma vez que não existem actas do Conselho Directivo do Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça (IGFIEJ) com a deliberação do contrato. Este é um dos negócios polémicos em que o candidato proposto pelo PS a juiz do Tribunal Constitucional esteve envolvido enquanto secretário da Justiça de Alberto Costa. Dois anos antes, em 2007, o Ministério da Justiça (MJ) assinou o contrato de arrendamento das instalações do Tribunal de Guimarães, comprometendo-se a pagar quatro milhões de euros até 2017.
Apenas uma empresa concorreu: a JAG, detida por José António Gil, tio de António Gameiro, deputado do PS eleito em 2005 e actual candidato ao PS/Santarém.
No mesmo ano, autorizou a abertura de um concurso para a construção de um novo palácio da Justiça em Cabeceiras de Basto, cuja câmara é presidida por Joaquim Barreto, líder do PS/Braga. A situação não seria estranha se a decisão não tivesse sido tomada depois de Alberto Costa ter anunciado o fim da comarca. O tribunal custou mais de três milhões de euros e foi inaugurado em Julho de 2009, dois meses antes das legislativas. Em 2008, o Diário de Notícias citou o despacho de Conde Rodrigues e identificou a empresa vencedora, a Arlindo Correia e Filhos, de Braga. Dois meses antes da inauguração, a construtora pediu insolvência.
Ainda em 2007, Conde Rodrigues esteve envolvido num negócio que causou mal-estar nos meios judiciários, com a compra, por 176 mil euros e por ajuste directo (sem a permissão do Ministério das Finanças), de cinco automóveis topo de gama para o MJ. A aquisição ocorreu depois de a Administração Pública ter sido sujeita a contenções orçamentais precisamente na compra de carros novos e foi autorizada por Conde Rodrigues. Coube ao IGFIEJ a execução da compra e foi o presidente deste órgão, João de Castro, citado na auditoria do TC como responsável pelo negócio da Amadora, um dos contemplados com um automóvel de alta cilindrada. Os restantes foram para o próprio Conde Rodrigues, o secretário de Estado João Tiago Silveira, o gabinete do ministro e a secretaria-geral.
Antes de transitar para a Administração Interna, no segundo Governo PS, Conde Rodrigues foi um dos obreiros da ideia de espalhar campus da justiça pelo país. Entre Agosto e Setembro de 2009, nas vésperas das legislativas, foram autorizadas as edificações de nove campus – em Aveiro, Coimbra, Faro, Ílhavo, Leiria, Nazaré, Porto, Sesimbra e Vila Franca de Xira – que custariam mais de 15 milhões de euros em rendas, num prazo entre 15 a 30 anos. O MJ prepara-se agora para enviar a Conselho de Ministros a proposta de suspender todos estes projectos.
Conde Rodrigues pediu na segunda-feira o regresso ao cargo de juiz, pondo fim à licença sem vencimento. Neste momento trabalha na sociedade de advogados ABBC como consultor, segundo o site. Porém, Rogério Alves, um dos sócios, diz que Conde Rodrigues é seu estagiário, encontrando-se na primeira fase do estágio. Tal significa que se inscreveu há menos de seis meses.
Anteontem, juízes e magistrados manifestaram reservas sobre a escolha de Conde Rodrigues para o Constitucional. A relação nunca foi pacífica. Logo em 2005 ouviu, num encontro do Conselho Superior da Magistratura, críticas sobre as tentativas de controlo do sistema judicial pelo poder político. E não serenou os juízes: anunciou uma avaliação externa ao sistema e alertou: “O sistema judicial não pode ter custos do século XXI e uma rentabilidade do século XIX.”
(...)
Maria José Oliveira | Público | 20-04-2012
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