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REVISTA DE 2012

"Se avançarem com ainda mais austeridade, o país morre"

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Desde que o primeiro-ministro, Passos Coelho, anunciou o agravamento dos descontos para a Segurança Social, o país não parou de discutir esta medida. No entanto, a austeridade para 2013 vai além da discussão sobre a solução encontrada pelo Governo para resolver o problema criado pelo chumbo do Tribunal Constitucional (TC) à suspensão do pagamento dos subsídios de férias e Natal aos funcionários públicos e pensionistas.

"Para atingir o objectivo para o défice em 2013, é necessário um esforço de consolidação orçamental da ordem dos 4,9 mil milhões de euros relativamente a 2012", disse o ministro das Finanças, na conferência de imprensa de apresentação dos resultados da quinta avaliação da 'troika' ao memorando de entendimento, a 11 de Setembro.

Nestes 4,9 mil milhões estão incluídos os dois mil milhões de euros correspondentes ao 'buraco' criado pelo TC. Foi por isso que, no seu discurso, Vítor Gaspar começou por referir exactamente a questão do TC quando falou do que se iria passar em 2013, explicou o gabinete de imprensa do Ministério das Finanças ao Diário Económico.

Nessa altura, o ministro das Finanças adiantou também que da proposta de Orçamento do Estado para 2013 fará parte um conjunto de outras medidas. Gaspar anunciou, então, do lado da despesa, um corte entre 3,5% e 10% nas pensões acima de 1.500 euros, a aplicação de novas regras relativas à atribuição no subsídio de desemprego e a redução "significativa" da despesa nas áreas da Saúde e da Educação, a redução do investimento das empresas públicas, entre outras medidas.

Do lado da receita, Vítor Gaspar avançou com a intenção de agravar a tributação do capital e dos imóveis de elevado valor, bem como reduzir "de forma significativa o número de escalões" de IRS (ver pág.4). No entanto, o que no início era uma simplificação do sistema fiscal, deverá servir agora para arrecadar mais receita, como forma de substituir a medida de agravamento da Taxa Social Única (TSU), que o Governo deixou cair devido à onda de contestação. Resta agora saber se além destas medidas, já anunciadas, haverá ainda mais austeridade ou se as mexidas nos escalões do IRS serão amplificadas por forma a garantir os objectivos.

Os economistas ouvidos pelo Diário Económico não têm dúvidas sobre os riscos de virem a ser precisas mais medidas de austeridade. "Ainda vão aparecer mais medidas", diz o professor da Universidade do Minho, João Cerejeira, acrescentando que "é de esperar que no próximo ano haja um novo desvio" nas previsões. Cerejeira referia-se às diferenças entre as previsões do Governo com as despesas com subsídio de desemprego (2,7%) e a execução até Agosto (22,9%).

Também João Duque, professor do ISEG, refere os riscos dos "modelos" utilizados pelo Governo, que para este ano previam um crescimento de 11,1% nas receitas de IVA, quando esta cobrança está a cair 2,2%. "Se avançarem com ainda mais austeridade, o país morre", conclui.

A preocupação em torno das previsões feitas pelo ministro das Finanças é também partilhada pelo CDS. O deputado Adolfo Mesquita Nunes defendeu, citado pelo DN, que "o Governo deverá ter em conta o comportamento da parte fiscal no próximo Orçamento, para que possa ter no próximo ano previsões que estejam mais perto do comportamento fiscal dos portugueses".

E porquê tanto esforço de consolidação num ano? É preciso encontrar medidas para substituir as receitas extraordinárias que o Governo vai usar este ano para garantir um défice de 5% do PIB - e que, numa versão conservadora, valem 1.700 milhões de euros, ou seja, um ponto percentual do PIB.

Vítor Gaspar tem ainda de compensar o agravamento da recessão face ao que estava previsto - a economia vai cair 1% em vez de crescer 0,6%, o que pode valer, no mínimo, 1.700 milhões. Além disso, é necessário baixar o défice dos 5% para os 4,5%, o que vale pouco mais que 800 milhões de euros. A equipa de Gaspar tinha desenhado a consolidação para 2013 contando ainda com 500 milhões de euros resultantes do aumento dos descontos de trabalhadores e empresas para a Segurança Social, cuja taxa passava de 34,75% para 36%.

