A lei prevê que, em caso de extinção, o património imobiliário da Fundação para a Protecção e Gestão Ambiental das Salinas do Samouco reverta para o Estado. Mas nada diz quanto à verba que a Lusoponte está obrigada por lei a dar àquela instituição criada para proteger o ambiente natural da zona. Trata-se de mais de 200 mil euros anuais, entre verbas para cobrir os custos operacionais e investimento.
A Lusoponte estava obrigada a entregar, até 2030, mais de quatro milhões de euros a esta fundação - que o Governo já anunciou querer extinguir. O financiamento daquela entidade decorre da construção da ponte Vasco da Gama e visa proteger o património natural das salinas do Samouco.
Questionada, fonte do Ministério da Agricultura garantiu ao CM que "seja qual for a decisão final [acerca da extinção da fundação] a verba será assegurada". Poderá, por exemplo, continuar a ser paga à entidade que ficar responsável pela gestão das salinas do Samouco, ou seja, ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.
Os estatutos da fundação, alterados em Fevereiro de 2009, incluem um artigo sobre a extinção, que salvaguarda o património mas nada diz sobre o financiamento a que está obrigada a Lusoponte, no âmbito do contrato e das contrapartidas da construção e gestão da ponte Vasco da Gama.
POUPANÇAS NO PRÓXIMO ANO
O Governo prevê poupar no próximo ano 40 milhões de euros nos apoios às fundações, por comparação com 2012, de acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2013 feita pelo ministro das Finanças, Vítor Gaspar. Recorde-se que o Governo, no âmbito de um exaustivo levantamento, decidiu extinguir, reduzir total ou parcialmente apoios, bem como cessar o estatuto de utilidade pública relativamente a 130 fundações.
Entre as fundações que deverão ser extintas encontra-se a da Cidade de Guimarães, do Museu do Douro e do Côa Parque. Uma das mais dispendiosas, a Fundação para as Comunicações Móveis (FCM), responsável pelo programa dos computadores Magalhães, também vai ser extinta.
Raquel Oliveira | Correio da Manhã | 21-10-2012
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