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REVISTA DE 2012

“Austeridade não é só para os outros”

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Partidos políticos deviam auto-impor um corte no financiamento político igual ao que impõem para o resto dos cidadãos, defende Rui Moura Ramos, em entrevista à Renascença. Referindo-se aos partidos políticos, Rui Moura Ramos, ex-presidente do Tribunal Constitucional, disse "achar estranho" que "os actores do sistema político não sintam que a austeridade tem que começar pela própria casa, por quem tem que dar o exemplo".

Em entrevista ao programa "Terça à Noite" da Renascença, Moura Ramos – que enquanto presidente do Tribunal Constitucional supervisionou as contas dos partidos – defendeu que os partidos políticos se deviam auto-impor um corte no financiamento político igual ao que impõem para o resto dos cidadãos.

Nesta entrevista, o ex-presidente do Tribunal Constitucional diz ser ainda cedo para fazer uma avaliação sobre a constitucionalidade da proposta de Orçamento, mas considerou que, a existirem dúvidas, é aconselhável que elas sejam levadas ao Tribunal Constitucional "o mais cedo possível".

Moura Ramos considera, no entanto, que a fiscalização preventiva deve ser excepcional, até porque os prazos por ela impostos não "asseguram uma reflexão calma que a gravidade de um problema destes exige".

Já quanto aos poderes presidenciais, Rui Moura Ramos considera que a Constituição permite uma leitura "tão ampla" que até já permitiu que "um Presidente demitisse um Governo com maioria parlamentar".

O ex-presidente do Tribunal Constitucional considera, por isso, que a Constituição permite a Cavaco Silva uma acção com maior visibilidade, nunca inferior à do Presidente italiano que, apesar de ser escolhido pelo Parlamento, pôde nomear um primeiro-ministro fora de eleições. "Seria muito estranho que o Presidente português que tem a legitimidade do voto popular tivesse limitações à sua actuação que não tem o presidente italiano", acrescentou.

Rádio Renascença | 17-10-2012

Comentários (6)


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...
Nas últimas eleições legislativas, cada voto rendeu aos partidos €3 e tal! Nada mau, em tempos que já eram de crise.
Contribuinte , 17 Outubro 2012
...
Conversa para crianças de 5 anos. Enfim.
ccv , 17 Outubro 2012
...
a fiscalização preventiva deve ser excepcional, até porque os prazos por ela impostos não "asseguram uma reflexão calma que a gravidade de um problema destes exige".

É preciso fazer mais experiências com xanax em ratinhos para os Rattons se acalmarem?

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Herr Flick von GESTAPO , 17 Outubro 2012
...
... os "exemplos"!, como os "exemplares" que temos vindo a ter nos últimos 40 anos. Menos dinheiro, menos treta. Repitam isto ó glosadores de Acúrsio...m..e..n..o..s inspirar d..i..n..h..e..i..r..o, menos treta, isso, com rapidez.
...os exemplos significa o plural de mediocridade na falta de criatividade; agora que não há dinheiro, tem que se ser criativo...
...onde consta "exemplo", quer-se dizer "criativo"(por se pressupor falta de cheta)
T.G. , 17 Outubro 2012
Angola, não quer comprar também os partidos politicos?
Enquanto o governo vive na lua a querer pagar uma divida incobrável á custa de tudo e de todos (menos deles mesmos e dos amigos) portugal vai desaparecendo.... Angola está a comprar tudo. Pergunto: de onde vem o dinheiro para adquirir tantas empresas, incluindo os media ? É possivel alguém explicar-me como é que é possível tudo estar a ser vendido a alguns angolanos que entram no país sem sabermos quem são e o que pretendem?
Lawlita , 18 Outubro 2012
Comprar um "país" na bancarrota é coisa bizarra...
... A estratégia definida de compra de diferentes ramos empresariais leva-me a dizer que esses angolanos nem sabem o que querem, querem é comprar. Alguém já reparou que eles não investem no nosso País nem do deles, eles vem para cá para comprar e não para investir? ? Um empresário é aquele que tem um ramo definido e não compra por comprar mas para investir. E é sabido que a injenção de dinheiro por compra não é investir.Também quero saber disto. Alguém que se INTERESSE por este tema explique - nos, por favor.
Jornalista em vias de demissão... , 18 Outubro 2012

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