Marta Moitinho Oliveira | Diário Económico | 26-09-2012

Comentários (2)


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Porquê?
Confesso que me deu alguma satisfação o mar de gente que em protesto encheu as ruas em várias localidades do País. Fora do enquadramenbto sindical ou partidário. Isto devia dar que pensar a muita gente que diz governar o País e que a democracia assenta nos partidos. As manifestações, pelo aue disse, parecem inculcar que aquela gente ou não quer a democracia ou então, como penso, não aceita que os partidos dela sejam garante. Não o são e é manifesto que os do poder, que apoiaram sucessivos governos, se transformaram co-responsáveis do nosso desastre. Efectivamente, ninguem se iluda. O País está falido, não conseguirá pagar o que deve. Nem a dívida dita soberana nem a dívida privada, que também é externa dado que os nossos bancos emprestaram o que não tinham em fundos próprios ou poupança nacional e devem a quem lhes forneceu o capital necessário. Vem de seguida a dívida não expressa e que se traduz nos encargos com pensões, as vencidas e as que se vão vencendo. A UE sabe isso muito bem e se exige o equilíbrio dos defices dos países em dificuldades no curto prazo é apenas para não por em causa a credibilidade do EURO no curto prazo já que é importante, para os países de economia forte, como a Alemanha e a França, que as matérias primas de que necessitam sejam adquiridas ao preço mais baixo possível face à sua transacção em dólares, e os bens que exportam, de procura fixa apesar do preço elevado, sejam vendidos em moeda forte. Se não fosse assim seria fácil: a UE punha as rotativas do BE a funcionar, desvalorizava-o face ao dólar e ao ien, e toca a andar, fogo de palha para a locomotiva. Quem padeceria seriam sempre os mesmos: os trabalhadores vítimas da inevitável inflacção nos salários.
Mas voltando à nossa casa: porque nos andam a enganar, a mortificar, a iludir, a roubar, a vender os bens colectivos se nem sequer a dívida soberana diminui, antes pelo contrário, vai aumentando? Para onde vai o dinheiro das vendas desses bens? Admitindo mesmo que conseguiamos levar o deficit orçamental a menos de 3%. E depois? Pagávamos o que devemos com quê, com mais dívidas para pagar dívidas? Com as poupanças de quem não tem já para o dia a dia?
Deixem de nos enganar! Já basta o que basta. Nem Portugal, nem a Grécia nem a Espanha conseguirão sair do atoleiro. É por isso imperioso que a UE assuma isso mesmo e não crie ódios que a podem por em causa. Que se diga de uma vez por todas que os países em dificuldades e referidos têm o tempo que quiserem para equilibrar os seus defices, que não serão mais financiados pela UE com pazadas de fundos a título de investimento para o desenvolvimento económico, pois sabe bem o que aconteceu com os biliões já gastos. A paciência dos povos dos países que contribuem começam a dar mostras de estar no fim. Conheço países ditos ricos que não têm nem muito nem pouco o luxo e espavento que se vês nos países em dificuldades. Essas contribuições devem ser canalizadas para o efectivo pagamento de dívida externa a juros incomportáveis para as economias dos países em crise. Se não for assim nem pagamos as dívidas nem progredimos. Os fundos são simplesmente canalizados para os bolsos de quem já tem muitos biliões da mesma fonte e a miséria dos restantes gangrenerá o País. Por isso a contestação do aparelho governativo faz todo o sentido. Rua! Apuraremos quem nos roubou, com as devidas consequências, e seguiremos em frente, com dificuldades, modéstia de vida, mas com honra.
Barracuda , 27 Setembro 2012 | url
Título muito pertinente: atenção ao parecer de um Conselho de ética...
O choque chega em jeito de parecer "aparentemente" a pedido de uns governantes "aparentemente" da saúde e de um conselho de ética para as ciências da vida (disponível no site do expresso).
Quando colocamos no google a palavra racionamento surge esta notícia ao lado de discursos de hitler sobre o racionamento...e de notícias da "velha" China sobre outro tipo de racionamento...mas tudo igual a uma coisa: a diferença injusta, imoral e violadora dos mais elementares direitos.
Já não "parece" que vivemos com menos democracia e valores humanos. Como já não bastassem os supostos ou alegados ganhos das seguradoras...o pior é o agravar dos dramas sociais de pessoas carenciadas que já tanto sofrem, desprotegidas, enquanto um conjunto de betinhos sem escrupulos metem tudo ao bolso e gastam em segurança privada. O pior a que podíamos chegar está aqui: distinguir o valor da vida das pessoas em função do dinheiro, olhar para isso e não chocar, não haver revolta. As pessoas precisam de se mexer, criticar, falar, fazer petições, queixas e mais manifestações para que percebam que isto não pode continuar assim até que sejam todos demitidos e os direitos sejam respeitados. Proteger o serviço nacional de saúde não é só um direito é um dever. Hoje é a saúde e a vida, que mais estarão a pensar?
lawlita , 27 Setembro 2012

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