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REVISTA DE 2012

Na última década, alterações fiscais aumentaram 300%

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Nos últimos 10 anos, as alterações fiscais efectuadas são 300% mais do que as ocorridas nos últimos 50 anos. Um aumento exponencial que traduz alterações anuais às leis fiscais numa média de 28 a 30 na primeira década do novo milénio, contra uma média anual de três a quatro alterações ocorridas na década de 60.

A conclusão é do fiscalista Rogério Fernandes Ferreira e foi enfatizada ontem no âmbito do Observatório da Fiscalidade Portuguesa dedicada ao tema da "Justiça Tributária".

"O principal instrumento desestabilizador tem sido as leis anuais do Orçamento de Estado que têm vindo a aniquilar o quadro legal dos nossos impostos ao sabor de interesses instalados e da mera receita fiscal", defendeu, ontem, o fiscalista e presidente da Associação Fiscal Portuguesa na sua intervenção subordinada ao tema "Os Tribunais e a Justiça Tributária".

Para este responsável, o maior número de alterações às leis fiscais foi muito agravada pela existência de governos minoritários (que exigem alterações às propostas do Orçamento em sede parlamentar) e "potenciada pela visceral tendência de obtenção de receita", diz. Rogério Ferreira considera que este quadro de alterações torna o "o sistema fiscal português refém e sem um sentido mínimo de justiça".

Lígia Simões | Económico | 26-09-2012

Comentários (2)


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Tenho registos desde 2002, que contabilizam 77 diplomas com alterações legislas.
(2002-5;2003-8;2004-3;2005-10;2006-7;2007-8;2008-10;2009-13;2010-9;2011-1;2012-3smilies/wink.gif

Mas se bem me lembro o Sr. Rogério Fernandes Ferreira quando por lá andou (Ex SEAF XIV Governo 1999-2002) também contribuiu para a diarreia legislativa.
Luis Costa , 26 Setembro 2012 | url
...
Alterações precipitadas, muitas vezes contraditórias, sem qualquer respeito pelos mais elementares principios do direito fiscal, que se traduzem numa autentica ditadura do estado sobre os cidadãos, que através da força impõe pagamentos absolutamente abusivos a grande parte da população.
................... , 26 Setembro 2012

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