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REVISTA DE 2012

So há 10 inspectores para fiscalizar tribunais e prisões

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A Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça (IGSJ) não está a conseguir cumprir o seu papel na medida em que só tem dez inspectores - o número mais baixo entre todos os organismos semelhantes dos vários ministérios - e a sua área de actuação abrange quase 400 serviços. Quem o diz é a própria inspecção no seu relatório de actividades de 2011, divulgado há poucos dias.

"No ano de 2011, e como vem sendo recorrente, o número de inspectores em funções baixou ainda mais do que ano anterior. (...) O corpo inspectivo oscilou entre os oito e os nove inspectores, sendo que no final do ano, a IGSJ tinha em exercício efectivo de funções apenas oito inspectores, número que é manifestamente insuficiente para a assegurar a prossecução das tarefas cometidas à IGSJ, dado o âmbito da sua actuação", lê-se no documento deste organismo tutelado pelo Ministério da Justiça.

Os responsáveis da inspecção salientam que, "apesar de ter uma estrutura muito reduzida, o universo de actuação é muito abrangente, sendo constituído pelos serviços e organismos que integram directa ou indirectamente o Ministério da Justiça, dos quais se destacam a Direcção-Geral da Administração da Justiça, que inclui 246 tribunais judiciais, administrativos e fiscais, e a Direcção-Geral dos Serviços Prisionais com 50 estabelecimentos prisionais, cujos serviços se dividem por todo o território".

Confrontado pelo PÚBLICO com esta informação, o gabinete da ministra Paula Teixeira da Cruz começou por afirmar que "o ministério está disponível para adoptar todas as medidas que se afigurem necessárias ou adequadas ao cabal cumprimento, pelos serviços e entidades que estão sob a tua tutela, da missão que lhes está legalmente confiada". "Não obstante, considerando o particular momento que o país atravessa e os compromissos resultantes do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro, não podem ser adoptadas medidas susceptíveis de comprometer o limite fixado para o défice orçamental."

Questionado sobre a possibilidade de o corpo inspectivo vir a ser reforçado este ano, o gabinete da ministra respondeu que não. "O actual mapa de pessoal está completo. Exercem funções inspectivas dez efectivos. Por força da saída de duas inspectoras em Julho e Novembro do ano de 2011, para exercício de cargos dirigentes noutros organismos, no final desse ano exerciam funções de inspecção oito inspectores", mas "no mês de Fevereiro deste ano, ao abrigo de procedimento de mobilidade interna, foram recrutados dois inspectores".

Apesar deste reforço, o número continua a ser insuficiente. Em 2010, este organismo tinha dez inspectores e os seus responsáveis assumiam ainda assim que "a manifesta escassez de Recursos humanos dificulta que a IGSJ consiga assumir cabalmente a missão que lhe é atribuída". Em 2011, esta inspecção efectuou cinco auditorias (em 2010, tinham sido 11); três auditorias de acompanhamento (mais duas do que no ano anterior) e duas inspecções (quatro um ano antes).

O número de queixas também registou uma forte quebra. "Em 2011, foram apreciados 200 processos, contra 301 em 2010, parecendo confirmar-se a tendência para o decréscimo que se iniciou em 2008 (330) e 2009 (311)." "No entanto, este decréscimo não pode ser considerado tão acentuado quanto os números deixam transparecer, uma vez que a metodologia processual foi alterada com a introdução do sistema de gestão documental", através do qual "foi possível agregar várias queixas de um mesmo indivíduo num único processo". Do total de processos abertos, 119 visaram os estabelecimentos prisionais.

Público | 25-08-2012

Comentários (2)


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Que eu saiba as inspecções ao tribunais, quer dos magistrados, quer dos funcionários estão a cargo de inspectores designados por órgãos próprios e não pela inspecção geral, por isso, neste artigo existe uma meia verdade.
Se é sobre as queixas apresentadas no livro amarelo nos tribunais, se os inspectores se deslocassem aos mesmos verificavam que mais de metade é sem fundamento.
Sobre agregação de várias queixas do mesmo individuo, deve ser daquele individuo que num só Tribunal, "esgotou" com um livro de reclamações, apresentando nas suas queixas as mais variadas razões e pelos vistos o seguinte vai pelo mesmo caminho.
XPTO , 25 Agosto 2012
Meia verdade
Também as inspecções aos estabelecimentos prisionais estão a cargo de um serviço de auditoria e inspecção, obrigatoriamente coordenado por magistrados, que não da IGSJ, sem prejuízo desta ter também competências nesta matéria.
AXB , 27 Agosto 2012

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